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Como devemos escolher um PPR?

Forever Young com ComparaJá.pt — Fri, 22 Aug 2025 15:10:10 +0000

Nem todas as pessoas conseguem manter o seu nível de vida na reforma. Entre as soluções que permitem juntar dinheiro para esta fase, uma das mais populares são, sem dúvida, os Planos Poupança Reforma (PPR). Descubra, neste artigo, em que consistem estas aplicações financeiras, qual a oferta que existe no mercado e como escolher a melhor para si.

A verdade é que se chegar ao seu banco e perguntar como pode poupar para a reforma, o tipo de aplicação que mais lhe vai ser aconselhado são os PPR. E não é de estranhar, dado ser o produto ideal para um consumidor que não tem disponibilidade para gerir uma carteira de ativos.

Se porventura o que procura são investimentos de curto prazo, compare todos os depósitos a prazo em Portugal através do nosso simulador.

O que é um PPR?

Um PPR é uma aplicação financeira de longo prazo que permite juntar dinheiro até à idade da reforma, gerando um retorno adicional consoante a respetiva taxa de juro anual.

Neste tipo de aplicação, o aforrador entrega um dado montante a uma sociedade gestora de fundos de pensões ou a uma companhia de seguros que, por sua vez, irão investir esse dinheiro para que gere retorno.

Os PPR podem assumir duas formas: de fundos ou de seguros (sendo esta última a mais comum).

Desta forma, um PPR permite ir amealhando algumas poupanças progressivamente – e cabe-lhe a si escolher entre fazer apenas uma entrega inicial ou contratar um plano de reforços periódicos e automáticos – até se chegar à idade da reforma, gerando assim um complemento adicional à pensão que é atribuída pelo Estado.

Para decidir que valor investir todos os meses num PPR, basta contabilizar o montante de que não precisa no imediato. Por exemplo, se depois de pagar todas as despesas fixas do mês (casa, carro, eletricidade, pacote de telecomunicações, etc.) ainda considera que pode pôr algum dinheiro de parte, deve canalizá-lo para o PPR que escolher.

Qual a diferença entre fundos PPR e seguros PPR?

Enquanto que os fundos PPR são semelhantes aos fundos de investimento mobiliário, baseando-se em unidades de participação que possuem determinado valor (divulgado diariamente na CMVM) que vai oscilando consoante o mercado, os seguros PRR são seguros de capitalização através dos quais a seguradora aplica o montante que o aforrador investiu num fundo autónomo, possuindo capital garantido e rendimento mínimo.

Portanto, pode dizer-se que a grande diferença entre estas duas opções reside essencialmente no nível de risco associado ao capital e ao rendimento: no caso dos fundos, pode acontecer que o aforrador até perca parte do dinheiro que investiu, mas pode, por outro lado, vir a auferir um rendimento muito superior ao que teria com seguros de capitalização.

O nível de risco é, portanto, o grande fator distintivo. Maior risco normalmente garante um rendimento mais elevado e vice-versa. Para as pessoas mais avessas ao risco, os melhores PPR são os de seguros.

Mas como saber se deve ou não correr riscos neste sentido? A resposta depende crucialmente da sua idade e do quão próximo se encontra da reforma.

Quanto mais jovem se é, mais fácil é correr riscos, porque se dispõe de mais espaço temporal para se poder gerir uma aplicação mais complexa como um PPR sob a forma de fundo (especialmente se parte deste investimento for em ações).

Para quem tem uma idade mais perto da reforma, pode não valer a pena estar a correr riscos de perder as poupanças acumuladas.

Resgate PPR: em que situações se pode fazer sem penalização?

Uma das grandes características que define estes produtos financeiros assenta no facto de só poderem ser resgatados (ou seja, só pode levantar o dinheiro acumulado) sem sofrer penalizações nas seguintes situações:

Reforma por velhice;
A partir dos 60 anos de idade (mas desde que o PPR tenha sido subscrito há mais de cinco anos);
Desemprego de longa duração;
Verificação de incapacidade permanente para o trabalho;
Doença grave de algum membro do agregado familiar;
Em caso de morte do titular do PPR (situação na qual o montante acumulado é entregue aos herdeiros ou a um beneficiário designado ainda em vida);
Para pagar a prestação do crédito habitação.

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É trabalhador-estudante? Conheça aqui todos os seus direitos (e deveres)

Forever Young com ComparaJá.pt — Wed, 28 Aug 2024 10:39:53 +0000

Descubra todos os direitos atribuídos por este estatuto, as suas limitações e os deveres enquanto trabalhador e estudante.

O que é o estatuto trabalhador-estudante?

O estatuto de trabalhador-estudante está previsto no Código do Trabalho, no artigo 89.º da Lei n.º 7/2009. Tem como objetivo facilitar a exigente conciliação do trabalho com o estudo, através de alguns direitos e benefícios que devem ser cumpridos pelo trabalhador, pelo empregador e também pelo estabelecimento de ensino. Estes são os principais:

Horário de trabalho flexível

O horário de trabalho do trabalhador-estudante deve ser especial, flexível e ajustável, de forma a permitir a sua deslocação até ao estabelecimento de ensino e a frequência das aulas.

Quando a entidade empregadora não consegue fazer esse ajuste, terá de dispensar o trabalhador durante os períodos necessários para o efeito, e essa dispensa não pode implicar consequências penalizantes ou perda de direitos. Na verdade, a dispensa para frequentar aulas conta como prestação efetiva de trabalho.

Contudo, a Lei estipula limites para a duração desta dispensa, de acordo com o período normal de trabalho semanal, conforme os seguintes critérios:

20 a 29 horas de trabalho semanais: dispensa de 3 horas por semana.
30 a 33 horas de trabalho semanais: dispensa de 4 horas por semana.
34 a 37 horas de trabalho semanais: dispensa de 5 horas por semana.
Mais de 38 horas de trabalho semanais: dispensa de 6 horas por semana.

Quando a flexibilidade de horário de trabalho e as dispensas comprometem manifestamente o funcionamento da empresa, é ativado um mecanismo conciliatório, em que ambas as partes tentam chegar a um acordo.

Comparecer a exames ou apresentação de trabalhos

O estatuto trabalhador-estudante prevê o direito a faltar ao trabalho, por justa causa, no dia do exame (seja oral ou escrito), bem como no dia imediatamente anterior.

Quando os exames ocorrem em dias consecutivos, o trabalhador-estudante tem direito a faltar nos dias em proporção às provas a prestar. Sábados, domingos e feriados entram nestas contas. A lei define o limite máximo de 4 dias de faltas por disciplina em cada ano letivo.

Estes direitos também se aplicam a apresentações de trabalhos quando estes se revelam um meio importante de avaliação, com implicações diretas ou indiretas no aproveitamento escolar.

Férias de trabalho ajustadas

As férias do trabalhador-estudante devem ser ajustadas de acordo com as exigências das atividades letivas, até um limite de 15 dias intercalados, desde que compatível com o funcionamento da empresa.

Além disso, é possível gozar de licença sem vencimento até 10 dias úteis seguidos ou intercalados, em cada ano civil. Para o efeito, o trabalhador-estudante deve fazer a respetiva solicitação com a antecedência legalmente prevista.

E mais alguns direitos na instituição de ensino

O estatuto trabalhador-estudante prevê ainda os seguintes direitos na relação com o estabelecimento escolar:

Isenção ao regime presencial obrigatório;
Isenção ao regime de prescrição;
Acesso a época especial de exames nas disciplinas que tenham época de recurso;
Aproveitamento escolar independente da frequência mínima de aulas por disciplina;
Acesso a aulas de compensação ou de apoio pedagógico;
Disponibilização preferencial de serviços de apoio e exames em horário pós-laboral.

Quem é elegível para o estatuto trabalhador-estudante?

Neste estatuto, enquadram-se todos os trabalhadores que frequentam qualquer nível de educação escolar. São exemplos os cursos de formação profissional, programas de ocupação temporária de jovens (com duração igual ou superior a seis meses), pós-graduações, mestrados ou doutoramentos em instituição de ensino.

Para além dos jovens universitários, abrange também os profissionais no ativo que decidem voltar a estudar, o que é cada vez mais uma realidade considerando a forte competitividade do mercado de trabalho.

Para que este estatuto se mantenha, é necessário que o trabalhador-estudante tenha um aproveitamento escolar mínimo no ano anterior em, pelo menos, metade das disciplinas em que esteja matriculado.

Esta condição deixa de ser necessária caso o trabalhador-estudante tenha um acidente de trabalho, doença profissional, doença prolongada, baixa de risco por gravidez ou licença parental.

Como pedir o estatuto trabalhador-estudante?

O estatuto trabalhador-estudante deverá ser comprovado à entidade empregadora, apresentando o certificado de matrícula ou outro documento que comprove que está a estudar, e o horário escolar atualizado.

Além disso, no final de cada ano letivo, o trabalhador deve comprovar perante o empregador o respetivo aproveitamento escolar, para que o estatuto de trabalhador-estudante seja renovado.

O estatuto trabalhador-estudante também deve ser comprovado à instituição de ensino, mediante a apresentação de um documento comprovativo da sua condição de trabalhador.

Em que situações se perde o estatuto trabalhador-estudante?

O estatuto trabalhador-estudante é anulado se o aluno não transitar de ano ou não obtiver aprovação em, pelo menos, metade das disciplinas. Contudo, o estatuto é mantido em casos de acidentes de trabalho, doença profissional, baixa de risco por gravidez ou licença parental.

O estatuto trabalhador-estudante também pode ser revogado se for detetada qualquer falsa declaração do beneficiário ou aproveitamento dos seus direitos para outros fins. Contudo, o estatuto pode ser retomado no ano letivo seguinte se as situações que deram origem à anulação não se verificarem mais de duas vezes.

Se o aluno ficar numa situação de desemprego involuntário e já estiver abrangido pelo estatuto trabalhador-estudante, pode continuar a usufruir dos respetivos direitos, desde que esteja inscrito no centro de emprego.

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Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): saiba se pode estar isento do seu pagamento

Forever Young com ComparaJá.pt — Fri, 09 Aug 2024 15:14:46 +0000

Mas, e se te disséssemos que, em certas ocasiões, é possível ter isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)? Explicamos-te em que consiste este imposto, em que situações podes usufruir deste benefício e ainda onde podes efetuar o pedido.

O que é o IMT?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto cobrado sempre que se realiza a compra de uma casa. Este é aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o valor declarado na escritura e incide sobre o maior destes dois montantes.

Este imposto é liquidado no momento da celebração da escritura e o seu cálculo tem em consideração os seguintes aspetos:

Tipo do imóvel: rústico ou urbano;
Localização da casa: Portugal Continental ou Regiões Autónomas;
Finalidade da compra: Habitação Própria Permanente ou Secundária.

O pagamento do IMT é efetuado nas seguintes situações:

Compra e venda de imóveis, sejam novos ou usados;
Liquidação antecipada de imóveis de leasing imobiliário, em que apenas é pago o montante de IMT que se encontra em dívida;
Permuta de imóvel – neste caso, o valor de IMT corresponde apenas ao diferencial do imóvel permutado.

Em que situações é possível ter isenção de IMT?

A legislação portuguesa prevê a isenção de IMT em algumas situações. Apresentamos as ocasiões em que podes estar livre do pagamento deste imposto.

Imóveis para jovens até 35 anos com um limite máximo do valor do imóvel de 316 mil euros

Uma nova medida estabelecida pelo Governo entrará em vigor a partir do dia 1 de agosto de 2024 e passará a isentar o IMT a jovens até aos 35 anos (que façam IRS em nome próprio) que queiram comprar casa se o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura da habitação não ultrapassar os 316.272 euros, independentemente da sua nacionalidade. Caso tenhas mais do que 35 anos mas vais adquirir um imóvel em conjunto com alguém elegível, poderás beneficiar desta medida.

Esta medida faz parte da Nova Estratégia para a Habitação e é apenas aplicada até ao 4º escalão do imposto para a aquisição de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos para habitação própria e permanente.

No entanto, um jovem poderá comprar um imóvel de valor superior e não ser taxado na totalidade. Para imóveis até 633.453 euros, a taxa média será de 8%, imóveis até 1.102.920 euros pagarão uma taxa única de 6% e casas de valor superior uma taxa única de 7,5%.

Quem beneficiar destas isenções não pode arrendar ou tornar o imóvel num alojamento local nos seis anos seguintes. A venda e o arrendamento no prazo de seis anos só é possível caso haja alteração no agregado familiar (casamento, divórcio, união de facto, aumento do número de dependentes) ou caso a morada do local de trabalho do proprietário seja alterada para uma distância superior a 100 quilómetros à do imóvel. No entanto, após o arrendamento ou a venda, a casa terá de continuar a destinar-se exclusivamente a habitação.

No caso de uma das partes do casal já ser proprietário de uma habitação, tens direito a 50% da isenção deste imposto no total do valor da casa. No entanto, se já tiver sido proprietário de um imóvel há mais de 3 anos, poderá usufruir na totalidade.

Se tiveres um imóvel herdado, não tens acesso a esta isenção no futuro.

Atenção

Para usufruíres destas isenções deves submeter no Portal das Finanças a declaração modelo 1 do IMT. Em alternativa podes enviar através do E-balcão ou apresentar presencialmente num Serviço de Finanças.

Imóveis para habitação permanente até 97.064 euros

Se pretendes comprar uma moradia ou um apartamento destinado exclusivamente a habitação própria permanente, sabe que podes usufruir da isenção de IMT se o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura da habitação não ultrapassar os 97.064 euros, em Portugal Continental.

Segundo consta no artigo 116º da Lei n.º 55-A/2010, que produz alterações no artigo 9º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis,“são isentas do IMT as aquisições de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda (euro) 92 407.”

Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, a regra mantém-se, porém o valor é fixado nos 121.330 euros.

No entanto, relembramos a importância de analisar todas as possibilidades de financiamento existentes no mercado antes de contratares um crédito à habitação, para que efetues a escolha mais compensatória.

Imóveis ou frações para obras de reabilitação

Imóveis adquiridos para intervenções de reabilitação também podem usufruir de isenção de IMT. Para ter este benefício, o adquirente tem de iniciar as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição do edifício.

Nestes casos, a dispensa do pagamento do IMT não é cumulativa com outros benefícios fiscais idênticos, no entanto, não prejudica a opção por outra isenção mais favorável.

Imóveis classificados como património

Os prédios classificados individualmente como sendo de interesse nacional, público ou municipal, também podem beneficiar da isenção de IMT aquando da sua aquisição.

Imóveis adquiridos por instituições de crédito

A aquisição de prédios detidos por instituições de crédito devido a processos de execução, falência/insolvência ou em dação em incumprimento também beneficia da isenção deste imposto.

