Segundo fontes consultadas pela Euronews, a última proposta em cima da mesa de negociações dos Estados-membros prevê a criação de um novo item de bagagem de mão gratuito, que pode ser colocado debaixo do assento. Por outras palavras, os outros objetos pessoais de maiores dimensões que se encontram na cabina poderão ser cobrados.
«Na verdade já o são, por parte sobretudo de companhias low-cost como a Easyjet, Ryanair e Vuelig, apesar da jurisprudência em contrário, por não haver uma legislação clara a definir o que deve e não deve ser cobrado», diz a Euronews.
“O Tribunal de Justiça Europeu deixou bem claro que a bagagem de mão é parte integrante do preço de base do bilhete. Normalmente, não há qualquer sobretaxa no preço, desde que a bagagem de mão tenha um tamanho razoável”, afirma Steven Berger, advogado do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC). “Tudo o que estamos a ver é uma proliferação de companhias aéreas que cobram por esta bagagem (…) pedimos regras muito claras. Os passageiros devem poder levar uma peça de bagagem, uma mala pequena ou uma mochila”, acrescenta.
As companhias aéreas europeias têm uma interpretação diferente da jurisprudência. Kevin Hiney, diretor de comunicação da A4E (Airlines for Europe), sublinha que “nos termos da legislação europeia e do mercado único, as companhias aéreas têm o direito de desagregar os seus serviços para oferecer o melhor pacote possível aos passageiros”.
Para esta organização, que representa 17 companhias aéreas na Europa e 80% do tráfego aéreo europeu, a proposta visa apenas harmonizar as diferentes abordagens das companhias relativamente a esta bagagem de cabina.
