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Livro de reclamações: o de papel, o eletrónico e o que vale

Mulher de idade ao telefone com a mão na testa, com ar aborrecido
Maria Isadora Ribeiro

O livro de reclamações é gratuito, obrigatório e mais eficaz do que a fama que tem. Veja como se usa, o que a empresa é obrigada a fazer depois e o que esperar realmente da resposta.

Pedir o livro de reclamações passa por ser um gesto de último recurso, quase teatral, e é por isso que muita gente sai da loja a resmungar em vez de o pedir. Na verdade, é um instrumento simples, gratuito e com consequências concretas para quem o recebe. Vale a pena saber como funciona antes de precisar dele.

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Onde existe e quem é obrigado a tê-lo

Praticamente todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que atendem público são obrigados a ter livro de reclamações, do café à oficina, do centro de saúde privado à companhia de seguros. A informação de que o livro existe tem de estar afixada em local visível, com a indicação da entidade reguladora a quem a reclamação é enviada. Recusar o livro é contra-ordenação punida com coima.

O livro eletrónico

Desde 2021 existe também a versão eletrónica, no portal próprio criado para o efeito, que permite reclamar de casa, sem ter de voltar ao estabelecimento. Funciona para a generalidade dos setores e tem a vantagem de deixar registo com data e de permitir anexar fotografias, faturas e mensagens. Para quem se sente constrangido a reclamar ao balcão, e para quem já saiu da loja, é a via mais prática.

O que escrever

Seja concreto e curto. Datas, o que comprou ou contratou, o que correu mal, o que já tentou resolver e o que pretende. Evite adjetivos e concentre-se nos factos, porque é sobre factos que a entidade reguladora vai pedir explicações. Indique sempre o número da fatura ou do contrato e um contacto. Uma reclamação com três parágrafos bem escritos vale mais do que duas páginas de desabafo.

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O que acontece depois

No livro de papel, o original segue para a entidade reguladora do setor, o duplicado fica consigo e o triplicado com a empresa. A empresa tem um prazo curto, de quinze dias úteis, para enviar a reclamação à entidade competente, e é também obrigada a responder-lhe. No eletrónico, o envio é imediato e automático. A entidade reguladora pode instaurar processo de contra-ordenação, pedir esclarecimentos ou arquivar.

Não resolve tudo, e convém saber

É aqui que mora a frustração. O livro de reclamações serve para alertar o regulador e para registar a ocorrência, mas não é um tribunal: não obriga a empresa a devolver-lhe o dinheiro nem a reparar o aparelho. A fiscalização pode multar a empresa sem que isso lhe traga compensação direta. Quem quer uma decisão vinculativa tem de seguir outro caminho.

Os passos seguintes, se nada acontecer

Para litígios de consumo há os centros de arbitragem, que existem na maioria dos distritos, são gratuitos ou de custo simbólico e decidem com força de sentença nos casos de valor mais baixo. A adesão da empresa é obrigatória em litígios até determinado valor. Existem ainda as associações de defesa do consumidor, que prestam apoio e fazem mediação, e o Julgado de Paz, para causas de pequeno montante. Guarde sempre o duplicado da reclamação: é a prova de que tentou resolver antes de avançar.