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Parlamento Europeu aprova recomendação histórica de incluir aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

11 Abril 2024

Forever Young

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções e no documento os eurodeputados exigem que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma exigência que é feita há muito tempo.

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O PE condenou o retrocesso nos direitos das mulheres em vários países, incluindo nos 27, nomeadamente a imposição de restrições ao aborto e cuidados de saúde sexuais e reprodutivos.

Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.

(NOVA VERSÃO PARA ESCLARECER NO TÍTULO E PRIMEIRO PARÁGRAFO QUE SE TRATA DE UMA RECOMENDAÇÃO)

AFE // JH

Lusa/Fim