Partilhar

Saldos e promoções: já começou a corrida aos melhores preços, mas cuidado, convém que conheça as regras

Nos saldos e nas promoções, o desconto tem de ser feito sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido na loja nos últimos 30 dias. Mas a DECO PROteste sabe que muitos comerciantes estão a contornar a lei para anunciar falsos descontos.

6 Janeiro 2025
Forever Young com DECO

Um comerciante só pode fazer “saldos”, “promoções” ou reduções de preço se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 30 dias consecutivos anteriores, na mesma loja.

Muitas lojas usam o PVPR – ou preço de venda ao público recomendado – ou, ainda, expressões como “preço habitual” para comparar preços e passar a ideia de grandes promoções. Mas os consumidores podem ser induzidos em erro, pois nem sempre o PVPR é o preço mínimo praticado nos últimos 30 dias, como define a lei. Pode até nunca ter existido naquela loja e, como tal, a promoção não ser real.

Os produtos não comercializados anteriormente pela loja só podem ser alvo de promoções, e o desconto tem de corresponder à diferença entre o preço praticado durante o período de redução e aquele a praticar após o seu término. É ainda proibida a venda em saldos de produtos expressamente adquiridos para o efeito. Presumem-se como tal os produtos adquiridos ou recebidos no estabelecimento pela primeira vez ou durante o mês anterior à redução de preço.

Manipulação de preços

Durante muitos anos, a DECO PROteste monitorizou centenas de produtos e confirmou que os descontos nem sempre eram reais. Algumas lojas aumentavam os preços antes, para darem a impressão de que no dia faziam boas ofertas. Esta atitude foi denunciada e dadas como exemplo as regras existentes em Espanha, Bélgica e Itália, em que os descontos anunciados têm por base o preço mínimo dos últimos 30 dias, tal como acontecia em Portugal até 2015.

Antes de outubro de 2019, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”, o que permitia práticas abusivas e enganosas por parte dos comerciantes, como o aumento pontual dos preços imediatamente antes do início dos períodos de saldos ou promoções para anunciarem descontos maiores.Para combater estas práticas, nessa data, passou a ser obrigatório considerar como referência o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, excluindo eventuais períodos em que tivesse estado em saldo ou promoção.

Até à alteração da legislação, em 2022, o preço poderia ser manipulado, para anunciar maiores descontos, por lojas com reduções de preços sucessivas, já que a lei excluía dos 90 dias anteriores os períodos em que o produto tinha estado em saldo ou em promoção. Esta prática deixou de ser permitida, já que os dias em que os produtos tenham estado em saldo ou promoção também são contabilizados. Já o período de referência passou de 90 para 30 dias, salvo no caso dos produtos agrícolas e alimentares perecíveis ou nos produtos com quatro semanas de validade (nestes, o período é de 15 dias).

A versão mais recente da lei das vendas com redução de preço vai ao encontro das reivindicações da DECO PROteste, mas não está a ser cumprida por todos os comerciantes. Anúncios de reduções de preço baseados no PVPR são cada vez mais comuns. Mas este valor nem sempre corresponde ao preço mais baixo dos últimos 30 dias na loja. Aliás, até pode nunca ter sido praticado por ela. Exija, por isso, o fim do PVPR nas promoções.

Os saldos só podem ocorrer em 124 dias por ano, seguidos ou interpolados.  As promoções podem ser feitas em qualquer momento considerado oportuno pelo comerciante.

Em caso de dúvidas sobre os direitos do consumidor, contacte o serviço de informação da DECO PROteste.

A violação do regime das práticas comerciais com redução de preço constitui contraordenação económica grave. Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aplicar a coima, tendo em consideração, designadamente, a natureza, a gravidade, a dimensão ou duração da infração, bem como as eventuais infrações cometidas anteriormente, e os benefícios financeiros obtidos.

Garantia de bens móveis é de três anos

O direito à garantia legal de três anos dos bens móveis, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, mantém-se se os comprar em saldo ou promoção. Se, depois da compra, o consumidor verificar a existência de um defeito, que não decorra da má utilização do produto, entre outras possibilidades prevista na lei, pode exigir a reparação ou substituição do bem.

