Durante seis anos, quem renovava o cartão de cidadão depois dos 65 recebia um documento sem prazo de validade e habituou-se à ideia de que nunca mais teria de o trocar. Essa regra acabou em agosto de 2021, mas continua a circular como se estivesse em vigor, e a confusão tem custos: apresentar um documento caducado pode travar desde o levantamento de uma encomenda até uma ida ao banco.
Hoje a regra é uma só: a partir dos 25 anos, o cartão de cidadão vale dez anos, tenha o titular 30, 65 ou 90. Abaixo dos 25, vale cinco. E quem ainda tem um cartão vitalício antigo tem prazos diferentes consoante a idade, explicados mais abaixo.
De onde vem a ideia do cartão vitalício
A validade vitalícia existiu mesmo: foi criada em 2015, pela Lei 91/2015, para os cartões emitidos a quem já tinha 65 anos. A lógica era poupar deslocações e taxas a quem, estatisticamente, pouco muda de dados. A regra vigorou até agosto de 2021, pelo que há centenas de milhares de cartões sem data de validade em circulação, todos legais à data em que foram emitidos. A regra aplicava-se de forma automática: bastava renovar o documento depois do 65.º aniversário para receber um cartão definitivo, sem data no campo da validade.
As regras que estão em vigor
Em 2021, a Lei 61/2021 adaptou o cartão de cidadão ao Regulamento europeu 2019/1157, que harmonizou os documentos de identificação em toda a União Europeia por razões de segurança. Desde então, a validade máxima é de dez anos para qualquer pessoa com 25 ou mais anos, sem excepção por idade. Para menores de 25, o prazo é de cinco anos. O escalão dos 65 desapareceu por completo.
Tem um cartão vitalício? Depende da sua idade em 2021
Para quem guarda um cartão sem prazo, o que conta é a idade que tinha a 2 de agosto de 2021. Quem nessa data já tinha 70 anos ou mais pode continuar a usar o cartão tal como está, sem renovação antecipada. Para todos os outros, o regulamento europeu impõe um limite: esses cartões deixam de ser válidos, o mais tardar, a 3 de agosto de 2031. Não é preciso correr para o balcão, mas convém não contar com o “vitalício” para sempre.
Um exemplo torna a regra mais clara: quem nasceu antes de agosto de 1951 já tinha 70 anos na data de referência e pode usar o cartão sem prazo até ao fim. Já quem fez 65 em 2018 e recebeu um cartão vitalício tinha apenas 68 anos em agosto de 2021, pelo que esse cartão caduca, no limite, em agosto de 2031.
A morada muda, o cartão fica
Outra fonte de confusão frequente: a morada não está impressa no cartão, está gravada no chip. Mudar de casa obriga a actualizar a morada, mas não a pedir um cartão novo. A alteração faz-se sem trocar o documento físico.
Um cartão, quatro números
Vale a pena lembrar porque é que este documento importa tanto: o cartão de cidadão reúne a identificação civil, o número de contribuinte, o número de utente do SNS e o número de beneficiário da Segurança Social. É por isso que um cartão caducado atrapalha tanta coisa ao mesmo tempo, e por isso é que vale a pena ir ver, hoje, que data está impressa no seu.