Cooperação e reestruturação de empresas

O membro do Governo responsável pela área das Finanças pode conceder isenção de IMT às operações de cooperação e reestruturação de empresas, tais como fusões e cisões, mediante solicitação dos interessados

Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)

Têm isenção de IMT as aquisições de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente, que sejam detidas pelas seguintes entidades: Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, associações e federações de municípios de direito público, bem como quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos que não tenham carácter empresarial.

Zona de Intervenção Florestal (ZIF)

As aquisições de prédios ou parte de prédios rústicos em áreas florestais abrangidas por uma ZIF, prédios contíguos aos mesmos que tenham sido abrangidos por uma ZIF num período de três anos contados a partir da data de aquisição e ainda prédios ou parte de prédios rústicos destinados à exploração florestal ficam isentos de IMT, mediante solicitação dos interessados.

Como posso obter isenção deste imposto?

A isenção de IMT deve ser solicitada antes da assinatura do contrato da transmissão onerosa e sempre antes da liquidação deste imposto.

O pedido de isenção de IMT pode ser feito numa loja de atendimento da Câmara Municipal à qual pertence o imóvel em questão, mediante a entrega de formulário próprio preenchido e de todos os documentos necessários.

Importante:

Antes de efetuares o pedido de isenção de IMT verifica se não tens dívidas à Segurança Social ou ao Fisco, pois, caso tenhas, mesmo que te encontres em alguma das situações acima descritas, verás recusado o teu pedido. Regulariza-as atempadamente para conseguir aprovação.

A informação sobre a documentação necessária para o pedido de isenção deste imposto encontra-se descrita nas instruções de preenchimento do Modelo 1 do IMT, disponível online no Portal das Finanças.

O processo de solicitação de isenção de IMT difere consoante a finalidade de aquisição do imóvel. Para confirmar se a tua situação está sujeita a este benefício, aconselhamos que contactes a Câmara Municipal do município onde se localiza o imóvel para te informares devidamente.

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Se mora numa casa arrendada certamente que tem esta dúvida: será que o senhorio pode aumentar a renda quando quiser?

Forever Young com ComparaJá.pt — Wed, 07 Aug 2024 10:06:18 +0000

Compreender as regras e os limites para o aumento de renda é crucial para ambas as partes. Vamos explorar como funciona a atualização de renda, quanto pode aumentar anualmente, como contestar aumentos e o que acontece se o senhorio decidir não renovar o contrato.

Como funciona a atualização de renda?

A atualização de renda não é algo que o senhorio pode fazer aleatoriamente. Existem regras específicas estabelecidas por lei para garantir que os inquilinos não sejam surpreendidos por aumentos inesperados.

Periodicidade e Aviso Prévio

Normalmente, a renda pode ser atualizada anualmente. O senhorio deve notificar o inquilino por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias antes de implementar qualquer aumento. Este aviso deve especificar o valor da nova renda e a data a partir da qual será aplicada.

O aumento deve seguir o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este índice reflete a variação do custo de vida e é o parâmetro legal para ajustar a renda de forma justa.

Quanto pode aumentar a renda anualmente?

O aumento anual da renda é regulado e deve seguir o IPC. Este índice é calculado com base na inflação e serve para garantir que os aumentos são justos e proporcionais às condições económicas do país.

Cálculo do Aumento

Por exemplo, se a renda atual é de 500 euros e o IPC é de 2%, o aumento permitido seria de 10 euros, resultando numa nova renda de 510 euros. É importante lembrar que o senhorio não pode ultrapassar este limite legal sem um acordo expresso com o inquilino.

Exceções e Acordos

Em alguns casos, se houver obras significativas ou melhorias no imóvel, o senhorio pode justificar um aumento adicional e esse aumento poderá ir até 15%. Contudo, isto deve ser previamente comunicado e justificado ao inquilino.

Como contestar o aumento da renda?

Se consideras que o aumento proposto é injusto ou não está de acordo com a lei, tens o direito de contestá-lo. Aqui estão alguns passos que podes seguir:

Revisão do contrato: verifica o teu contrato de arrendamento para quaisquer cláusulas específicas sobre aumentos de renda. Certifica-te de que o aumento está conforme o que foi acordado inicialmente.
Aconselhamento legal: Podes consultar um advogado ou uma associação de defesa do consumidor para obter aconselhamento. Eles podem ajudar-te a entender os teus direitos e a melhor forma de proceder.

Tenta uma negociação amigável com o senhorio. Expõe as tuas preocupações de forma clara e fundamentada. Muitas vezes, uma conversa direta pode levar a um acordo mutuamente benéfico.

Pode o senhorio não renovar o contrato?

Sim, o senhorio tem o direito de não renovar o contrato de arrendamento, mas deve cumprir certas condições e prazos legais.

O senhorio deve notificar o inquilino com uma antecedência mínima de 120 dias antes do término do contrato, se não desejar renová-lo. Esta comunicação deve ser feita por escrito.

Existem vários motivos legítimos para o senhorio não renovar o contrato, incluindo a necessidade de utilizar o imóvel para uso próprio ou de familiares, ou para realizar obras de reabilitação profunda. Se o contrato não for renovado sem um motivo válido, o inquilino pode ter direito a uma indemnização. É essencial estar ciente dos teus direitos e procurar aconselhamento legal se necessário.

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Tem dúvidas sobre as medidas de apoio ao crédito habitação? Esclareça tudo aqui

Forever Young com ComparaJá.pt — Thu, 01 Aug 2024 09:39:21 +0000

“Numa altura de incerteza, é importante que os portugueses tenham uma fonte de informação gratuita, credível e, acima de tudo, simples para consultar”. Quem o diz é Filipe Gomes, Managing Director do ComparaJá, e se está a aguardar pelos próximos tempos para comprar a sua primeira casa este artigo é para si – o ComparaJá lançou um guia prático e gratuito para todos os portugueses e aborda as questões mais pertinentes das novas medidas de apoio ao crédito habitação jovem.

Divulgado pelo governo no passado dia 10 de maio, o plano “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” elencou um total de trinta medidas de forma a responder aos principais problemas da habitação em Portugal e a maior parte dessas ideias tem como público alvo efetivamente os mais jovens. Iniciando com uma explicação do atual paradigma da habitação em Portugal, abordando os temas da construção, do aluguer e da própria lei da oferta e da procura, o “Guia Medidas Habitação: Tudo o que já se sabe” surge aos portugueses como a principal referência e fonte de informação a ter em conta para saber mais sobre o assunto.

Nesse sentido, para o atual Managing Director do ComparaJá, Filipe Gomes, foi “tão lógico quanto importante focar o guia nas mais mediáticas ideias apresentadas” – a garantia pública na compra da primeira habitação, a isenção de dois importantes impostos (IMT e Imposto de Selo) e a Reformulação do Programa Porta 65 Jovem. A estratégia de desenvolver guias é já um costume para o ComparaJá, plataforma que se desafia sempre a combater a iliteracia financeira e a disponibilizar conteúdo aos portugueses, e este é “um mecanismo fundamental que encontrámos para levar ainda mais informação às pessoas”.

Os paradigmas do mercado imobiliário e do crédito habitação irão ter alterações significativas no futuro próximo e, por isso, é importante as pessoas terem conhecimento suficiente para se prepararem da melhor possível para as novas realidades que farão parte do dia a dia dos portugueses. É, por isso, importante ter em conta algum tipo de apoio especializado, e preferencialmente gratuito, que explique detalhadamente tudo o que há para saber – “os portugueses poderão sempre contar com o ComparaJá nestes momentos mais confusos e terão sempre uma resposta válida e credível seja através de uma chamada ou das nossas plataformas de comunicação e informação”.

Este guia tem inclusive uma parte de respostas às perguntas mais frequentes, é totalmente gratuito e está disponível aqui ou no site do ComparaJá.

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Descubra como economizar milhares de euros: basta transferir o crédito pessoal

Forever Young com ComparaJá.pt — Mon, 29 Jul 2024 13:19:30 +0000

Caso tenhas solicitado um empréstimo ao consumo em anos recentes e estejas a suportar uma TAEG elevada, sabias que poderás obter poupanças avultadas se transferires o crédito pessoal para outro banco? Com o aumento das taxas de juro verificada nos últimos anos, esta solução poderá permitir-te economizar vários milhares de euros em juros. Sabe como.

Consumidores têm direito a reembolsar antecipadamente o seu empréstimo

Mediante um simples pré-aviso, que deverá ser feito num prazo mínimo de 30 dias de calendário, qualquer cliente bancário em Portugal tem o direito de reembolsar, quer na sua totalidade quer apenas parcialmente, o montante em dívida no seu empréstimo antes do prazo. Por via da redução dos juros e dos encargos do período remanescente no contrato, a este reembolso antecipado do crédito corresponderá uma redução do custo total do mesmo.

Neste âmbito, é importante saberes que poderá ser cobrada uma comissão por parte da entidade bancária credora a título de compensação pelo pagamento antecipado. No entanto, tal é exclusivamente aplicável aos contratos com base na modalidade de taxa fixa, que, em Portugal, é a solução mais comum no crédito ao consumo.

Existindo bancos que, inclusivamente nos contratos a taxa fixa, não cobram aos seus clientes esta comissão, os encargos pelo reembolso antecipado não poderão ser superiores a:

0,5% do valor em dívida, caso o período entre a data de reembolso e a de termo do contrato de crédito seja igual ou superior a um ano;
0,25%, caso se trate de um período inferior a um ano.

Conforme a legislação em vigor, esta comissão nunca poderá ultrapassar o valor dos juros que o cliente teria de suportar durante o período decorrido entre o reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato.

Isto permite que quem detenha um crédito ao consumo possa, portanto, optar pela transferência do seu financiamento para outro banco e assim beneficiar de melhores condições conforme a evolução da oferta no mercado.

Num processo similar ao de um crédito imobiliário, a nova instituição credora concede ao consumidor o montante equivalente ao valor em dívida na instituição onde originalmente contraiu o empréstimo para que este faça o seu reembolso antecipado.

Quanto custa transferir o crédito pessoal para outro banco?

Adicionalmente à eventual comissão de reembolso antecipado, o processo de transferência do financiamento para outro banco poderá acarretar custos associados à contratualização do novo empréstimo.

Sendo encargos que variam de instituição para instituição, para além do Imposto do Selo de 1,76% sobre o valor do crédito contraído, entre os custos que o consumidor poderá ter de fazer face incluem-se a comissão de dossier/estudo (cuja designação poderá ser também de comissão de análise de processo) e a comissão de contratação/abertura (igualmente denominada de comissão de formalização).

De notar que há instituições que, de forma a atrair novos clientes, não cobram qualquer comissão inicial.

Quanto se pode poupar ao transferir crédito pessoal para outro banco?

Atenta no caso do Nuno, que pediu um crédito pessoal de 30 mil euros a 120 meses (10 anos). Na altura, este professor universitário obteve uma TAEG de 14,3%.

Passados três anos, o Nuno está a equacionar a transferência do empréstimo para outra instituição bancária para aproveitar a descida nas taxas de juro.

O seu primeiro passo foi identificar o valor que ainda tem por liquidar para, posteriormente, poder calcular quanto poderá poupar. Analisando os seus extratos bancários, o professor percebeu que ainda lhe faltavam cerca de 25 mil euros de capital em dívida e, a partir daí, procedeu a uma simulação para obter as melhores ofertas do mercado.

Conforme as propostas obtidas para o seu perfil e necessidades, o Nuno concluiu que poderia baixar consideravelmente a taxa de juro ao transferir o crédito pessoal para outro banco, dado ter obtido propostas com TAEG desde 9% até 11%.

De seguida, este professor universitário procedeu aos cálculos efetivos das poupanças potenciais. E fê-lo com base no cenário mais conservador, uma TAEG de 11%.

Apesar de o Nuno ter obtido propostas que o isentavam de comissões iniciais, uma vez mais, de forma conservadora, fez as contas considerando custos com a comissão de reembolso antecipado e com as comissões e impostos iniciais associados ao novo contrato de crédito.

A tabela abaixo resume as suas conclusões:

Poupança potencial com juros (12.784€ – 9.538€)	3.246€
Custo de amortização total antecipada (25.000€ x 0,005)	-125€
Custo potencial aproximado com comissões iniciais e impostos	-1.500€
Poupança potencial com transferência	1.621€

O Nuno concluiu que, no pior dos cenários, poderá poupar mais de 1.600 euros. Caso avance com a melhor oferta, que pressupõe uma TAEG de 9% e a inexistência de comissões iniciais, este valor mais do que duplica.

Se, à semelhança do caso apresentado, também solicitaste um empréstimo em anos anteriores e está a suportar uma TAEG superior à atualmente praticada no mercado, deverás ponderar a transferência do crédito pessoal para outro banco. Para além da redução das taxas de juro, poderás inclusivamente ajustar as condições do empréstimo, nomeadamente ao nível do prazo de reembolso.

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IMI: como pedir a reavaliação em 2024?

Forever Young com ComparaJá.pt — Fri, 26 Jul 2024 09:50:47 +0000

Será que, ao ver o título deste artigo, a primeira questão que colocas é porque é que deverias pedir a reavaliação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)? Se sim, fica a saber que podes pagar menos por este imposto, basta solicitá-lo à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Apesar de o IMI ser obrigatório para quem tem casa própria e não se encontra isento, existe uma forma de reduzir este custo. Neste artigo explicamos como podes fazer este pedido.

Como pedir a reavaliação do IMI?

A reavaliação do IMI é feita junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do pedido da reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos respetivos imóveis. Este pedido é gratuito e pode ser feito de três em três anos.

No entanto, há alguns aspetos que deves ter em consideração antes de fazer o pedido, nomeadamente ter conhecimento de como é calculado este imposto, saber o que é o VPT e como é feita a avaliação e atualização deste valor e ainda saber se compensa realmente pedir a reavaliação do IMI. Vamos a isso?

Como se calcula o IMI?

O IMI consiste no Imposto Municipal sobre Imóveis e, a partir do momento em que adquires uma casa, todos os anos terás de efetuar o pagamento deste imposto. Nesse sentido, é importante que conheças todos os aspetos que lhe são inerentes, pois representa um custo adicional ao que vais ter com a compra do imóvel e com o eventual crédito habitação (caso necessites de solicitar um).

O IMI não é mais do que a taxa que incide sobre o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel, valor este que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Este imposto calcula-se através da seguinte fórmula:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável

O que é o VPT?

Segundo consta no nº 1 do artigo 38º do CIMI “a determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:

Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
Vt = valor patrimonial tributário;
Vc = valor base dos prédios edificados;
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afectação;
Cl = coeficiente de localização;
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez.”

