A Ordem dos Médicos (OM) manifestou esta quarta-feira “absoluta rejeição” à proposta do Ministério da Saúde de permitir às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica sem a intervenção de um médico.
“A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa e fundamentada feita por um médico“, salienta o bastonário da OM, Carlos Cortes, citado em comunicado.
Para a OM, é “irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira.
“Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública“, sublinha o bastonário.
A OM reagia às declarações na terça-feira da secretária de Estado da Saúde, que manifestou abertura para avaliar o tratamento nas farmácias de infeções ligeiras e pediu a colaboração de todos para a dispensa de medicamentos em proximidade se estender mais rapidamente a todo o território.
Ana Povo disse que está quase concluído o despacho que, envolvendo as ordens profissionais, Infarmed e Direção-Geral da Saúde (DGS), cria condições para avaliar a possibilidade de se poderem tratar nas farmácias situações ligeiras como, por exemplo, algumas infeções urinárias.
O desejo de ver estas situações tratadas pelos farmacêuticos — com protocolos previamente definidos — foi várias vezes expresso por diversas vezes pelo bastonário dos farmacêuticos.
A OM lembra que a prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.
“Os médicos estão devidamente habilitados e formados para tomar decisões” e garantem que “cada prescrição é feita com base em evidência científica e na melhor prática clínica e não com critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente”, segundo a OM.
Opondo-se a práticas de atendimento, diagnóstico, prescrição e de dispensa de medicamentos que possam comprometer a segurança e eficácia dos tratamentos, o organismo reitera que as mesmas devem ser feitas por profissionais “com a formação e o conhecimento científico necessários para avaliar doentes”.
“A proposta contraria os princípios da separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que pode comprometer aspetos éticos fundamentais e a isenção necessárias no processo de tratamento dos doentes”, afirma.
A OM exige ainda ao Ministério da Saúde que “não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam”, indicando que qualquer alteração à lei deve ser tomada com ponderação.
“O Ministério da Saúde deveria concentrar-se no que importa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população”, refere Carlos Cortes.
Considerando que não se pode “a segurança dos doentes por práticas injustificadas e perigosas”, a OM diz que vai permanecer “firme na defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal” e vai tomar “todas as medidas necessárias para a sua contestação”.
