A medida prevê uma redução de imposto para rendimentos até ao 8.º escalão, o que pode representar uma poupança significativa no orçamento de muitas famílias, avança a DECOProteste.
IRS mais leve: o que muda?
A proposta, que ainda aguarda aprovação na Assembleia da República, prevê uma redução das taxas marginais de IRS até ao 8.º escalão, o que abrange rendimentos até 83.696 euros anuais. Ao todo, estima-se que esta medida represente uma devolução de 500 milhões de euros aos contribuintes.
Eis como ficam as reduções por escalão:
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1.º ao 3.º escalão: menos 0,5 pontos percentuais
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4.º ao 6.º escalão: menos 0,6 pontos percentuais
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7.º e 8.º escalão: menos 0,4 pontos percentuais
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9.º escalão (acima de 83.696 €): sem alterações
Novas taxas de IRS (proposta)
| Escalão | Rendimento coletável | Taxa atual | Nova taxa |
|---|---|---|---|
| 1 | Até 8.059 € | 13% | 12,5% |
| 2 | 8.059 € – 12.160 € | 16,5% | 16% |
| 3 | 12.160 € – 17.233 € | 22% | 21,5% |
| 4 | 17.233 € – 22.306 € | 25% | 24,4% |
| 5 | 22.306 € – 28.400 € | 32% | 31,4% |
| 6 | 28.400 € – 41.629 € | 35,5% | 34,9% |
| 7 | 41.629 € – 44.987 € | 43,5% | 43,1% |
| 8 | 44.987 € – 83.696 € | 45% | 44,6% |
| 9 | Superior a 83.696 € | 48% | – |
Quando entra em vigor?
Se a proposta for aprovada, as novas tabelas de retenção na fonte (com efeito retroativo a janeiro de 2025) deverão começar a ser aplicadas a partir de setembro. A descida será refletida nos salários líquidos e pensões desses meses, com possíveis ajustes adicionais para compensar valores cobrados a mais desde o início do ano.
Contudo, é possível que esse aumento no salário líquido seja temporário, já que parte dele corresponderá à devolução do imposto a mais que já foi retido. Após essa compensação, os valores mensais voltarão ao normal – com um ligeiro aumento face aos valores atuais.
Pensionistas também vão beneficiar?
Sim. A descida aplica-se tanto a trabalhadores por conta de outrem como a pensionistas com retenção na fonte, o que significa que poderá sentir algum alívio no valor de IRS mensalmente descontado.
Quanto poderá poupar?
O impacto varia consoante os rendimentos. Eis alguns exemplos divulgados pelo Ministério das Finanças:
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Trabalhador com 1.000 €/mês (sem filhos): poupança anual de 34 €
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Trabalhador com 3.000 €/mês (sem filhos): poupança de 207 €
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Casal com 2 filhos e 1.500 €/mês cada: poupança conjunta de 165 €
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Casal com 2 filhos e 3.000 €/mês cada: poupança conjunta de 414 €
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Pensionista com 1.000 €/mês: poupança de 34 €
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Pensionista com 3.000 €/mês: poupança de 208 €
IRS: menos reembolso em 2026?
Sim, é provável. Com a nova retenção na fonte, o Estado cobrará menos mensalmente, o que pode significar um reembolso mais baixo ou até imposto a pagar na declaração de IRS em 2026. A DECO PROteste alerta que esta é uma “redução que fará diferença no orçamento mensal”, mas recomenda que os contribuintes façam um planeamento financeiro cuidadoso.
E o que é o rendimento coletável?
É o rendimento sobre o qual se calcula o IRS a pagar. Corresponde ao rendimento bruto anual, depois de aplicadas deduções específicas (como a dedução de 4.462,15 € em 2025), abatimentos e perdas. No caso de declaração conjunta, aplica-se ainda o chamado quociente familiar.
Dica útil: simule antes de declarar
Se ainda não entregou a sua declaração de IRS de 2024, pode recorrer ao simulador gratuito IRS Simples (irssimples.pt), uma ferramenta útil da DECO PROteste que ajuda a encontrar a melhor forma de preencher a declaração e a otimizar o valor a pagar ou a receber.
Conclusão: A proposta do Governo pode traduzir-se num alívio fiscal real já em 2025, com impacto positivo no orçamento de famílias e pensionistas. No entanto, é essencial manter uma gestão equilibrada ao longo do ano, para evitar surpresas na hora de entregar a declaração no próximo ano.