Na prática, este é o valor que o imóvel tem para a AT e que se encontra na tua Caderneta Predial.

Avaliação, atualização e reavaliação do VPT

Agora que já conheces os conceitos de IMI e VPT e sabes como se calculam, vamos explicar-te como podes fazer a avaliação, atualização e reavaliação do VPT e porque é que é importante ter todos os seguintes fatores em consideração antes de pedir a reavaliação do IMI.

#1 – Avaliação

O VPT é avaliado, numa primeira instância, por iniciativa do chefe do serviço de Finanças com base na sua fórmula de cálculo, na Declaração do Modelo 1 do IMI e ainda nas plantas de arquitetura entregues pelo construtor após a emissão da licença de utilização.

#2 – Atualização

Conforme consta no nº 1 do artigo 138º do CIMI, a atualização do VPT dos prédios urbanos é feita de três em três anos pela AT. No entanto, desta vez, o cálculo do VPT já não é feito de acordo com a respetiva fórmula.

O nº 2 do artigo supramencionado diz ainda que, ao invés de serem considerados todos os parâmetros já referidos, para ser calculado o novo Valor Patrimonial, a AT aplica apenas 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda ao valor apurado inicialmente.

O objetivo é ajustar o VPT à inflação, levando a que o proprietário sofra um aumento de IMI a cada três anos.

#3 – Reavaliação

E se te disséssemos que há possibilidade de “escapar” a estas atualizações periódicas? Para tal, tens de efetuar o pedido do recálculo do VPT à Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta os valores atualizados dos parâmetros para não te sujeitares à atualização periódica e automática que aplica os 75%. Este recálculo é o que te irá proporcionar a reavaliação do IMI.

Apesar de haver parâmetros que não mudam muito com o tempo, existem alguns que sofrem alterações significativas, como é o caso do coeficiente de vetustez, o valor base dos prédios edificados e o coeficiente de localização.

Assim, é importante que o VPT da tua habitação seja recalculado com base nos valores atuais e reais de todos os fatores, pois só assim é que o valor do imóvel será realmente apurado e poderá ser feita uma reavaliação do IMI.

É permitido por lei que a cada três anos os proprietários possam pedir nova avaliação do VPT do imóvel sem qualquer custo.

Quais são as taxas de IMI aplicáveis?

As taxas de IMI a vigorar são fixadas pelas respetivas câmaras municipais e é da responsabilidade destas entidades comunicar esses valores às Finanças até ao dia 31 de dezembro de cada ano.

O valor de IMI a ser pago será sempre com base nas taxas que foram implementadas até ao final do ano anterior. Para 2024, as referências utilizadas são as que ficaram definidas até ao final de dezembro de 2023.

Segundo o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, as taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos podem variar entre os 0,3% e os 0,45%, sendo que, em alguns casos específicos, essa taxa pode chegar aos 0,5%. Para prédios rústicos, o valor da taxa a aplicar é de 0,8%.

Considerações a ter antes de pedir a reavaliação

É preciso analisar cada coeficiente antes de proceder ao pedido de reavaliação do VPT. Nem sempre a reavaliação se traduz na diminuição do IMI, podendo até representar um aumento, algo que certamente não desejas que aconteça.

São quatro os parâmetros que deves avaliar no sentido de saber se vale a pena fazer a reavaliação do IMI:

Valor base dos prédios edificados;
Coeficiente de qualidade e conforto;
Coeficiente de vetustez;
Coeficiente de localização.

Tem em atenção:

É necessário que analises os parâmetros no seu todo, pois a poupança que podes obter pela descida de um deles pode ser anulada pelo aumento de outro, acabando por não compensar.

Valor base dos prédios edificados

Este indicador, de acordo com o nº 1 do artigo 39º do CIMI, “corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor.”

De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 7-A/2023, o valor médio de construção para 2024, mantendo os valores de 2023, foi fixado nos 532 euros, correspondendo a 665 euros de valor base. Este montante representa uma subida dos 512 euros, resultando em 640 euros de valor base, que se encontrava em vigor no ano passado.

O valor base é calculado mediante a adição dos 25% da AT previstos no nº 1 do artigo 39º do CIMI.

Coeficiente de qualidade e conforto

O coeficiente de qualidade e conforto, conforme definido no nº 1 do artigo 43º do CIMI, oscila entre 0,5 e 1,7. Este coeficiente avalia o conjunto dos elementos que conferem maior comodidade ao prédio urbano, tais como a existência de garagem ou a localização num condomínio fechado com piscina, por exemplo. Uma habitação com estas características terá um coeficiente de qualidade e conforto superior a um apartamento localizado numa zona industrial e com garagem coletiva.

Este coeficiente pode ser agravado ou atenuado, avaliado com base em 13 elementos majorativos e 11 minorativos.

Coeficiente de vetustez

Conforme consta no nº 1 do artigo 44ª do CIMI, o coeficiente de vetustez é fixado entre 0,40 e 1 e refere-se à antiguidade da habitação. Este coeficiente diminui face à idade do imóvel, mas apenas até aos 61 anos. Uma vez que a habitação completa 61 anos de existência, este coeficiente deixa de ser atenuado.

Existem oito escalões com base na idade do imóvel para estipular o coeficiente de vetustez do mesmo:

Idade do imóvel	Valor do coeficiente
Até 2 anos	1
2 a 8 anos	0,9
9 a 15 anos	0,85
16 a 25 anos	0,8
26 a 40 anos	0,75
41 a 50 anos	0,65
51 a 60 anos	0,55
Mais de 61 anos	0,4

Fonte: nº 1 do artigo 44º do CIMI.

Por exemplo, imagina que compraste uma casa nova há três anos. Até ao final deste ano poderás pedir a reavaliação do VPT para que o valor a pagar pelo IMI seja atenuado em 10%.

Coeficiente de localização

O coeficiente de localização, conforme consta no nº 1 do artigo 42º do CIMI, “varia entre 0,4 e 3,5, podendo, em situações de habitação dispersa em meio rural, ser reduzido para 0,35”. Este valor é influenciado pelos seguintes fatores, enumerados no nº 3 do mesmo artigo:

“a) Acessibilidades, considerando-se como tais a qualidade e variedade das vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas;
b) Proximidade de equipamentos sociais, designadamente escolas, serviços públicos e comércio;
c) Serviços de transportes públicos;
d) Localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário.”

A revisão dos coeficientes de localização dos imóveis foi efetuada em 2019 pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, respeitando o intervalo entre 0,4 e 3,5.

A aplicação destes valores de coeficiente já se refletiu no IMI em 2019, pelo que agora só haverá nova avaliação.

Vale a pena pedir a reavaliação do IMI?

Para pedir a reavaliação do IMI podes aceder online ao Portal das Finanças e preencher a declaração Modelo 1 do IMI. No entanto, é aconselhável que averigues se é realmente compensatório.

No próprio Portal existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os parâmetros atualizados. Se este valor for mais baixo do que o que consta na Caderneta Predial da tua habitação, então significa que terás uma redução do IMI no ano seguinte, pelo que vale a pena pedir a reavaliação. E quando se pode pedir a reavaliação do IMI? Podes efetuar este pedido até dia 31 de dezembro nas Finanças.

Como preencher o modelo 1 do IMI?

Caso optes pela reavaliação do imóvel, então terás de preencher e entregar a declaração modelo 1 do IMI. Basta realizar os seguintes passos:

Acede ao Portal das Finanças e inicia sessão com os teus dados (NIF e senha de acesso);
Carrega em “Todos os Serviços”;
Na secção “Imposto Municipal sobre imóveis”, em “Modelo 1”, seleciona a opção “Entregar Declaração”;
Escolhe o modo de entrega do Modelo 1 do IMI que preferires (podes preencher diretamente no Portal ou através da Aplicação IMI – Modelo 1).

Após estas etapas, terás de preencher os vários quadros da declaração, sendo que, para cada um deles, terás de indicar informações específicas:

Quadro Inicial: Indica o tipo de prédio a avaliar. Em caso de moradia deves escolher “Prédio em propriedade total” e para apartamentos terás de selecionar a opção “Fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal”;
Quadro 1: Introduz os teus dados pessoais (NIF, telefone e email) e, na secção “Motivo”, terás de selecionar “Pedido de Avaliação” e depois, em “Subdivisão”, escolher “Pedido de Avaliação – VPT desatualizado”;
Quadro 2: Aqui terás de indicar a identificação matricial do imóvel, que está presente na caderneta predial, como o seu tipo (urbano ou rústico), a freguesia onde se localiza e os números de “Artigo” e “Fração”;
Quadro 3: Especifica o número da fração tal como as informações relativas aos proprietários do imóvel, seja apenas um proprietário ou mais (em situações de usufruto, partilha por parte do casal, entre outros);
Quadro 4: Preenche com os elementos do prédios pedidos (estão todos eles presentes na Caderneta Predial);
Quadro 5: Identifica o tipo de utilização do imóvel (seja comercial ou para habitação) e completa o resto do quadro com informações presentes na Caderneta Predial;
Quadro 6: Nesta parte terás apenas de introduzir a data de licença de utilização e a idade do prédio;
Após preencher cada um dos quadros, basta carregares em “Validar” e depois poderás verificar se existem erros na declaração. Caso não se verifiquem quaisquer gralhas no preenchimento, poderás entregar o Modelo 1 do IMI.

Concluindo…

Se considerares que o teu imóvel desvalorizou com o passar do tempo, então deves pedir para reavaliar o valor do mesmo, para que possas pagar menos IMI. É normal que um prédio sofra alterações relativamente à sua estrutura ou área, portanto esta medida poderá ser importante para que possas poupar neste encargo.

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Tem um carro elétrico? Saiba o que é melhor: tomada ou carregador

Forever Young com ComparaJá.pt — Thu, 25 Jul 2024 10:11:21 +0000

Mas será que esta é a melhor opção? Neste artigo, a ChargeGuru explora as principais diferenças entre a tomada elétrica e o carregador para veículos elétricos.

A tomada elétrica pode ser arriscada

Tecnicamente, é possível carregar um carro a partir de uma tomada convencional. Contudo, estas tomadas não estão de todo preparadas para carregar carros elétricos e o risco de sobreaquecimento da instalação elétrica durante o carregamento é bastante elevado, podendo causar danos irreversíveis. Assim, idealmente, estes equipamentos devem ser utilizados de forma esporádica, apenas em caso de emergência.

Existem no mercado tomadas reforçadas, adaptadas para o carregamento de carros elétricos, que podem atingir até 3,2 kW de potência, enquanto um carregador instalado em casa pode atingir até 22 kW.

Muitos carros elétricos já incluem um carregador portátil, que permite realizar o carregamento a partir de uma tomada, geralmente conhecida como “Schuko”.

Normalmente, este equipamento limita o carregamento a 10 Amperes, ou seja, a potência de carregamento será de 2,3 kW, o que significa que um veículo com uma bateria de capacidade 40 kWh vai precisar de mais de 20 horas para carregar na potência permitida.

Assim, as tomadas são tecnicamente mais limitadas do que o carregador, não integrando opções como o balanceamento dinâmico de cargas ou o agendamento das sessões de carregamento, que são bastante úteis no dia-a-dia dos utilizadores de veículos elétricos.

O carregador para veículos elétricos é o mais seguro

É a solução mais segura para a realização de carregamentos diários. Ao contrário das tomadas normais, os postos de carregamento estabelecem uma comunicação direta com o veículo, permitindo otimizar o carregamento.

Estes equipamentos permitem uma velocidade de carregamento muito superior à das tomadas, permitindo atingir uma potência de até 7,4 kW em monofásico e 22 kW em trifásico. Por exemplo, para um veículo com uma bateria de capacidade de 50 kWh, o tempo de carregamento com uma tomada reforçada é de 15:30 enquanto com um carregador de 7,4 kW será de 7:00 (menos de metade do tempo).

Por outro lado, fazer o carregamento através de carregadores de veículos elétricos é cada vez mais simples e acessível, devido às funcionalidades inteligentes que permitem gerir o carregamento e torná-lo mais eficiente. O balanceamento dinâmico de cargas, por exemplo, permite equilibrar o consumo de energia, dando prioridade ao consumo elétrico da casa. Desta forma, o veículo elétrico é carregado com a energia restante, evitando sobrecargas na instalação elétrica.

Através de uma app móvel, é possível programar a sessão de carregamento de forma a tirar o máximo proveito das tarifas bi-horárias, por exemplo. Caso tenhas painéis solares instalados, podes otimizar ainda mais o consumo da energia, uma vez que os carregadores inteligentes permitem configurar o carregamento de forma a utilizar apenas energia produzida pelos painéis solares.

A importância de uma boa instalação

Tão ou mais importante do que o equipamento de carregamento é a sua instalação. De forma a garantir que carregar o teu veículo elétrico será uma experiência prática e segura, deves garantir que a instalação é realizada por um instalador qualificado. Este deve respeitar as normas legais que suportam a instalação de um carregador para veículos elétricos:

– Decreto-Lei n.º 90/2014 (altera o Decreto Lei n.º39/2010);

– Guia Técnico das Instalações Elétricas para alimentação de veículos elétricos;

– Requisitos mínimos para elaboração de projetos, dando cumprimento à legislação relativa à mobilidade elétrica.

Cada opção tem o seu momento

O principal fator diferenciador dos carregadores relativamente às tomadas é a potência de carregamento. O carregador permite um carregamento muito mais rápido que a tomada.

Os carregadores de veículos elétricos oferecem funcionalidades inteligentes, permitindo agendar e controlar remotamente o carregamento, ou restringir acessos.

Para escolher entre estas duas opções, é importante analisar quais as tuas necessidades individuais em termos de carregamento elétrico – quantos quilómetros percorres semanalmente e as oportunidades que tens para carregar o carro. No geral, a longo prazo, o carregador de veículos elétricos será sempre mais vantajoso.

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Evite ser vítima desta fraude: saiba se o seu cartão foi clonado e, em caso afirmativo, como deve proceder

Forever Young com ComparaJá.pt — Tue, 23 Jul 2024 16:15:27 +0000

A utilização de cartões como método de pagamento é cada vez maior: consoante o Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, do Banco de Portugal, o recurso a instrumentos de pagamento eletrónicos aumentou: “aumentando 13,3% em quantidade e 12,9% em valor em relação a 2022“. Especialmente nas férias passadas no estrangeiro, existe tendência para se pagar mais vezes com o cartão, seja normalmente ou em modo contacless, e levantar dinheiro em caixas Multibanco que não conhecemos. Adota certos cuidados para evitar ficar com o cartão clonado.

