A conclusão consta de um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Planapp), que agrega as horas realizadas de trabalho extraordinário feitas por profissionais de saúde afetos ao SNS e as horas de prestação de serviços médicos contratados pelas unidades de saúde, os chamados tarefeiros.
De acordo com esta análise, em 2022 foram prestadas quase 20 milhões de horas suplementares (HTS) no SNS, o que representa um crescimento de 51,2% face aos valores de 2018, o que quer dizer que, nesse período, se verificou, em média, um aumento de cerca de 1,7 milhões de horas por ano.
Os três maiores centros hospitalares do país — Coimbra, Lisboa Norte e Lisboa Central – representaram um quinto (20,1%) do total de horas de trabalho suplementar realizadas em 2022, refere ainda a Planapp, que alerta para a “dependência progressiva desses mecanismos” para o funcionamento quotidiano do SNS.
Já em termos da maior sobrecarga de HTS por profissional, o “INEM destaca-se fortemente”, salienta também o estudo, que considera que isso reflete a escassez de recursos humanos permanentes do instituto responsável pela emergência médica.
Em 2022, o tempo proveniente dos horários base de trabalho de médicos do quadro do INEM representava apenas 36% do tempo necessário à atividade médica desenvolvida, alerta o documento.
Relativamente às HTS por grupo profissional, os enfermeiros, os médicos especialistas, os assistentes operacionais e os médicos internos concentraram quase 80% do volume de horas suplementares.
Perante estes dados, a PlanApp conclui que, para eliminar a dependência de horas prestadas ao abrigo destes regimes de trabalho excecionais, o SNS precisaria de contratar 14.287 profissionais para assegurar as suas necessidades.
Isso representaria, de acordo com o estudo, cerca de 10% da força de trabalho do SNS em 2022, em especial para a região de Lisboa e Vale do Tejo, e com os médicos representando uma parcela significativa dessa necessidade nacional – mais de 20% dos médicos do SNS nesse ano.
A PlanApp realça ainda que o recurso excessivo ao trabalho suplementar penaliza os profissionais com uma sobrecarga de horas “que, a prazo, é insustentável, inconciliável com as suas vidas pessoais e desfavorecedora da sua continuidade no SNS”.
Por outro lado, o aumento do contributo das prestações de serviços para o funcionamento do SNS evidencia a “precarização do trabalho médico e a sua crescente mercantilização”, refere o estudo.
“Estas realidades impactam negativamente na retenção de profissionais, na qualidade do trabalho em equipa, na continuidade dos cuidados prestados e na satisfação dos profissionais”, avisa ainda este organismo do Estado que apoia a definição e implementação de políticas públicas em várias áreas.
Tendo em conta as conclusões, a Planapp defende uma estratégia abrangente de planeamento, formação, alocação e qualificação do trabalho dos profissionais do setor da saúde, que tem de conhecer e considerar as particularidades regionais e locais, assim como as necessidades específicas de cada grupo profissional.
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