Os deputados aprovaram hoje na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho, avança a Lusa.
As propostas do PS e do BE foram aprovadas com os votos dos proponentes e a abstenção do PSD e do PCP no grupo de trabalho da Comissão de Segurança Social e Inclusão sobre alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, refere a Lusa.
“Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por verificação do seu termo, o trabalhador tem direito a compensação correspondente a 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade” estabelecem as propostas citadas pela Lusa.
Foi também aprovada uma proposta do Governo que aumenta para 24 dias por ano de retribuição e diuturnidades a compensação por cessação dos contratos a termo incerto, refere a Lusa.