Embora a fraude do cartão clonado ocorra sobretudo através de caixas Multibanco e Terminais de Pagamento Automáticos, também é necessário ter atenção aos pagamentos online com o cartão de crédito. Se fazes muitas compras pela Internet, o ideal é que o teu cartão tenha incorporado o serviço 3D Secure.

Quanto mais utilizas os cartões, em detrimento do dinheiro físico, mais suscetível estás relativamente a burlas, embora haja grande comodidade associada a este meio de pagamento.

Como saber se tenho o cartão clonado?

A clonagem de cartões acontece quando toda a informação sobre um determinado cartão (o seu PIN – Personal Identification Number – e respetivo número) é copiada por via da sua banda magnética. Isto acontece através de um mecanismo, conhecido por skimmer, que se insere nas ranhuras das caixas Multibanco ou até em terminais de pagamento automáticos.

Tem atenção:

Outra forma de te roubarem o PIN do teu cartão pode ocorrer através da instalação de uma pequena câmara numa caixa Multibanco. Antes de realizares operações em ATM, vê se consegues avistar alguma destas câmaras que normalmente são de tamanho muito reduzido.

Ao copiar estas informações do teu cartão, poderão usá-las para originar um cartão clonado e efetuar o pagamento de bens/serviços ou levantamentos de dinheiro em teu nome.

A contrafação de moeda (que equivale à fraude do cartão clonado) é um crime punível por lei através do artigo 262º, nº 1 do Código Penal.

Se a partir do teu extrato bancário notares que se encontram registados levantamentos de dinheiro ou pagamentos de compras/serviços que não foram efetivamente feitos por ti, então algo não está certo: podes ter o cartão clonado. É importante que consultes o teu extrato de forma diária (se possível) para que consigas detetar movimentos anormais a tempo de evitar sofrer mais prejuízos.

O que fazer para resolver?

Se te aperceberes de que foste vítima de cartão clonado, liga para o teu banco a solicitar o cancelamento imediato do cartão (a maior parte das instituições financeiras possui uma linha de apoio ao cliente própria para lidar eficazmente com este tipo de situações – assegura-te de que tens este número sempre contigo).

Se porventura não conseguires falar com o banco, entra em contacto com a SIBS.

Nota que, a partir do momento em que a situação é comunicada ao banco, este fica responsável por quaisquer delitos que possam vir a acontecer desde então.

Relativamente às operações não autorizadas que possam ter ocorrido antes de se notificar a instituição financeira, note-se que é o titular do cartão que suporta as perdas resultantes, dentro do limite do saldo disponível ou da linha de crédito associada ao cartão até um máximo de 150 euros.

Se não comunicares a perda, roubo ou apropriação abusiva do cartão à entidade financeira, terás de suportar todas as despesas geradas por operações não autorizadas.

Deverás também fazer uma denúncia à Polícia Judiciária, à PSP, à GNR ou mesmo ao Ministério Público – só desta forma se conseguirão descobrir os autores do crime.

Como evitar ter o meu cartão clonado?

Naturalmente, existem alguns cuidados a ter para evitar que venhas a ter o cartão clonado:

Quando fizeres pagamentos, nunca percas de vista o teu cartão;
Ao digitar o código PIN, sê discreto e tenta assegurar-te de que ninguém está a tentar visualizá-lo;
Em caso de utilização online, assegura-te de que o antivírus do teu computador e do teu smartphone está atualizado e evita abrir emails falsos (esquemas de phishing);
Não informes ninguém acerca do teu PIN;
No caso dos cartões de crédito, nunca os deixes num sítio onde possam ser facilmente alcançáveis (o ideal é que nem andes sempre com eles na carteira);
Evita escolher um código PIN cuja sequência numérica seja demasiado óbvia (por exemplo, “1234”);
Não forneças dados sobre os teus cartões por telefone, mesmo que a pessoa que os esteja a pedir se identifique como funcionária do teu banco;
Evita realizar operações em caixas Multibanco situadas em zonas pouco movimentadas;
Não realizes compras online em computadores com acesso a redes de Wi-Fi públicas e prefere sites com “https://” no URL.

Ter um cartão, seja este de débito ou de crédito, é muito benéfico para o consumidor (hoje em dia, não é minimamente prático e seguro andar com grandes somas de dinheiro físico), no entanto, há que tomar as devidas precauções relativamente a fraudes financeiras.

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Gostava de trabalhar para o Estado? Saiba aqui como procurar oportunidades e como se pode candidatar

Forever Young com ComparaJá.pt — Fri, 19 Jul 2024 09:13:49 +0000

As ofertas de emprego para este setor encontram-se na Bolsa de Emprego Público (BEP) e o recrutamento exige mais que apenas o envio do CV e uma carta de apresentação. Sabe tudo sobre a BEP e como te candidatares para emprego no setor público.

O que é a Bolsa de Emprego Público (BEP)?

A BEP é a Bolsa de Emprego Público, cujo principal objetivo é centralizar a informação, simplificá-la e transmiti-la com a maior transparência, divulgando os diversos processos de recrutamento e de reafetação dos recursos humanos da Administração Pública, facilitando os mecanismos de mobilidade.

Através da BEP é possível ter acesso a ofertas de emprego no setor público. Este portal assegura a ligação entre a oferta e a procura de oportunidades profissionais, nas várias áreas e em diversos tipos de concursos e carreiras.

Como te candidatares a emprego na Administração Pública através da BEP?

Consultar vagas

Se pretendes candidatar-te a emprego na Administração Pública, primeiro deves saber onde consultar as vagas adequadas. As ofertas são divulgadas em Diário da República e em sites de outras entidades públicas, mas a forma mais simples de consultar estas oportunidades é através da BEP. Este website funciona como um portal de recrutamento, mas especificamente destinado a divulgar ofertas de emprego público.

Qualquer cidadão pode procurar trabalho na Administração Pública, necessitando apenas de entrar no website da BEP e pesquisar por palavras-chave, consoante a sua área profissional ou até por localização geográfica.

Depois de pesquisares emprego, utilizando as palavras-chave pretendidas, irá aparecer uma lista de ofertas que correspondem à tua pesquisa. Nessa lista poderás ver informação relativa a:

Código da oferta;
Tipo de oferta;
Vínculo (tipo de contrato);
Carreira;
Categoria;
Distrito;
Organismo;
Habilitações literárias pretendidas;
Data limite para te candidatares.

Ao clicar em cima do código da oferta na qual tens interesse é apresentada uma página com mais detalhes sobre ela, nomeadamente os requisitos de admissão, como deve ser feita a formalização da candidatura e como se processa o recrutamento.

Uma vez que o portal é regularmente atualizado com as vagas mais recentes, poderá ser benéfico que o consultes com frequência no sentido de te manteres a par das novas oportunidades e garantir que te candidatas a todas em que tem interesse.

Analisar o tipo de concurso e carreiras

Para selecionar as vagas que melhor correspondem ao teu perfil, deves olhar não só ao setor de atividade, mas também ao tipo de concurso e carreira em que estão inseridas.

Ao acederes à lista de ofertas de emprego disponibilizada pela BEP irás reparar que estão categorizadas por dois tipos de concurso diferentes, sendo estes o processamento concursal comum e o procedimento concursal para constituição de reservas em órgão ou serviço.

De uma forma genérica, se concorreres a uma vaga de procedimento concursal comum irás ingressar num processo de recrutamento para um posto de trabalho a ocupar de imediato, ao passo que, no procedimento para constituição de reservas em órgão ou serviço, estarás a candidatar-te para integrar bolsas de emprego, isto é, reservas de pessoal para satisfação de necessidades futuras.

Para além destes dois tipos, poderás ainda encontrar vagas com procedimento concursal de regularização. No entanto, nota que estas vagas apenas são para ser ocupadas por pessoas que já trabalham na Administração Pública, uma vez que servem para regularizar situações de precariedade dentro do órgão público.

Nota importante:

Sempre que pesquisares por uma vaga na BEP para a função pública, não te esqueças de ler todos os detalhes relativos à oferta, tais como o concurso em que se insere, os moldes do contrato, o tipo de carreira, e ainda os requisitos para admissão.

Na função pública existem três tipos de carreira:

Assistente Operacional;
Assistente Técnico;
Técnico Superior.

Cada tipo de carreira requer características diferentes por parte dos candidatos, como por exemplo diferentes graus académicos ou níveis de experiência profissional, tendo também impacto no salário proposto. Uma vaga para Assistente Operacional exige menos grau de formação do que um Assistente Técnico que, por norma, requer pelo menos o 12º ano. Por sua vez, para ocupar um cargo de Técnico Superior é exigido que o candidato tenha uma Licenciatura.

Formalizar candidatura

Depois de analisadas todas as vagas em que tens interesse, tendo em consideração os pontos até aqui referidos, é altura de formalizar a tua candidatura. A indicação sobre como proceder costuma estar mencionada no separador “Formalização Candidaturas” de cada vaga.

Tem atenção porque grande parte das entidades ainda exige o envio da documentação por correio registado. No entanto, algumas já aceitam a candidatura via email ou, inclusivamente, através do preenchimento de formulários online.

Depois de enviares a candidatura, haverá outras fases do processo, não sendo iguais para todos os concursos. Desta forma, deves prestar atenção ao ao teu email e ao teu telemóvel, pois podes receber indicações, a qualquer momento, sobre os passos seguintes.

De uma forma geral, os concursos públicos costumam ser mais exigentes. É comum ser solicitada uma prova escrita com o intuito de serem testados os conhecimentos técnicos aplicáveis à função, que poderá ser complementada por uma avaliação psicológica com testes psicotécnicos. Este processo deverá incluir ainda, no final, uma entrevista.

Quem se pode candidatar?

Qualquer cidadão que pretenda trabalhar no setor público, nos seus diferentes tipos de carreira e contrato de trabalho, pode candidatar-se através da BEP, bem como funcionários públicos que queiram usufruir de mobilidade ou que pretendam ingressar em concursos de acesso.

Alguns aspetos a ter em consideração

Os concursos para a Administração Pública são muito meticulosos, pelo que é importante que atentes a todos os detalhes que cada vaga apresenta.

Os prazos costumam ser bastante rigorosos, por isso deves certificar-te que envias todos os documentos e formulários solicitados dentro do tempo pedido, bem como garantes que todos os dados são preenchidos devidamente. Uma pequena falha pode custar-te o lugar para a posição.

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Quem tem direito a pensão de viuvez e como pedir?

Forever Young com ComparaJá.pt — Tue, 16 Jul 2024 10:49:56 +0000

Perante o falecimento de uma pessoa, é possível que o viúvo (ou a viúva) venha a receber um montante mensal, atribuído pela Segurança Social, designado por pensão de viuvez. No entanto, nem todas as pessoas têm direito a este apoio do Estado e é necessário que seja o próprio a tratar. Descobre se preenches os requisitos e como pedir esta prestação.

Por vezes, pode confundir-se a pensão de viuvez com a pensão de sobrevivência. Esta última é uma prestação mensal que é paga aos familiares mais próximos, e não apenas à pessoa que fica viúva, correspondendo a uma percentagem da pensão que o falecido auferia ou teria auferido.

Em que consiste a pensão de viuvez e quem pode receber?

Quem enviúva sofre não apenas uma perda emocional, mas também uma quebra de rendimentos, pelo que o apoio da pensão de viuvez surgiu precisamente para colmatar esta falta.

A pensão de viuvez consiste numa prestação mensal que é dada ao viúvo ou viúva de determinada pessoa falecida que recebia pensão social.

Têm direito a este apoio as pessoas que, para além de serem viúvas do falecido, tenham rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – portanto, 147,47 euros (tendo como referência o valor do IAS em 2024).

O que é o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)?

Trata-se de um valor que serve de referência ao cálculo e respetiva atualização de diversas prestações de apoio social (pensões, contribuições e outras). O IAS pode mudar todos os anos, sendo que em 2024 foi fixado em 509,26 euros.

É possível acumular a pensão de viuvez com outras prestações sociais?

De acordo com o Guia Prático – Pensão de Viuvez da Segurança Social, podes receber a pensão de viuvez concomitantemente com:

Complemento por Dependência;
Complemento Solidário para Idosos;
Rendimento Social de Inserção;
Prestação Social para a Inclusão;
Pensão Social de Velhice até ao limite do valor da pensão mínima do regime geral (319,49€ em 2024).

Como solicitar este apoio?

Para aderires à pensão de viuvez podes fazê-lo em quaisquer serviços da Segurança Social, a qualquer momento, sendo necessário preencher os seguintes formulários:

RP5018-DGSS (Requerimento de Prestações por Morte – Regime não contributivo);
MG2-DGSS (Pedido de alteração de morada ou de outros elementos).

Além disso, a pessoa que fica viúva deve ainda reunir a seguinte documentação, conforme enumerado no Guia Prático – Pensão de Viuvez da Segurança Social:

Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Passaporte, Certidão de Registo Civil, Boletim de Nascimento);
Cartão de Identificação Fiscal;
Cartão de inscrição da pessoa viúva em qualquer outro sistema de proteção social do qual beneficie (em Portugal ou no estrangeiro);
Certidão narrativa de registo de nascimento da pessoa falecida com o óbito averbado devidamente certificada;
Se a pessoa viúva for um cidadão estrangeiro, é necessário um documento comprovativo de residência legal em Portugal;
Declaração de IRS da pessoa viúva;
Documentos que sejam comprovativos do património do viúvo/viúva (tais como, por exemplo, a Caderneta Predial, a Certidão de Teor e outros);
Comprovativo de NIB e IBAN (para que o pagamento da pensão de viuvez se efetue por transferência bancária).

Quando se começa a receber a pensão de viuvez?

Uma vez solicitada, é possível começar a beneficiar desta prestação em duas situações distintas. Por um lado, se for requerida dentro de seis meses após o falecimento, começa-se a receber no mês seguinte ao do óbito. Por outro lado, se o requerimento for feito após esses seis meses, a prestação inicia-se no mês seguinte ao da data do pedido.

Dentro de 90 dias pode lograr receber uma resposta a esta solicitação por parte dos serviços da Segurança Social.

Qual o montante que podes esperar receber?

Conforme o Guia Prático – Pensão de Viuvez da Segurança Social, a quantia da pensão de viuvez é de 203,70 euros (correspondente a 60% da pensão social, que em 2024 é de 245,79 euros) e podes recebê-la por transferência bancária.

É possível beneficiar deste apoio desde que não se tenha rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 203,70 euros (valor correspondente a 40% do IAS em 2024) e enquanto não se tiver direito a qualquer pensão e/ou outra pensão do regime não contributivo que, somada à pensão de viuvez, ultrapasse o limite da pensão mínima do regime geral (275,30 euros).

