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Retenção do IRS: desce para metade em novembro, pensões incluídas

Retenção do IRS: desce para metade em novembro, pensões incluídas
Fernanda M. Reis

O despacho saiu a 14 de outubro. Em novembro retém-se metade do IRS habitual, nos salários, nas pensões e no subsídio de Natal pago nesse mês. Em dezembro volta tudo ao normal, e convém perceber porquê.

O despacho foi publicado a 14 de outubro e tem efeito prático já no próximo ordenado. Em novembro, a retenção na fonte do IRS passa a ser de metade: desconta-se ao salário e à pensão apenas 50 por cento do que resultaria das tabelas em vigor. É uma medida de um mês só, e convém perceber bem o que é, porque não é aquilo que parece à primeira vista.

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O que diz o despacho

O Despacho n.º 12523-A/2026 aprova tabelas ajustadas para novembro. Aplica-se aos rendimentos do trabalho dependente e às pensões pagos ou postos à disposição entre 1 e 30 de novembro de 2026. Em vez da retenção normal, retém-se metade do valor que resultaria das tabelas aprovadas em janeiro.

As pensões contam, e o subsídio de Natal também

Esta é a parte que interessa a muita gente que já não recebe salário: a redução abrange as pensões exatamente como abrange os ordenados.

E abrange o subsídio de Natal, desde que seja pago em novembro. Quem o receber nesse mês vê a retenção cortada a meio também aí, o que, somado à pensão ou ao ordenado, dá uma diferença visível na conta.

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É só em novembro

Em dezembro voltam as tabelas que estavam em vigor, as de janeiro. Não é uma mudança permanente nem o início de um novo regime mensal. É um mês, e só um.

Não é um desconto, é um adiantamento

Aqui está o ponto que vale a pena guardar. A retenção na fonte não é o imposto. É uma entrega por conta, um adiantamento mensal ao Estado, e o imposto verdadeiro só se apura na declaração do ano seguinte.

O que mudou mesmo foi a taxa. O Parlamento aprovou uma descida das taxas dos primeiros seis escalões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. Como esse alívio só se sentiria no acerto feito em 2027, o Governo decidiu antecipá-lo cortando a retenção de novembro.

Por outras palavras: o dinheiro que recebe a mais em novembro é, em boa parte, dinheiro que de outra forma receberia em reembolso no ano que vem.

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O que isso significa para o reembolso de 2027

Significa que tende a ser menor. Quem está habituado a receber reembolso deve contar com menos, e quem costuma ficar perto do zero pode ver-se a pagar. Não porque o imposto subiu, mas porque já recebeu parte do alívio adiantada.

Para quem vive com orçamento apertado, a recomendação prudente é simples: tratar o acréscimo de novembro como dinheiro que já estava contado, e não como um extra caído do céu.

Quanto é, em números

Depende do rendimento e da situação familiar. Pelas contas do Doutor Finanças, um trabalhador solteiro e sem dependentes, com 1.500 euros brutos, tem pelas tabelas deste ano uma retenção de 168,17 euros. Em novembro passa a cerca de metade disso.

Numa pensão, a lógica é a mesma: metade do que costuma ver descontado na folha.

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Quem fica de fora

A redução não abrange os rendimentos mais elevados, acima do limite do penúltimo escalão das tabelas de retenção. Para a esmagadora maioria dos salários e das pensões em Portugal, não é um problema que se coloque.

O que não precisa de fazer

Nada. Não há requerimento, não há formulário e não há prazo a cumprir. Quem paga o salário ou a pensão aplica as novas tabelas automaticamente. Se em novembro vir mais dinheiro na conta do que esperava, já sabe porquê.