Já a venda de produtos com defeito deve ser anunciada de forma evidente, através de letreiros ou rótulos. Estes produtos têm de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos. Caso estes requisitos não sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolução do valor já pago, mediante a apresentação do respetivo comprovativo de compra.

Direitos do consumidor

Se um comerciante não respeitar os direitos do consumidor, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclamações da loja. Pode ainda recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Outra alternativa é deixar a queixa na plataforma Reclamar. A DECO PROteste junta o seu nome à sua reclamação, para dar mais peso à mensagem. Se quiser, pode deixar o caso visível na lista de reclamações públicas, para aumentar a pressão sobre a empresa e ajudar consumidores com situações semelhantes.

Quando o stock de um ou vários produtos em saldo ou promoção estiver esgotado, o comerciante é obrigado a anunciá-lo e a dar por terminada a “época de venda com redução de preço” para os mesmos.

As lojas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito. Por isso, tanto numa época regular como na época de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em épocas normais, os comerciantes são obrigados a aceitá-las em época de saldos. Mesmo que os comerciantes aceitem os cartões bancários como método de pagamento, não são obrigados a aceitar todos os cartões.

Compras online

O consumidor que adquiriu na internet um produto em saldo pode devolvê-lo, mesmo que este não apresente defeito. As compras online contam com o chamado “direito ao arrependimento”. Sem que precise de justificar o motivo de arrependimento e desde que respeite o prazo de 14 dias, o consumidor tem o direito a arrepender-se do produto comprado e a devolvê-lo recebendo o seu dinheiro de volta.

Mais Recentes

Está a ponderar fazer um lifting facial? Não decida antes de ler o que temos para lhe revelar

há 18 minutos

Este é o sumo que os especialistas recomendam para reduzir a hipertensão e prevenir os enfartes

há 51 minutos

O alerta é para levar a sério: estes são os sintoma do cancro da vesícula biliar

há 1 hora

De acordo com as autoridades dos EUA estes 4 alimentos «deixaram de ser saudáveis»

há 1 hora

Só para os fãs de bowling: há novas pistas da Sould Park para conhecer (e desfrutar) e nós descobrimos onde

há 2 horas

Mudar de vida: em 2025 estes signos vão ter mais sucesso e prosperidade. À sua espera estão novas oportunidades

há 3 horas

Esta opção do WhatsApp, que quase ninguém conhece, protege de possíveis golpes e fraudes

há 3 horas

Pode ser a sua oportunidade: uma das mais conceituadas companhias aéreas europeias vai contratar 10 mil pessoas em todo o mundo

há 3 horas

Não perca os “Saldos de Janeiro” e viaje até às unidades do Pestana Hotel Group a preços muito convidativos

há 4 horas

Europa alerta para o perigo deste peixe vindo da China

há 5 horas

Companhia aérea quer ser indemnizada por passageiros que causem perturbações nos voos

há 6 horas

Estes são os únicos alimentos que ajudam a aliviar a dor crónica, de acordo com nova investigação científica

há 6 horas

Prepare a sua lista de compras: a semana XXL regressa ao Lidl com produtos grandes em tudo (menos no preço)

há 6 horas

Esta é a fruta que deve consumir para “limpar” o organismo depois dos excessos das festas, de acordo com os especialistas

há 6 horas

Cancro do esófago: os primeiros sintomas aos quais deve mesmo prestar atenção

há 6 horas

Portugal regista problemas de pontualidade: 34% dos voos sofreram perturbações em 2024

há 6 horas

Prepare-se para um ano sedutor: conheça as 6 tendências sexuais para 2025

há 7 horas

Numa iniciativa pioneira agência de comunicação e marketing lança política de apoio à menopausa

há 7 horas

Hotéis de 5 estrelas e restaurantes Michelin estão a mudar a forma como servem água

há 7 horas

Cientistas desenvolvem teste de urina para detetar “células zombie” do cancro do pulmão

há 7 horas

Subscreva à Newsletter

Receba as mais recentes novidades e dicas, artigos que inspiram e entrevistas exclusivas diretamente no seu email.

A sua informação está protegida por nós. Leia a nossa política de privacidade.