A pessoa viúva também tem obrigações

Consoante o Guia supracitado, cabe à pessoa que recebe a pensão de viuvez informar a Segurança Social se porventura:

Os seus rendimentos passarem a ser superiores a 203,70 (40% do IAS em 2024), à exceção dos casos de acumulação com pensão social de velhice ou social de invalidez, porque nestes casos pode acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral (245,79€ euros em 2024);
Se a tua morada fiscal se alterar;
Se passares a ter direito a outras pensões do regime não contributivo;
Se entretanto se casares ou passares a viver em união de facto com alguém (portanto, se o teu estado civil se modificar).

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Pensão de invalidez: saiba se tem direito e como pedir

Forever Young com ComparaJá.pt — Thu, 11 Jul 2024 10:23:16 +0000

Trata-se da pensão de invalidez, que pode ser relativa ou absoluta, consoante o grau de incapacidade que tiver. Descubra, neste artigo, se tem direito e como obter.

O que é a pensão de invalidez?

Segundo consta no Guia Prático da Pensão de Invalidez disponibilizado pela Segurança Social, esta pensão consiste num “(…) apoio em dinheiro, pago mensalmente, para proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho.” A invalidez pode ser relativa ou absoluta, dependendo do grau de incapacidade que apresentar.

Como é avaliada a incapacidade permanente para o trabalho?

Esta condição é avaliada com base na tua idade e estado geral, no teu funcionamento físico, sensorial e mental, nas tuas aptidões profissionais e na capacidade que ainda possuis para laborar.

Quais são as diferenças entre invalidez relativa e invalidez absoluta?

A invalidez relativa acontece quando tem uma incapacidade definitiva e permanente para a profissão que desempenha atualmente ou para a última que exerceu, impedindo que ganhe mais de um terço do ordenado que normalmente ganharia ou quando não se prevê que recupere, no prazo de três anos, a capacidade para ganhar mais de 50% do que ganharia.

Por outro lado, a invalidez absoluta é detetada quando apresenta uma incapacidade definitiva e permanente para todo e qualquer trabalho ou profissão, não se prevendo que recupere, até aos 65 anos, a capacidade para trabalhar.

Quem tem direito?

Têm direito à pensão de invalidez:

Trabalhadores a contrato por conta de outrem;
Membros de Órgãos Estatutários (MOE’s) de pessoas coletivas, tais como diretores, gerentes e administradores;
Trabalhadores independentes (a recibos verdes);
Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Os beneficiários do Seguro Social Voluntário só têm direito à pensão de invalidez absoluta, ao passo que todos os restantes podem beneficiar de ambas as pensões.

Quais são os requisitos necessários?

Para ter acesso à pensão de invalidez, tem de cumprir dois requisitos obrigatórios:

#1 – Apresentar incapacidade permanente para o trabalho

A incapacidade permanente para o trabalho (relativa ou absoluta) tem de ser confirmada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), não podendo ser causada por uma doença profissional ou acidente de trabalho.

Se estiveres de baixa por doença por tempo prolongado, podes ter direito a pensão de invalidez

Quando esgotas os 1095 dias de baixa médica, a incapacidade temporária para o trabalho pode passar a permanente. No entanto, esta tem de ser reconhecida pela Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente (CVIP). Neste caso, tens direito a receber uma pensão provisória desde o momento em que deixas de receber o subsídio de doença até ser feito esse reconhecimento.

#2 – Cumprir o prazo de garantia

Conforme consta no Guia Prático da Pensão de Invalidez, os beneficiários com invalidez relativa ou absoluta que forem trabalhadores por conta de outrem ou independentes, para terem direito a este apoio, “(…) têm de ter descontado durante cinco anos (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure um subsídio em caso de invalidez.”

No caso dos beneficiários do Seguro Social Voluntário, que apenas têm direito a este apoio em situação de invalidez absoluta, têm de apresentar 72 meses de contribuições para a Segurança Social.

No entanto, esta entidade contempla algumas exceções para quem já cumpriu prazos de garantia no passado, consoante consta no quadro abaixo:

Até 12/1973	Cinco anos de inscrição e 30 meses com entrada de contribuições ou cinco anos civis com registo de remunerações.
Até 12/1979	Três anos de inscrição e 24 meses com registo de remunerações.
Até 09/1984	36 Meses com registo de remunerações.
Até 12/1993	60 Meses com registo de remunerações.

Fonte: Guia Prático da Pensão de Invalidez, Segurança Social, p. 7.

Nos casos em que a pensão de invalidez resulta de baixa por doença com duração superior a 1095 dias, não se aplica nenhum prazo de garantia.

A reter:

Se estiveres a receber a pensão de velhice ou se já tiveres condições para recebê-la, não terás direito à pensão de invalidez.

Onde e como pedir?

O pedido da pensão de invalidez pode ser efetuado online, através da Segurança Social Direta (SSD), presencialmente nos serviços da Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões, ou pelo correio.

Caso viva no estrangeiro, o pedido deve ser feito na instituição de Segurança Social do país de residência se houver acordo internacional de Segurança Social com Portugal ou, caso contrário, no Centro Nacional de Pensões.

Formulários e documentos necessários

Para pedir este apoio, deve preencher e apresentar os seguintes formulários:

Requerimento de Pensão de Invalidez, não necessário caso o pedido seja feito através da Segurança Social Direta (RP 5072-DGSS);
Declaração em caso de incapacidade ou situação de dependência provocada por intervenção de terceiros (RP 5074-DGSS);
Declaração de titularidade de outras pensões (RP 5080-DGSS).

E fazer-se acompanhar dos documentos abaixo:

Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento ou Passaporte);
Documento de Identificação Fiscal;
Documento de identificação válido da pessoa que assinou o pedido, nos casos em que o beneficiário não saiba ou não possa assinar;
Fotocópia dos documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório, no caso de esse tempo ainda não ter sido contado;
Documento da instituição bancária que comprove o IBAN e no qual conste o nome do beneficiário como titular da conta;
Fotocópia do título de Permanência/Residência, no caso de cidadão estrangeiro;
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, Declaração de Incapacidade emitida pelas autoridades de saúde ou Cartão de Identificação de Deficiente das Forças Armadas do beneficiário e/ou do cônjuge, comprovando que possui um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, se for esse o caso.

Como saber o montante a que tem direito?

O valor da pensão de invalidez é calculado através da seguinte fórmula:

Remuneração de Referência x Taxa Global de Formação

Pode simular este montante, quer se trate de pensão de invalidez relativa ou absoluta, através do simulador disponível no serviço online da Segurança Social Direta.

Deverá escolher a opção “simulação à medida”, onde pode indicar a data que pretende, mudar a taxa de inflação a aplicar ou até a taxa de crescimento das remunerações. Para qualquer dúvida pode consultar o guia prático para o simulador de pensões disponibilizado pela Segurança Social.

Qual o montante mínimo da pensão de invalidez relativa?

O valor mínimo a receber depende do número de anos civis com registo de remunerações. Conforme consta no Guia Prático da Pensão de Invalidez, verificam-se os seguintes montantes:

Carreira contributiva (anos de descontos)	Valor mínimo da pensão (a partir de 1 de janeiro de 2024)
Menos de 15 anos	319,49€
De 15 a 20 anos	335,15€
De 21 a 30 anos	369,83€
31 anos ou mais	462,28€

Fonte: Guia Prático da Pensão de Invalidez, Segurança Social, p. 20.

E da pensão de invalidez absoluta?

Este valor é igual ao valor mínimo da pensão de invalidez relativa e da pensão de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.

Assim, no ano de 2024, o valor mínimo da pensão de invalidez absoluta é de 462,28 euros.

Até quando se recebe e porque termina?

Tem direito a receber a pensão de invalidez enquanto durar a incapacidade e/ou até esta ser substituída pela pensão por velhice.

Toma nota:

A alteração da pensão de invalidez para pensão por velhice ocorre no mês seguinte àquele em que atinges a idade normal de acesso à reforma que estiver em vigor (em 2024 é de 66 anos e 4 meses). Este procedimento é automático e não necessita de qualquer intervenção do beneficiário.

O pagamento da pensão de invalidez é suspenso mediante as seguintes situações:

Caso não exista prova de que o beneficiário está vivo quando esta for pedida;
Se receber rendimentos de trabalho enquanto recebe a pensão de invalidez absoluta;
Mediante falta de comunicação ao Centro Nacional de Pensões de que está a trabalhar e a receber um vencimento;
Se não comunicar ao Centro Nacional de Pensões o valor de outra pensão que receba;
Se faltar ao exame médico de revisão de incapacidade para o qual tenha recebido convocatória, sem justificação;
Caso não entregue os comprovativos médicos solicitados.

Este apoio termina de forma definitiva se:

O beneficiário já não for considerado portador de incapacidade permanente pela Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes, em exame médico de revisão. O pagamento deixa de ser feito no mês seguinte àquele em que a decisão é comunicada;
Continuar a desempenhar uma profissão para a qual foi declarado incapaz (beneficiários com pensão iniciada até 31 de dezembro de 1993 e início de trabalho até 31 de maio de 2007);
A pensão de invalidez passar a ser pensão de velhice;
O pensionista falecer.

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Fique a par dos seus direitos: conheça todos requisitos para ter direito às diferentes pensões da Segurança Social

Forever Young com ComparaJá.pt — Mon, 08 Jul 2024 09:07:33 +0000

1. Pensões de velhice
A pensão de velhice, conhecida como pensão de reforma, é um valor pago todos os meses para substituir as remunerações do trabalho. O valor depende do sistema de protecção social para o qual descontou (que poderá ser a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações ou outros), do valor dos descontos efectuados e da idade da reforma. No Portal da Segurança Social Direta pode fazer uma simulação para ter uma ideia do montante a que vai ter direito.

A idade normal de acesso à pensão de velhice é, em 2023, de 66 anos e quatro meses. São também elegíveis as pessoas com 15 anos civis de registo de remunerações na Segurança Social, que podem ou não ser consecutivos. Caso não preencha estes critérios, poderá ter direito à pensão social de velhice.

A pensão de velhice é solicitada com o preenchimento do formulário Mod. RP5068-DGSS, que pode ser submetido no site da Segurança Social ou entregue presencialmente num balcão de atendimento.

2. Pensão social de velhice
A pensão social de velhice destina-se a apoiar quem não reúne as condições necessárias para aceder à pensão de velhice. Engloba quem não está abrangido por qualquer regime de protecção social obrigatório ou, estando, não descontou o tempo mínimo para pedir a pensão de velhice.

O objectivo é evitar que estas pessoas fiquem completamente desprotegidas quando deixam de trabalhar. Assim, são elegíveis as pessoas com idade normal de acesso à pensão de velhice e que não tenha rendimentos superiores a 40% do IAS (192,17 euros) e viver sozinho, ou a 60% do IAS (288,26 euros) se for casado ou unido de facto.

O valor desta pensão é, em 2023, de 224,24 euros, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade que varia com a idade: até 70 anos, 19,52 euros mensais ou, a partir dos 70 anos (inclusive), 39,03 euros por mês.

Há também lugar ao pagamento do subsídio de férias e subsídio de Natal, com valor igual ao da pensão. Este apoio pode ser pedido nos serviços de atendimento da Segurança Social, através da apresentação de um requerimento próprio (Mod. RP5002-DGSS), acompanhado dos documentos nele indicados.

3. Complemento solidário para idosos
Este apoio é orientado para pessoas com mais de 66 anos que já recebam pensão de velhice, ou de sobrevivência, mas que tenham rendimentos reduzidos, inferiores a 10 252,60 euros por ano se for casado ou unido de facto, ou a 5858,63 euros por ano se for solteiro.

A Segurança Social considera não só os rendimentos da pessoa que pede o apoio, mas também os do cônjuge, do unido de facto e dos filhos. Se os filhos tiverem rendimentos enquadráveis no quarto escalão ou superior, os pais ficam excluídos do direito ao complemento solidário para idosos.

O valor a receber é 1/12 da diferença entre os rendimentos anuais e um valor de referência que, em 2023, é de 5858,63 euros. Por exemplo, um reformado casado que tenha 10 mil euros de rendimento anual vai receber 345,11 euros por mês (10 000€ – €5858,63/12).

4. Pensões de viuvez
As pensões de viuvez existem para minimizar o impacto económico do falecimento do cônjuge, o que é especialmente importante quando o falecido foi o principal sustento da família. Este apoio aplica-se a pessoas que não usufruam de qualquer pensão por direito próprio, e cujos rendimentos mensais ilíquidos não sejam superiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que, em 2023, é de 480,43 euros.

Satisfeitas estas condições, o beneficiário recebe 60% da pensão social que, este ano, é de 224,24 euros, o que equivale a um valor final de 134,54 euros. Esta pensão pode ser pedida junto da Segurança Social, mediante a apresentação do formulário Modelo RP5018-DGSS e do certificado de óbito do falecido, bem como outros comprovativos constantes do requerimento.

5. Pensões de invalidez
A pensão de invalidez dirige-se a quem ainda não atingiu a idade da reforma mas está permanentemente incapacitado para trabalhar, garantindo assim a sua subsistência. A invalidez pode ser relativa ou absoluta, sendo que, no primeiro caso, o trabalhador não deve obter da sua actual profissão mais de um terço do que normalmente auferiria na profissão de origem. No segundo, a incapacidade é definitiva para todo e qualquer tipo de trabalho ou profissão, sem previsão de recuperação até à idade da reforma.

O valor a receber pensão de invalidez relativa depende do número de anos civis com registo de remunerações, e pode ser simulado no site da Segurança Social. Contudo, existem valores mínimos, dependendo do número de anos de descontos, que podem ir dos 291,48 aos 421,75 euros. Quanto à pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo corresponde a uma carreira contributiva de 40 anos; em 2023, é de 421,75 euros.

A pensão de invalidez pode ser requerida na Segurança Social, através do formulário Mod. 5072-DGSS, juntamente com os documentos solicitados.

6. Pensão de sobrevivência
A pensão de sobrevivência foi criada para ajudar as famílias que perdem o familiar que garantia o principal sustento. Ao contrário da pensão de viuvez, que abrange apenas os cônjuges, a pensão de sobrevivência pode ser auferida por qualquer membro da família. É necessário que o falecido tenha descontado, pelo menos, 36 meses para a Segurança Social.

O valor a receber da pensão de sobrevivência é calculado mediante uma percentagem sobre o valor da pensão de velhice ou de invalidez que o falecido usufruía à data do seu óbito. A percentagem a receber depende do grau de parentesco dos familiares que têm direito a esta prestação, podendo ir dos 20 aos 80%. Esta pensão pode ser solicitada nos serviços da Segurança Social, através da apresentação do requerimento Mod. RP5075-DGSS, juntamente com os documentos indicados.

