O município de Cascais vai adotar a licença de avosidade, à semelhança da dispensa de maternidade e paternidade, que concede tempo aos avós para participarem “ativamente no apoio e na educação dos seus netos”, informou esta quarta-feira a autarquia.
“Está previsto ser concedida, a cada avó e avô, por um período de um mês, aquando do nascimento do primeiro neto, podendo ser repartida por quatro períodos e validada até aos 3 anos da criança”, afirmou o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), citado numa nota da autarquia.
A medida ainda prevê ainda que, por “cada neto a seguir ao primeiro, a licença seja acrescida de mais meio mês, e, por cada neto, os avós podem requerer a redução de 0,025 na taxa de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”, indica a autarquia no comunicado.
Segundo a câmara, a iniciativa surge como uma das estratégias a adotar no seguimento dos resultados do “Estudo do Envelhecimento no Concelho de Cascais” e apresentação da estratégia e “Plano sobre o Envelhecimento — Velhice e Políticas Sociais do Município”, em estreita colaboração com o Iscte — Instituto Universitário de Lisboa.
A extensão das políticas tradicionais de licença parental reflete a evolução da dinâmica familiar no contexto económico e social contemporâneo, “onde os avós são, cada vez mais, atores importantes na prestação de cuidados, passando, para muitas famílias, de um papel de apoio para um papel essencial”, salientou a autarquia.
Nesse sentido, no estudo “foi percecionada a realidade de que o envolvimento da família alargada no cuidado das crianças tem assumido diferentes configurações ao longo dos anos” e que as despesas com berçários, creches ou infantários “tinham um peso significativo no orçamento familiar, sendo um forte desincentivo ao nascimento de filhos”.
O concelho de Cascais, no distrito de Lisboa, de acordo com o Balanço Social de 2023, “tem 2.369 trabalhadores, dos quais 41,62%” com 55 e mais anos, o mais novo tem 19 anos e o de mais idade 74, traduzindo-se em quatro gerações diferentes no mesmo contexto laboral.
Estas gerações “têm perspetivas diferentes do que é a carreira, o trabalho, do que querem retirar dos seus contextos profissionais e a velocidade com que realizam tarefas” e a adoção de uma medida de apoio à avosidade, também aplicada às empresas municipais, vai ao encontro de “uma empregabilidade sustentável, que é o conjunto de políticas que permitem às organizações lidar com estes contextos desafiantes”.
A licença de avosidade será, pela primeira vez, concretizada “como medida de política pública, ainda que já exista no setor privado, no âmbito de um conjunto de benefícios que visam a captação e manutenção de talento” e “o reconhecimento e apoio a trabalhadores que também são cuidadores”, é explicado na nota.
O município de Cascais, com esta medida, “reforça a importância que atribui à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, da coesão social e da coesão familiar”.
Para a autarquia, considerando também a idade mais avançada para o primeiro filho e o aumento da longevidade, muitas pessoas são avós “enquanto ainda trabalham”, pesando ainda na equação indicadores como “a pressão do custo de vida, salários que não aumentam à proporção da inflação e a idade de reforma cada vez mais tardia, criando uma geração que vai ter netos e pais a cargo em plena vida ativa”.
Embora limitada ao universo municipal, a autarquia anunciou que “será feito um convite às empresas e entidades de âmbito social, associativo, cultural e desportivo do concelho para aderirem a esta licença, beneficiando de um desconto de 25% no IMI sobre as suas instalações”.
O município criou, em 2012, as bolsas sociais em creche privadas, com vista a apoiar as famílias de escalões de rendimentos mais baixos (até ao 4.º escalão do IRS — Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) e a acederem a lugares de creches, através da comparticipação progressiva da mensalidade.
“Paralelamente, apoiou as creches do setor solidário, assegurando assim, um conjunto de aspetos que o Estado central não assegura, incentivando à inclusão de crianças de famílias de escalões de rendimentos mais baixos”, recordou a autarquia.
A Comissão de Trabalhadores da autarquia deu parecer positivo e considerou a nova medida “um avanço significativo no apoio às famílias”, é ainda referido na nota.
A medida foi anunciada numa iniciativa enquadrada na Semana do Município, numa altura em que Cascais celebra 660 anos de existência.
Na terça-feira foi também anunciada a nova Provedoria da Criança e do Idoso, espaço criado para contribuir para uma sociedade mais justa, que atenda às necessidades e defesa dos direitos da população mais vulnerável do concelho, promovendo os direitos, liberdades, garantias e interesses de crianças até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos.
Autor: JodiJacobson
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