Rui Martins, músico da banda Santos & Pecadores, estava sem trabalho devido à pandemia e andava a fazer manutenção de painéis solares para sobreviver.
O músico faleceu no dia 14 de Maio de 2021, em virtude de um acidente de trabalho enquanto desempenhava funções numa fábrica de Tremês, concelho de Santarém: caiu da cobertura, de uma altura de 10 metros.
A empresa e os seus responsáveis foram agora condenados pela violação das regras de segurança, com os juízes do Tribunal de Santarém a considerarem que a morte podia ter sido evitada.
A PYE – Powerpyeldenergia Lda, para a qual o músico estava a trabalhar, foi condenada pela prática negligente de um crime de violação das regras de segurança na pena de multa de 72 mil euros.
Os dois donos da empresa foram condenados, cada um, três anos de prisão com pena suspensa por igual período, sujeita ao pagamento de três mil euros à ordem do processo por cada ano de suspensão, no montante total de nove mil euros por cada um.
O tribunal condenou ainda a empresa e os donos desta a «pagarem solidariamente à viúva e à filha do músico um total de 315 mil euros por perda do direito à vida, danos não patrimoniais e danos patrimoniais futuros».
O tribunal deu como provado que «o trabalhador não usava equipamentos de proteção individual porque nunca lhe foram fornecidos e estava a trabalhar sem qualquer meio de fixação que impedisse a sua queda». Também se apurou que «não tinha recebido qualquer formação para fazer aquele trabalho no local em causa, nem existia planeamento e implementação das medidas de segurança e saúde no trabalho, atendendo ao facto de ser um trabalho em altura».
Para o tribunal «competia aos dois gerentes da sociedade avaliar ou mandar avaliar o risco associado às tarefas que o trabalhador estava a executar, bem como dar formação sobre os riscos profissionais e fornecer o equipamento de proteção, como arneses, cintos de segurança, linhas de vida ou plataformas móveis».