Estas são as principais pensões em Portugal que deve conhecer. Mesmo que já esteja reformado, é importante estar actualizado sobre as alterações que vão sendo introduzidas, para garantir que a sua pensão está em conformidade com os seus anos de descontos.

Se ainda não é reformado, saber de antemão os apoios disponíveis ajuda a fazer uma melhor gestão de expectativas e até considerar formas de poupar ou de investir quando deixar de auferir os normais rendimentos de trabalho.

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Não se deixe “enganar”: conheça os 5 erros comuns que deve evitar quando vai contratar seguros

Forever Young com ComparaJá.pt — Wed, 03 Jul 2024 13:57:19 +0000

Contratar um seguro é uma medida inteligente para proteger os teus bens, saúde e até mesmo a tua vida financeira. No entanto, muitas vezes, as pessoas cometem erros ao escolher o seguro adequado para a sua situação, o que pode resultar em dores de cabeça no futuro. Neste artigo, destacamos os cinco erros mais comuns ao contratar seguros e como evitá-los para garantires uma proteção eficaz e tranquila.

Para que serve um seguro?

Um seguro é um acordo entre duas partes, segurador e segurado, em que o primeiro assume um determinado número de coberturas caso ocorra um sinistro ao segundo. Se esse cenário acontecer, o segurador encarrega-se do pagamento de indemnizações consoante o capital seguro acordado.

Para celebrar o contrato de seguro, o segurado (também designado como tomador do seguro) fica encarregue de pagar a este o prémio do seguro, que é o custo que este produto apresenta para o segurado. Este contrato, denominado de apólice do seguro, incorpora assim estas duas vertentes, as coberturas que o segurador se responsabiliza, e o valor atribuído ao prémio que o cliente terá de pagar.

Erros comuns ao contratar seguros

A oferta do mercado dos seguros é ampla e diversificada. Existe uma lista de cerca de mais de 200 seguros obrigatórios para certas atividades profissionais, divididos em diversas categorias, como por exemplo acidentes de trabalho, acidentes pessoais, danos, doença, incêndio, responsabilidade civil e vida.

É importante não cometer os principais erros na contratação deste tipo de produto.

1. Não avaliar as necessidades adequadamente

Um dos erros mais comuns ao contratar seguros é não avaliares as tuas necessidades com precisão. Muitas pessoas acabam a optar por coberturas que não são adequadas à sua situação específica. Antes de contratar um seguro, é essencial avaliar cuidadosamente as tuas necessidades. Nesta fase, considera fatores como estilo de vida, saúde, propriedades e responsabilidades financeiras.

Por exemplo, se comprares um carro novo, podes optar por contratar um seguro de responsabilidade civil, que cobre as necessidades básicas e é o necessário por lei. No entanto, visto que o carro é novo, não compensará mais contratar um seguro de danos próprios, conhecido por seguro contra todos os riscos? Provavelmente, tudo depende de diversos fatores: do tipo de carro que compraste, do seu valor, do teu historial de acidentes, sem contar com o local onde moras, a tua estima pelo carro e mesmo o teu estilo de condução.

2. Escolher o seguro mais barato sem avaliar a cobertura

Optar pelo seguro mais barato pode parecer inicialmente uma escolha económica, no entanto, esta escolha pode resultar numa cobertura inadequada quando mais precisares. É crucial avaliar não apenas o preço do seguro, mas também a amplitude e qualidade da cobertura oferecida.

Compara as políticas de diferentes seguradoras e verifica se oferecem os benefícios necessários para proteger os teus interesses. Imagina que queres contratar um seguro de saúde: para tal, vês várias opções no mercado e escolhes uma opção na seguradora A. Após o período de carência, precisas de fazer uma limpeza dentária e vais ao dentista. Assim que sais e apresentas a fatura à tua seguradora, ela responde-te que não tens cobertura de estomatologia, e que portanto não há direito a qualquer reembolso. Se apenas fores ao dentista de seis em seis meses, talvez mantenhas esse seguro. Mas se tiveres alguma questão, por exemplo uma cárie ou necessidade de pôr um aparelho ortodôntico, talvez queiras repensar o seguro de saúde que contrataste.

3. Não ler os detalhes do contrato

Muitas pessoas cometem o erro de não ler os detalhes do contrato antes de assinar. É importante entenderes completamente os termos e condições (gerais e particulares) da apólice de seguro, incluindo exclusões, limitações e obrigações do segurado.

As condições gerais são cláusulas já previamente estipuladas pela seguradora, destinadas a situações de risco com características muito semelhantes. Já as condições particulares ou especiais são incluídas na apólice mediante a escolha do segurado. Estas podem diferir muito consoante o tipo de seguro contratado e as características do tomador do seguro. Não hesites em fazer perguntas para esclarecer qualquer dúvida e garantir que estás ciente de todos os aspetos do contrato, antes de assinar.

4. Não revelar informações relevantes

Ocultar informações relevantes ao solicitar um seguro, seja de saúde ou recheio, pode resultar em problemas no futuro. Se omitires detalhes importantes, como histórico médico ou informações sobre propriedades, a tua seguradora pode negar uma reclamação ou até mesmo cancelar a tua apólice.

Sê transparente ao fornecer informações para solicitar um seguro, de forma a garantir que a tua apólice seja válida quando necessário. De nada te serve ter um seguro de recheio da tua casa, se quando acontecer alguma coisa a alguns bens descobrires que afinal não os tinhas segurados corretamente.

5. Não pesquisar sobre a seguradora

Escolher uma seguradora confiável é tão importante quanto escolher o tipo certo de seguro. Antes de comprar uma apólice, pesquisa sobre a reputação e a estabilidade financeira da seguradora. Podes começar por verificar junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) se se trata de uma entidade autorizada. Nestas listagens estão todas as seguradoras a operar legalmente em Portugal, nacionais e estrangeiras, e são reguladas por esta entidade.

Para além da verificação inicial, verifica avaliações de clientes, selos de qualidade, notícias sobre a seguradora e histórico de atendimento ao cliente, para garantir que estás a lidar com uma empresa confiável e capaz de cumprir as suas obrigações em caso de sinistro.

Evitar estes erros ao contratar seguros pode ajudar-te a obter a proteção mais adequada às tuas necessidades e evitar surpresas desagradáveis no futuro. Ao avaliar cuidadosamente as tuas necessidades, comparar opções, ler os detalhes do contrato, fornecer informações precisas e rever regularmente a tua cobertura, e ao escolher uma seguradora respeitável, podes garantir uma experiência de seguro tranquila e eficaz. Lembra-te sempre de procurar orientação profissional qualificada para ajudar-te a tomar decisões informadas.

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Aprenda a poupar para a reforma: saiba como escolher um PPR

Forever Young com ComparaJá.pt — Wed, 03 Jul 2024 09:58:56 +0000

Nem todas as pessoas conseguem manter o seu nível de vida na reforma. Entre as soluções que permitem juntar dinheiro para esta fase, uma das mais populares são, sem dúvida, os Planos Poupança Reforma (PPR). Descubre, neste artigo, em que consistem estas aplicações financeiras, qual a oferta que existe no mercado e como escolher a melhor para ti.

A verdade é que se chegares ao teu banco e perguntar como pode poupar para a reforma, o tipo de aplicação que mais te vai ser aconselhado são os PPR. E não é de estranhar, dado ser o produto ideal para um consumidor que não tem disponibilidade para gerir uma carteira de ativos.

Se porventura o que procuras são investimentos de curto prazo, compara todos os depósitos a prazo em Portugal através do nosso simulador.

O que é um PPR?

Um PPR é uma aplicação financeira de longo prazo que permite juntar dinheiro até à idade da reforma, gerando um retorno adicional consoante a respetiva taxa de juro anual.

Os PPR podem assumir duas formas: de fundos ou de seguros (sendo esta última a mais comum).

Desta forma, um PPR permite ir amealhando algumas poupanças progressivamente – e cabe-te a ti escolher entre fazer apenas uma entrega inicial ou contratar um plano de reforços periódicos e automáticos – até se chegar à idade da reforma, gerando assim um complemento adicional à pensão que é atribuída pelo Estado.

Para decidir que valor investir todos os meses num Plano Poupança Reforma, basta contabilizar o montante de que não precisas no imediato. Por exemplo, se depois de pagares todas as despesas fixas do mês (casa, carro, eletricidade, pacote de telecomunicações, etc.) ainda consideras que podes pôr algum dinheiro de parte, deves canalizá-lo para o PPR que escolheres.

Qual a diferença entre fundos PPR e seguros PPR?

Mas como saber se deves ou não correr riscos neste sentido? A resposta depende crucialmente da tua idade e do quão próximo te encontras da reforma.

Para quem tem uma idade mais perto da reforma, pode não valer a pena estar a correr riscos de perder as poupanças acumuladas.

Resgate PPR: em que situações se pode fazer sem penalização?

Reforma por velhice;
A partir dos 60 anos de idade (mas desde que o PPR tenha sido subscrito há mais de cinco anos);
Desemprego de longa duração;
Verificação de incapacidade permanente para o trabalho;
Doença grave de algum membro do agregado familiar;
Em caso de morte do titular do PPR (situação na qual o montante acumulado é entregue aos herdeiros ou a um beneficiário designado ainda em vida);
Para pagar a prestação do crédito habitação.

Como escolher o melhor Plano Poupança Reforma?

A comparação entre Planos Poupança Reforma deve ser levada a cabo com base no retorno que geram, isto é, tendo em conta a taxa de juro, mas não só. É muito importante que olhes também para as comissões que te podem ser cobradas.

Tal como é possível visualizar na tabela abaixo, os Planos Poupança Reforma possuem três tipos de comissões associadas:

Comissões de subscrição: são pagas no momento da subscrição do PPR ou sempre que realizes reforços no montante investido. Exemplificando: se quiseres subscrever um Plano Poupança Reforma com 1.000 euros e a comissão de subscrição for de 2,5%, então, na realidade, o valor que estás a investir inicialmente será de 975 euros (1.000 – 25). O mesmo acontecerá de cada vez que efetuares reforços;
Comissões de transferência: aplicam-se apenas aos PPR sob a forma de seguros e são cobradas caso pretenda transferir o seu PPR para outro tipo de produto;
Comissões de reembolso: são cobradas no momento do resgate do PPR.

Quanto mais elevadas forem as comissões, mais baixo será o retorno total que podes obter.

Na tabela abaixo constam 22 soluções de PPR sob a forma de seguros de capitalização, de diversas seguradoras (algumas delas associadas a instituições financeiras):

Quais os melhores PPR em 2022?

PPR	Seguradora	Rendibilidade Efetiva		Comissão de Subscrição		Comissão de Transferência		Comissão de Reembolso		Taxa de Gestão Anual	Capital Garantido	Rendibilidade Garantida
		Último Ano	Últimos 3 Anos	Mín.	Máx.	Mín.	Máx.	Mín.	Máx.
PLANO POUPANÇA REFORMA – PSN	P.S.N. – Mutua de Seguros	3,50%	2,78%	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0%	0,7%	Sim	Sim
Lusitania Poupança Reforma PPR (71D5)	Lusitania – Vida	2,50%	3,06%	0%	2%	0,5%	0,5%	0%	2%	1,2%	Sim	Sim
Lusitania Poupança Reforma PPR (DECO P 71G6)	Lusitania – Vida	2,50%	3,06%	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0%	1,2%	Sim	Sim
Lusitania Poupança Reforma PPR (DECO P 71G7)	Lusitania – Vida	2,50%	3,06%	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0%	1,2%	Sim	Sim
Valor Mais PPR (71D8)	Lusitania – Vida	2,50%	3,06%	0%	40%	0,5%	0,5%	0%	0%	1,02%	Não	Não
CAPITAL DIFERIDO CD BA PPR	España S.A.	2,62%	2,61%	0%	18%	0,5%	0,5%	0%	15%	0,45%	Sim	Sim
CA PPR [Capital] 2015-2021	CA Vida	2,94%	1,30%	0%	0%	0,5%	0,5%	2%	2%	1,50%	Sim	Não
CA PPR [Capital] 2022	CA Vida	n/a	n/a	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	2%	1,50%	Sim	Não
Prévoir PPR PP v2018 (TT 0%)	Prévoir Vie	1%	1,12%	0%	2%	0,5%	0,5%	0%	2%	0,5%	Sim	Não
Prévoir PPR PU v2018 (TT 0%)	Prévoir Vie	1%	1,12%	0%	2%	0,5%	0,5%	0%	2%	0,5%	Sim	Não
MISTO BA PPR	España S.A.	-1,13%	-0,2%	0%	29%	0,5%	0,5%	0%	15%	1,1%	Sim	Sim
PPR Evoluir – Opção Proteção	Fidelidade	0,05%	0,05%	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0,5%	0%	Sim	Sim
PPR Super Rendimento – Série 5	Real Vida	n/a	n/a	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0,5%	0%	Sim	Sim
VIVAPPRXXI	Una Vida	0,9%	1,8%	0%	3%	0%	0,5%	0%	0%	0,16%	Sim	Sim
Lusitania PPR Rendimento Crescente (71F0)	Lusitania – Vida	n/a	n/a	0,25%	0,25%	0,5%	0,5%	0,5%	0,5%	0%	Sim	Sim
ALLIANZ PPR ACTIVO (491)	Allianz	0,5%	0,5%	0%	1,5%	0%	0,5%	0%	0%	0,5%	Sim	Sim
NB PPR Aforro Seguro	GamaLife	0,22%	0,14%	0%	0%	0%	0,5%	0%	3%	1,5%	Sim	Não
Real PPR R20	Real Vida	0,25%	n/a	0%	0%	0,5%	0,5%	0%	0%	0%	Sim	Sim
PPR+	Ageas Vida	0,39%	0,46%	1,5%	1,5%	0,5%	0,5%	0%	2%	1,25%	Sim	Não
PPR Garantido	Mapfre Seguros de Vida	0,10%	0,29%	0%	0,1%	0,5%	0,5%	0%	2%	1%	Sim	Sim
BPI Garantia PPR	BPI Vida e pensões	0,01%	0,05%	0%	0%	0%	0,5%	0%	1%	0%	Sim	Sim
BPI Reforma Aforro PPR	BPI Vida e pensões	0%	0%	0%	0%	0%	0,5%	0%	1%	0,66%	Sim	Sim

Fonte: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Dados recolhidos a 16 de novembro de 2022.

