A tarifa social de eletricidade é um desconto na fatura destinado a famílias com baixos rendimentos ou beneficiárias de determinadas prestações sociais. A grande mudança dos últimos anos é que deixou de ser preciso requerê-la: passou a ser atribuída de forma automática.
Quanto desconta
O valor do desconto é fixado pelo Governo e, em 2026, é de 33,8% sobre o preço das tarifas transitórias, sem taxas e impostos.
É um desconto substancial, aplicado mês a mês, e que se acumula ao longo do ano numa poupança que muitas famílias elegíveis nunca chegaram a ter.
As condições do contrato
Aqui está a parte que trava mais gente, e que não tem nada a ver com rendimentos.
O fornecimento tem de ser para uso doméstico em habitação permanente. Tem de ser em baixa tensão normal, com potência contratada até 6,9 kVA. E o contrato tem de estar em nome do beneficiário.
Cada uma destas condições explica casos reais de pessoas elegíveis que não recebem o desconto: contratos ainda em nome de um cônjuge falecido, potências contratadas acima do limite por hábito antigo, ou contratos associados a uma segunda casa.
Vale a pena verificar a potência
Muitas casas têm potência contratada acima do necessário, herdada de uma instalação antiga ou de uma decisão tomada há décadas. Além de excluir da tarifa social, uma potência excessiva aumenta o termo fixo da fatura todos os meses.
A potência contratada vem indicada na fatura e pode ser alterada junto do comercializador.
A elegibilidade por rendimento
Além do acesso por via de prestações sociais, existe o critério de rendimento.
Mesmo sem receber prestações, tem direito quem tenha um rendimento anual do agregado familiar igual ou inferior a 6.272,64 euros, valor que é acrescido de 50% por cada elemento do agregado sem rendimentos, até ao máximo de dez.
Como funciona a atribuição automática
A validação da elegibilidade passou a ser feita de forma centralizada e automática pela Direção-Geral de Energia e Geologia, que cruza dados fiscais e da segurança social com os dados dos contratos de eletricidade.
Quem tem direito recebe uma comunicação do comercializador a informar da atribuição. Se não concordar, pode opor-se no prazo de 30 dias. Se nada disser, o direito é atribuído.
Ou seja, a atribuição acontece por omissão, e não por iniciativa do beneficiário.
E se acha que tem direito e não recebeu nada
O automatismo funciona bem quando os dados batem certo. Falha quando não batem, e as falhas mais comuns são as três já referidas: contrato em nome de outra pessoa, potência acima de 6,9 kVA, ou morada do contrato diferente da morada fiscal.
Compensa verificar esses três pontos na fatura antes de concluir que não tem direito. A regularização faz-se junto do comercializador, e o direito passa a ser reconhecido a partir do momento em que as condições ficam cumpridas.
E no gás
Existe também tarifa social no gás natural, com lógica semelhante de atribuição e condições próprias de contrato. Quem tem direito na eletricidade tem frequentemente direito no gás, e a verificação vale o tempo que demora.
Uma última nota sobre um receio recorrente: beneficiar da tarifa social não implica mudar de comercializador, não altera o fornecimento e não é publicitado a terceiros. Aparece como desconto na fatura, e mais nada muda.
