Vem aí um novo Acordo Ortográfico?

Relatório final do grupo de trabalho para avaliação do impacto da aplicação do Acordo Ortográfico será discutido e votado na próxima quarta-feira. Em cima da mesa pode estar a negociação de um novo Acordo.

Dez anos depois de ter sido aprovado, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. A recomendação consta do relatório final do grupo de trabalho para avaliação do impacto da aplicação do AO de 1990, que vai ser discutido e votado esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Cultura.

No documento, citado pelo Expresso, os deputados recomendam uma nova ronda de negociações entre os Estados-membros com assento na CPLP para discutir “a possibilidade e o interesse de se dar início a um processo de alteração ou aperfeiçoamento do atual AO ou à negociação de um novo Acordo”.

Os deputados consideram que a aplicação do AO está longe de ser uma realidade, sublinhando que, após décadas sobre a sua assinatura, continua a não existir um vocabulário comum na Língua Portuguesa. No mesmo documento, os parlamentares criticam o facto de apenas quatro países de entre os oito subscritores do AO terem procedido ao depósito dos respetivos instrumentos de ratificação.

Recorde-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não suscitaram consenso entre linguistas, filólogos, académicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades dos vários países de língua portuguesa. Na verdade, a sua aplicação tem motivado discordância por motivos técnicos, havendo quem aponte lacunas, erros e ambiguidades no texto do Acordo.

Também tem havido contestação ao Acordo com fundamentos políticos, económicos e jurídicos, havendo mesmo quem tenha afirmado, em Portugal, a inconstitucionalidade do tratado. Outros ainda afirmaram que o Acordo Ortográfico serve, acima de tudo, a interesses geopolíticos e económicos do Brasil.

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