Dentro dos Planos Poupança Reforma em análise, o que obteve maior rendibilidade efetiva no último ano civil foi o Plano Poupança Reforma da P.S.N. – Mútua de Seguros (3,50%), tendo-se registado, nos últimos três anos, uma rendibilidade efetiva média de 2,78% neste produto.

É possível constatar que existem muitos PPR que não cobram comissões de subscrição e quase todos possuem capital garantido, sendo que 5 não garantem rendibilidade.

Como saber quanto está a ganhar com um Plano Poupança Reforma?

Se optar pela solução mais comum – a dos seguros PPR -, normalmente a seguradora envia-lhe, todos os anos via correio, uma carta com a indicação do saldo acumulado, do rendimento que já auferiu até à data e ainda das comissões cobradas.

Se, por acaso, já possuis um Plano Poupança Reforma, tens a certeza de que escolheste a melhor opção? Será que não poderias estar a obter mais retorno?

Para descobrir a resposta a estas questões, tem atenção, em primeiro lugar, ao extrato que o banco te envia anualmente, que contém a informação de quanto é que o teu PPR está a render. Por exemplo, se o retorno que estás a obter é de 0,01%, então claramente não tens um bom Plano Poupança Reforma e o melhor é mudar o quanto antes.

Todavia, se possuis um PPR antigo com uma elevada taxa de rendibilidade, não vale a pena mudar. Uma vez que existe sempre alguma disparidade entre o valor que se recebe de ordenado e a pensão que depois é atribuída pelo Estado, um PPR permite ter algum conforto adicional na reforma e, consequentemente, manter o nível de vida que já se tinha.

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Pensão de sobrevivência: quem tem direito e como pedir este apoio

Forever Young com ComparaJá.pt — Wed, 03 Jul 2024 09:12:54 +0000

Perder um familiar é um momento difícil, principalmente quando se tratava da principal fonte de rendimento do agregado. Sabias que existe um apoio da Segurança Social especialmente destinado a amparar estes casos em que as famílias ficam mais frágeis financeiramente? Trata-se da pensão de sobrevivência e, neste artigo, vamos explicar-te o que é, como funciona esta prestação e quem tem direito.

O que é a pensão de sobrevivência?

Segundo consta no Guia Prático da Pensão de Sobrevivência da Segurança Social, este apoio consiste numa “pensão paga aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral ou do regime rural da Segurança Social) e destinada a compensá-los pela perda de rendimentos que resulta do seu falecimento.”

É ainda reforçado pela legislação, conforme o nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 322/90, que “as pensões de sobrevivência são prestações pecuniárias que têm por objectivo compensar os familiares de beneficiário da perda dos rendimentos de trabalho determinada pela morte deste.”

O montante a ser pago é calculado com base na pensão de reforma que o falecido teria direito à data do óbito e é atribuída se o beneficiário que faleceu tiver preenchido o prazo de garantia correspondente a 36 meses de descontos para a Segurança Social.

Quem tem direito?

Podem ter direito a esta prestação:

Cônjuges cujo casamento tenha tido duração superior a um ano, se não houver filhos resultantes do mesmo;
Unidos de facto há mais de dois anos, com situação comprovada por documentação solicitada pelo Centro Nacional de Pensões;
Ex-cônjuges desde que estejam a receber a pensão de alimentos reconhecida judicialmente;
Descendentes incluindo filhos, adotados, nascituros e netos;
Enteados até aos 18 anos, desde que o falecido estivesse obrigado à prestação de alimentos;
Ascendentes que se encontrassem a cargo do beneficiário à data do seu falecimento, mas apenas se não houver outros parentes com direito à pensão de sobrevivência.

Qual o valor e durante quanto tempo se recebe?

O valor deste apoio não é fixo. Segundo o Guia Prático da Segurança Social, este montante é calculado tendo em consideração uma percentagem “do valor da pensão que o falecido estava a receber ou teria direito a receber com base na carreira contributiva à data do falecimento.”

A percentagem a receber varia consoante o grau de parentesco dos familiares que têm direito a esta prestação.

Cônjuges, ex-cônjuges e unidos de facto

Se se tratar de um só titular, este tem direito a 60% do valor da pensão do falecido, ao passo que se for mais do que um cônjuge ou ex-cônjuge, a percentagem é de 70%, sendo o montante dividido em partes iguais.

Nota:

Em casos de divórcio, o montante da pensão de sobrevivência não pode exceder o valor da pensão de alimentos que o ex-cônjuge recebia do beneficiário à data do seu falecimento.

Se houver apenas um descendente, este tem direito a 20% da pensão do falecido. No caso de existirem dois descendentes o valor aumenta para 30% e se forem três ou mais a percentagem é de 40%, sendo o valor dividido em partes iguais pelos respetivos beneficiários.

Nas situações em que não há cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão de sobrevivência, estas percentagens passam para o dobro.

Ascendentes

Caso exista apenas um ascendente, este tem direito a 30% do valor da pensão do falecido. Se forem dois, o valor passa para 50% e se forem três ou mais a percentagem é de 80%, sendo o montante dividido em partes iguais pelos beneficiários.

Os pensionistas também têm direito ao pagamento de subsídio de Natal (13º mês) e subsídio de férias (14º mês). O subsídio de Natal é recebido em dezembro e o de férias em julho e em ambos os meses o montante devido é igual à pensão auferida nesse mês.

Até quando se recebe?

Cônjuges, ex-cônjuges e unidos de facto

Esta prestação é concedida pelo período de cinco anos caso tenham idade inferior a 35 anos aquando da morte do beneficiário. No entanto, se existirem descendentes comuns com direito à pensão de sobrevivência, este período pode ser prolongado até ao termo do ano civil em que os mesmos deixam de ter direito.

Se tiveres idade igual ou superior a 35 anos à data da morte do beneficiário ou atingires essa idade enquanto estiveres a receber a pensão, podes recebê-la por tempo ilimitado. Caso te encontres em situação de incapacidade total e permanente para qualquer trabalho também recebes esta prestação sem limite de tempo.

Filhos e adotados

Os descendentes (filhos e adotados) podem receber esta prestação até aos 18 anos, independentemente da situação. A partir dos 18 anos, podem continuar a ter direito a este apoio, desde que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social.

Podem continuar a receber a pensão até aos 25 anos se frequentarem o ensino secundário ou superior, ou até aos 27 anos se frequentarem o mestrado, pós-graduação ou se estiverem a realizar um estágio profissional.

Se os descendentes forem deficientes e estiverem a receber bonificações por deficiência ou subsídio mensal vitalício, recebem esta prestação sem limite de idade.

Netos

Os netos têm direito a este benefício se estivessem a cargo do falecido e recebessem abono de família. Esta prestação é dada até aos 16 anos de idade ou enquanto estiverem a receber o abono de família.

Enteados

Os enteados podem receber a pensão de sobrevivência até aos 18 anos.

Onde pedir?

Esta prestação pode ser pedida presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas do Cidadão que prestem atendimento da Segurança Social, ou por correio através da apresentação do requerimento Mod.RP 5075-DGSS devidamente preenchido e dos documentos neste indicados.

Se optares por efetuar o pedido por correio, deves enviar o requerimento juntamente com os documentos para a Segurança Social, num envelope endereçado e selado, de forma a que a entidade possa devolver um comprovativo em como o pedido foi solicitado.

Quando se pode pedir esta prestação?

Segundo consta no artigo 48º do Decreto-Lei n.º 322/90, “o prazo para requerer as prestações é de cinco anos a contar da data do falecimento do beneficiário ou da data do seu desaparecimento nos casos de presunção previstos no artigo 6º.”

Se requereres este apoio no prazo de seis meses, contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou do desaparecimento, esta é devida a partir do mês em que efetuas-te o pedido.

No entanto, se solicitares a pensão após o prazo dos seis meses, começas a receber a partir do mês seguinte à entrega do requerimento.

Conforme consta no Guia Prático da Pensão de Sobrevivência, esta prestação pode ser recebida por transferência bancária ou por vale de correio. Ainda assim, a Segurança Social aconselha que optes por transferência, por ser mais cómodo e seguro.

Este apoio pode ser acumulado com outras prestações?

De acordo com o Guia disponibilizado pela Segurança Social, esta prestação pode ser acumulada com outras pensões, nomeadamente:

Pensão de velhice ou invalidez;
Pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações;
Pensão de sobrevivência como inválido, com prestações familiares ou prestação social para a inclusão;
Podes acumular com outra pensão de sobrevivência de outro progenitor ou de outros ascendentes;
No caso de viúvas que recebem pensão de sobrevivência, podem acumular com outra pensão desde que sejam ascendentes.

Caso os descendentes e ascendentes do falecido já recebam outras pensões concedidas por direito próprio, tais como a pensão de invalidez ou velhice, não podem acumular a pensão de sobrevivência.

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Afinal comprar um carro elétrico compensa? Conheça as vantagens e desvantagens

Forever Young com ComparaJá.pt — Thu, 27 Jun 2024 10:50:37 +0000

Ao contrário do que acontece com os automóveis tradicionais, movidos a gasóleo ou gasolina, os carros elétricos utilizam um sistema de propulsão elétrica e não um motor de combustão interna. Como qualquer outro aparelho elétrico, necessitam de eletricidade da rede para carregar, que é armazenada em baterias recarregáveis que alimentam o motor.

Há vários tipos de carros elétricos a considerar, e todos têm os seus prós e contas. Para além dos veículos 100% elétricos, em que a eletricidade é a única fonte de energia, convivem no mercado híbridos convencionais, em que o motor elétrico complementa o térmico, e híbridos plug-in, que têm baterias e a possibilidade de as carregar numa tomada ou carregador.

Nestes últimos a autonomia elétrica é apenas suficiente apenas para pequenos percursos. Por fim, existe ainda a possibilidade de adquirir um carro com fuel-cell, que recorre a hidrogénio para produzir a eletricidade que alimenta o motor elétrico.

Quais as vantagens deste tipo de veículo?

Para os consumidores, a principal vantagem do carro elétrico é a poupança nos custos de combustível, principalmente para quem faz muitos quilómetros. Afinal, carregar baterias é mais económico do que encher um depósito de gasolina ou gasóleo. A somar a isto, o mercado tem ofertas vantajosas para quem opte por um carro elétrico e os benefícios começam logo na compra.

A médio/longo prazo, as despesas de manutenção são também inferiores, e mesmo o preço de substituição das baterias está em tendência decrescente. Os carros elétricos são também melhores para o planeta, visto que não geram poluição ambiental nem poluição sonora.

Por fim, o grande obstáculo à compra dos carros elétricos, o preço do veículo, começa a diminuir. Com o interesse pela mobilidade elétrica a aumentar de ano para ano, as gamas de automóveis elétricos têm vindo a crescer.

E quais as desvantagens?

Como em tudo, há também desvantagens a considerar, sendo a principal a autonomia limitada. Apesar de já existirem modelos com autonomias equiparáveis às dos automóveis tradicionais, têm um preço elevado. A maioria apresenta autonomias acima dos 200 km, que apesar de bem superior à média diária de um condutor (que é menos de 50 quilómetros), compromete as deslocações mais longas.

Outra das desvantagens é o processo de carregamento, uma vez que a rede de postos de abastecimento elétricos é ainda inferior à de combustíveis fósseis. Para quem tem garagem privada em casa ou no trabalho, pode não ser um problema, mas para quem não a tem, deverá certificar-se que na sua área de residência ou de trabalho terá onde ligar o veículo à corrente antes de tomar a decisão de comprar um carro elétrico.

O que devo ter em conta para escolher um carro elétrico?

Dos custos de eletricidade aos benefícios fiscais, há vários fatores a considerar no momento de comprar um carro elétrico. Estes são os 4 principais.

1. Considerar os incentivos à aquisição de um carro elétrico

As vantagens dos carros elétricos começam logo na compra. Se adquirires um veículo novo 100% elétrico, com um custo total 62.500 euros, incluindo IVA e todas as despesas associadas, podes candidatar-te a um incentivo no valor de 4.000 euros, que aumenta para 6.000 euros nos ligeiros de mercadorias totalmente elétricos (particulares e para empresas).

Outra das grandes vantagens dos 100% elétricos é que não pagam Imposto sobre Veículos (ISV) nem Imposto Único de Circulação (IUC), que em média representam cerca de 20% do custo de um automóvel novo. Nos híbridos plug-in, só pagas 25% do ISV, mas o carro tem de ter 50 km de autonomia no motor elétrico e emitir 50 gramas de CO2/km. Os híbridos pagam 60% do ISV e também têm de ter 50 km de autonomia e emitir 50 gramas de CO2/km.

As empresas também se podem candidatar aos incentivos, mas não para ligeiros de passageiros. Enquanto os particulares podem pedir financiamento para um só veículo, as pessoas coletivas podem candidatar-se a 6.000 euros para dois ligeiros de mercadorias 100% elétricos.

No caso de uma empresa, um 100% elétrico não paga ISV e IUC e ainda podes deduzir o IVA se o carro custar até 62.500 euros. Podes ainda deduzir as amortizações até 62.500 euros e não estás sujeito a tributação autónoma.

Nos plug-in, a isenção do IVA é para carros que custem até 50 mil euros e a taxa de tributação autónoma é reduzida para 5%, 10% e 17,5% consoante o valor do carro. Os elétricos e os plug-in podem ainda deduzir o IVA da eletricidade usada para carregar.

2. Calcular os custos de eletricidade

Afinal, quanto custa carregar um carro elétrico? Depende. Carregar na rua é a opção mais cara, diz a ChargeGuru.

	Tarifa	Preço por kWh	Preço do carregamento com bateria 50 kWh	Preço por 100 km
Em casa	Tarifa simples	0,20€	10€	3,4€
	Tarifa bi-horaria	0,13€	6,5€	2,21€
Na via pública (para carregador AC)	Mais barato	0€ ativação 0,28€ por kWh 0,03€ por minuto	22,02€	8,93€
	Mais caro	0,26€ ativação 0,32€ por kWh 0,04€ por minuto	44,17€	14,02€

Por exemplo, com um consumo médio de 18 kWh por 100 quilómetros e preços da energia atualizados a janeiro de 2024, para conseguires o equivalente a 100 quilómetros de autonomia, vais precisar de um valor entre os 8,93 e os 14,02 euros. Se fizeres exatamente o mesmo carregamento, em casa e durante horas em vazio, só pagas 3,4 euros.

Este consumo, assim como a autonomia, varia consoante o veículo utilizado, estilo de condução e até a temperatura.

Se vais carregar o carro elétrico num condomínio, deves ainda considerar o novo apoio do Estado para a instalação de um carregador. Em 2024, o Fundo Ambiental atribui um apoio com teto global de 6,1 milhões de euros para colocar carregadores no condomínio, mantendo-se um limite de até 10 unidades.

