Clara Marques Mendes esteve na Comissão Parlamentar de Saúde a ser ouvida sobre internamentos sociais, ou seja, casos de pessoas que, apesar de reunirem condições para ter alta clínica, ocupam camas nos hospitais, sobretudo por motivos sociais, nomeadamente impossibilidade de a família acolher a pessoa ou falta de vaga numa instituição.
Na sua intervenção, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão apontou que se trata de um tema de “enorme importância social”, que “afeta o normal funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”.
A secretária de Estado adiantou que com a criação do Programa de Emergência para a Saúde, aprovado pelo Governo em maio, foram contratualizadas com instituições do setor social mais 52 camas, distribuídas por entidades de Aveiro, Leiria, Porto, Santarém e Viana do Castelo.
Disse também que até ao final do mês de julho o Governo prevê contratualizar mais 20 vagas, no distrito de Lisboa, o que irá “permitir uma significativa redução de internamentos sociais nos hospitais”.
Em declarações à agência Lusa, Clara Marques Mendes explicou que estas vagas somam-se às vagas criadas pelo anterior Governo, no âmbito da portaria (38-A/2023) assinada entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no ano passado para a referenciação e encaminhamento de pessoas que fossem casos de internamento social.
“As camas que eu anunciei, 52 e mais 20 até final de julho, são no âmbito da portaria e a integrar o Programa de Emergência [para a Saúde] “, explicou a secretária de Estado, acrescentando que, desta forma, o número total de vagas para casos de internamentos sociais é agora de 452.
Acrescentou que, através desta portaria, foram já referenciadas 508 pessoas, entre 218 já em 2024 e 290 no ano passado, que foram depois encaminhadas para instituições do setor social.
Por outro lado, salientou que as vagas existentes, e criadas pela referida portaria, “não são suficientes” para aquilo a que este Governo se propõe fazer.
Explicou que o plano do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para conseguir resolver o problema dos internamentos sociais passa pela revisão do Estatuto do Cuidador Informal, por aumentar o número de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados e por alterar o modelo de apoio domiciliário.