No entanto, os proprietários do carregador têm de ficar registados como Detentores de Pontos de Carregamento (DPC) na rede da Mobi.E e pagar a taxa respetiva de 1,83 euros por mês por ponto de carregamento.

Por outro lado, se a opção for o carregamento em postos de carregamento públicos, tens de escolher um ou vários comercializadores de eletricidade para a mobilidade (CEME). Assim que terminares o registo, vais receber um cartão que dá acesso a mais de 3.500 pontos de carregamento da rede.

O valor a pagar varia em função do comercializador e da potência de carregamento disponível. Alguns fornecedores podem ainda cobrar taxas por minutos, em função do tempo de ligação ao carregador. Por fim, soma-se o Imposto Especial sobre Consumo (IEC) e o IVA sobre o valor total.

3. Somar os custos de manutenção

Quem tem um veículo elétrico sabe que as dores de cabeça com as mudanças de óleo ou com os travões já não são como antigamente. Nos automóveis elétricos, tanto os travões como os filtros, correias, ou outras peças, não se desgastam com tanta facilidade como num carro tradicional, por isso, os custos com a manutenção também vão ser mais reduzidos.

É ainda importante mencionar que os carros elétricos podem fazer mais quilómetros no intervalo de revisões, comparando com os veículos movidos a combustíveis fósseis. Já o custo médio da manutenção anual é de 50 euros num 100% elétrico e de 180 euros num carro a combustão.

4. Escolher a forma de financiamento do automóvel elétrico

Na compra do teu carro elétrico, tão importante como decidir qual o modelo, a cor ou o nível de equipamento, é escolher o crédito automóvel que melhor responde às tuas necessidades. Com taxas competitivas e comissões reduzidas, há cada vez mais opções de financiamento para a aquisição de automóveis elétricos e híbridos plug-in.

Dependendo da solução escolhida, podes financiar o valor total do teu veículo, novo ou usado, sem entrada inicial, com taxa fixa ou indexada. Há ainda créditos que incluem ainda a oferta de um carregador doméstico e da sua instalação, que te permite carregar o veículo com segurança e comodidade. Compara esta com outras soluções de crédito automóvel, sem custos, com o nosso simulador.

Comprar um carro elétrico é uma decisão importante que leva o seu tempo em pesquisas e análises de diferentes características. Seja na dimensão, nos gastos de consumo, na potência do veículo ou até no design, há sempre muito a ter em atenção. Para tomares a melhor decisão financeira, não te esqueças de comparar as melhores opções de crédito automóvel.

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Está a ponderar pedir a pré-reforma? Saiba se tem direito (e, mais importante, quanto pode receber)

Forever Young com ComparaJá.pt — Tue, 25 Jun 2024 10:57:12 +0000

A pré-reforma consiste num acordo feito entre o trabalhador e a entidade empregadora que, caso apresente uma idade de 55 ou mais anos, poderá passar a trabalhar menos horas, ou deixar mesmo de trabalhar, mantendo o direito a receber mensalmente o salário.

O acordo terá de ser feito por escrito e assinado pelas duas partes, sendo que deverá conter:

Identificação e domicílio ou sede de ambas as partes, com as respectivas assinaturas;
A data em que se inicia a pré-reforma;
O valor a receber por mês;
A nova organização do horário de trabalho, caso fique a trabalhar menos horas.

Existem, assim, duas modalidades para o acordo de pré-reforma: a redução do horário de trabalho e a suspensão do trabalho por completo.

Caso se verifique apenas uma redução no horário, os direitos do trabalhador perante a Segurança Social mantêm-se os mesmos.

Se o acordo de pré-reforma estabelecer a suspensão das funções de trabalho, isto significa que o trabalhador fica impedido de receber subsídio relativos a doença (de natureza profissional ou não), desemprego e parentalidade.

A quem se destina?
Para um trabalhador ter direito a pedir pré-reforma, o único requisito concreto, para além do estabelecimento de um acordo com o empregador, é que complete, pelo menos, 55 anos de idade, podendo ter acesso a este benefício até ao dia em que complete a idade normal de acesso à pensão de velhice.

No entanto, trabalhadores cuja protecção social não abrange situações de velhice, invalidez ou morte ficam excluídos deste regime.

Como obter a pré-reforma?
A responsabilidade do pedido da pré-reforma recai, na sua totalidade, sobre a entidade empregadora, sendo que esta terá de assegurar que o acordo se encontra assinado por ambas as partes.

Para além do acordo, o empregador terá de entregar uma declaração de remunerações relativa ao mês em que o regime de pré-reforma entrou em vigor.

Na maior parte dos casos, após terem passados 30 dias desde a entrega do pedido, caso estejam reunidas todas as condições necessárias, este será aprovado pela Segurança Social.

Quanto se recebe de pré-reforma?
O valor atribuído a este acordo é baseado na última remuneração prestada pela entidade empregadora. A prestação de pré-reforma não poderá ser inferior a 25% do último salário auferido pelo trabalhador, tendo como limite máximo o respectivo valor desse último vencimento.

Tome nota:
Caso se verifique um aumento salarial enquanto vigora o acordo de pré-reforma, a prestação será também actualizada em concordância com o respectivo aumento de remuneração.

Numa situação de pré-reforma, tanto o trabalhador como a entidade empregadora podem passar a descontar menos para a Segurança Social. No entanto, terão de continuar a pagar taxas contributivas.

Essas taxas são aplicadas à remuneração que serviu como referência para o cálculo da prestação de pré-reforma e não sobre a prestação em si. Ou seja, são aplicadas ao valor do último salário que o trabalhador recebeu antes de estar sob o regime de pré-reforma.

As taxas contributivas a pagar são definidas através da seguinte tabela:

Taxas contributivas da pré-reforma
Trabalhadores em situação de pré-reforma	Entidade empregadora	Trabalhador	Total
Acordo de pré – reforma que estabeleça a suspensão da prestação de trabalho	18,3%	8,6%	26,9%
Restantes casos	A taxa contributiva que lhe era aplicada antes do acordo.	Mantém-se a quotização que lhe era aplicada antes do acordo.	Taxa contributiva.

Fonte: Segurança Social, Guia Prático: Redução de Taxa Contributiva – Pré-Reforma

A tabela acima refere-se às reduções nas taxas contributivas quando existe uma suspensão das funções de trabalho. Caso continue a trabalhar, mesmo com um horário reduzido, então as taxas serão as mesmas que eram aplicadas anteriormente.

Caso deixe de estar em situação de pré-reforma, então deixam de vigorar as novas taxas. Para a redução das taxas contributivas se manter, terá também de continuar a pagar as suas taxas contributivas de forma voluntária.

Como pode pagar as taxas contributivas?
Em caso de acordo de pré-reforma por suspensão de trabalho, então terá uma redução no valor a pagar em contribuições à Segurança Social. No entanto, terão de ser pagos na mesma os valores referentes às novas taxas contributivas, tanto pelo empregador como pelo trabalhador.

Poderá fazê-lo através dos seguintes métodos:

Num multibanco, se tiver o documento referente ao pagamento (emitido através da Segurança Social Directa);
Num balcão de um banco em que detenha uma conta, onde poderá pagar em dinheiro, ordem de pagamento ou por cheque;
Nos serviços online disponibilizados pelo seu banco;
Nas tesourarias da Segurança Social, nas quais pode pagar em dinheiro, através do terminal de pagamento automático ou por cheque visado, enviado para estes locais.

As taxas em dívida deverão ser pagas de dia 10 a 20 do mês seguinte ao qual as contribuições dizem respeito. Se falhar nos prazos de pagamento destes montantes, então estará sujeito a juros sobre o valor em atraso.

Tome nota:
Ao pagar estas taxas, deve indicar o seu número de identificação fiscal (NIF) e o respectivo ano e mês cujas contribuições em dívida estão a ser liquidadas. Deve pedir sempre o comprovativo do pagamento de forma a confirmar estes mesmos dados.

Quando é que deixa de ter direito à pré-reforma?
O regime de pré-reforma deixa de vigorar quando ocorre uma das seguintes eventualidades:

Quando o trabalhador volta a trabalhar a tempo inteiro para a entidade empregadora;
Em caso de término do contrato de trabalho;
Se o trabalhador passar a ser pensionista, seja por atingir o limite de idade ou por questões de invalidez.

Se a situação de pré-reforma se extinguir por término do contrato e o mesmo incluir uma cláusula referente a indemnização ou compensação, estes pagamentos são devidos ao trabalhador até à idade legal da reforma. O valor pago será calculado com base nas prestações de pré-reforma que eram praticadas até à cessação do contrato.

Os trabalhadores que estejam a receber já pensão de velhice deixam também de poder pertencer ao regime de pré-reforma.

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Reforma: tudo o que precisa de saber se está prestes a entrar nesta nova fase da vida

Forever Young com ComparaJá.pt — Fri, 21 Jun 2024 14:12:46 +0000

Este guia tem como objetivo fornecer conteúdo específico e personalizado para a população que se prepara para a reforma.

Com a recente atualização da idade de reforma para 66 anos e sete meses em 2025, é crucial antecipar todos os detalhes necessários para esse momento. O Guia da Reforma do ComparaJá aborda todas as questões relacionadas com a reforma, garantindo que nada fica sem resposta.

Segundo o ComparaJá, “este é um documento que não vai só ao encontro de quem entra na reforma, mas sim de todos os portugueses que pretendem ajudar alguém que se encontra nesta fase da vida”.

Este guia é parte da estratégia do ComparaJá de desenvolver conteúdos que auxiliam os portugueses nas grandes decisões financeiras do dia a dia. Um dos capítulos do guia foca no tema do investimento, proporcionando informações sobre como alcançar valores consideráveis no pós-reforma.

O ComparaJá oferece este conteúdo de forma informativa e pedagógica, sem qualquer custo., sublinhando que “é ilógico cobrar por algo que pretende fazer com que os portugueses consigam poupar”.

O Guia da Reforma está disponível no blog do ComparaJá.

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ComparaEuro: Portugal Vs Chéquia fora do relvado quais são as diferenças (e semelhanças) entre os dois países

Forever Young com ComparaJá.pt — Tue, 18 Jun 2024 16:01:53 +0000

Quer isto dizer que o Europeu começou há 4 dias e que a sensação que os portugueses têm é comum: já todos jogaram menos nós.

Aliás, esta sensação é mais do que justificável porque a verdade é que o Portugal – Chéquia vai mesmo ser o último jogo desta primeira jornada da fase de grupos. Ainda assim, o ComparaJá não perdeu a vontade de comparar o nosso país aos adversários que vamos defrontar no europeu e, por isso, queremos perceber os valores associados às mais importantes despesas da população em geral. Na verdade, e como dizia Cruyff, “o futebol é a coisa mais importante das coisas menos importantes da vida”.

Crédito Habitação

Num tema que tem feito correr tanta e tanta tinta em Portugal – quase tanto como o futebol – muito se pode escrever e dizer sobre o assunto. Quer seja pela oscilação constante das taxas de juro, pelas medidas de apoio à aquisição que o governo anunciou no mês passado ou até mesmo pelo preço elevado da habitação, muito se poderia comparar neste embate frente à Chéquia.

Ainda assim, optámos por ter em conta a taxa de juro média aplicada em cada um dos países e, apesar de a banca ser, por vezes, um mercado algo complexo, é fácil perceber estes números. Se, por um lado, os contextos próprios de cada país afetam diretamente este tipo de mercados, por outro, o facto de ambos os países fazerem parte da Europa (e até da União Europeia) permite-nos fazer uma análise algo mais criteriosa e ‘comparável’. Certo é que esta taxa de juro tanto é influenciada pelos normativas do Banco Central Europeu como pelos bancos nacionais de cada um dos países.

Em Portugal, a taxa de juro média no crédito habitação situa-se nos 4.68% e esta é uma taxa mais reduzida do que a média europeia, por exemplo;
Na Chéquia, por sua vez, esta mesma taxa é ligeiramente mais elevada, dado que assume um valor de 5,25%;

Estes números acabam, desta feita, por dar a primeira vantagem a Portugal neste confronto e o primeiro ‘golo’ da nossa seleção é marcado curiosamente por um tema que tantas dores de cabeça tem dado aos portugueses.

Eletricidade

No que diz respeito ao mercado energético, Portugal é constantemente noticiado pelos melhores motivos (parece mentira mas é mesmo verdade haver algo em que nos destacamos pela positiva face ao resto da Europa). Seja pelos elevados índices de energia renovável ou até pelo mesmo pelo preço praticado junto dos consumidores, os portugueses costumam sair a ganhar nas faturas de eletricidade. Porém, será que a Chéquia ultrapassa Portugal? Ou será que o país do leste é só mais um derrotado de Portugal?

Ora, os números, como de costume, não mentem e é fácil perceber que esta componente se traduz em mais uma vitória para Portugal:

Os portugueses pagam, em média, 0.1526€ por kwH e este é inclusive um dos valores mais reduzidos da Europa;
Por sua vez, os habitantes checos têm, à partida, um custo associado à fatura de electricidade mais elevado dado que pagam mais do dobro dos portugueses pela energia em si – 0.3151€.

Portugal bisa, assim, na partida, já tem uma vantagem confortável de 2-0 face à Chéquia e a vitória já não foge a Portugal dado que existe apenas mais uma métrica a analisar.

Seguro Automóvel

Por último, mas não menos importante, é importante ter em conta uma das principais despesas que quase todas as pessoas (seja onde for) acabam por ter – o seguro automóvel. Apesar de já haver soluções em que esta nuance não significa uma despesa (como o renting de automóveis), esta ainda faz parte do dia a dia de muita gente. E, infelizmente, esta despesa acaba por assumir um valor mais significativo para os portugueses do que para os checos:

Os portugueses pagam, em média, por um carro dito popular 225 euros de seguro automóvel;
Por sua vez, uma apólice checa costuma ter um valor de 177 euros – um valor bem mais reduzido do que em Portugal.

Resultado Final

Feitas as contas, Portugal entra com o pé direito no ComparaEuro graças aos ‘golos’ no crédito habitação e na eletricidade. Por sua vez, a Chéquia ainda conseguiu dar o ar da sua graça no seguro automóvel mas foi insuficiente para bater a economia portuguesa em si.

Uma vitória é sempre uma vitória e, por isso, não seria propriamente mau replicar este resultado no jogo jogado em si. Ainda assim, espera-se e quer-se números mais satisfatórios para o jogo de Portugal. Certo é que no meio de algumas incertezas há uma verdade irrefutável: a nossa seleção irá sempre contar com o apoio do ComparaJá!

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