A súbita travagem da atividade económica na sequência dos vários confinamentos (gerais e parciais) impostos como forma de travar a propagação do coronavírus, obrigou muitas empresas a fechar portas e colocou milhares de pessoas em casa – muitos sem possibilidade de cumprir a sua função em teletrabalho.
As respostas públicas para mitigar os impactos desta nova situação foram surgindo e sendo adaptadas em função das restrições ditadas pela pandemia. O leque de medidas adotadas e os montantes que foram sendo gastos, refletem esta evolução e necessidade de ajustamento.
Segundo os dados disponíveis na síntese da execução orçamental, divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), em 2020 (após terem surgido em Portugal os primeiros casos de infeção) as medidas adotadas no âmbito de combate e prevenção da covid-19 e ‘reposição’ da normalidade ascenderam a 4.591,1 milhões de euros, com mais de metade deste valor a ser explicado pelo aumento da despesa (3.165 milhões de euros) e 1.426,1 milhões de euros a resultarem de medidas que conduziram a uma redução da despesa.
Um ano depois, o valor aumentou, chegando aos 7.743,7 milhões de euros, divididos entre uma redução de receita de 306,4 milhões de euros e um aumento da despesa total em 7.437,3 milhões de euros.
Em 2022, segundo os mesmos dados, o montante das medidas adotadas foi de 4.199,7 milhões de euros, sendo novamente o lado da despesa a explicar a maior fatia (3.723,8 milhões de euros) deste valor global.
A evolução da pandemia e o desenho (e adaptação) das medidas que foram sendo tomadas ao longo do tempo, tiveram, por seu lado, implicações no peso orçamental de cada uma destas respostas.
Em 2020, por exemplo, as medidas tomadas diretamente para aliviar a tesouraria das empresas, como a suspensão dos pagamentos por conta do IRC e perda da receita contributiva associada à isenção de pagamento da taxa social única (TSU) no âmbito do ‘lay-off’ simplificado ou do apoio à retoma progressiva, explicam 1,1 mil milhões dos 1,4 mil milhões de euros de quebra de receita então registados.
Já em 2022, a medida com maior impacto na receita fiscal foi a que permitiu a prorrogação dos pagamentos do IVA.
O comportamento da receita observado nestes três anos não refletiu apenas o efeito das medidas tomadas, tendo sido igualmente impactado pela quebra no consumo de bens e serviços (sobretudo nos períodos de confinamento geral ou de restrições à circulação e número de pessoas dentro das superfícies comerciais) ou ainda a diminuição da cobrança de taxas, multas e outras penalidades.
Do lado da despesa, os valores vão também mudando em função das soluções que foram consideradas as mais adequadas em cada momento.
É isso que explica que o ‘lay-off’ simplificado tenha sido o apoio para o qual foi canalizado o maior montante em 2020 (823,2 milhões de euros), mas que em 2021, os apoios à retoma progressiva e ao rendimento dos trabalhadores tenham absorvido uma da maiores fatias (547,8 milhões e 488,4 milhões de euros, respetivamente), enquanto a versão simplificada do ‘lay-off’ recuou para 368 milhões de euros.
Relativamente a 2022, a DGO salienta as medidas de apoio às empresas e ao emprego (1.321,6 milhões de euros), destacando o programa Ativar (362,2 milhões de euros), os apoios à economia (238,6 milhões de euros), outros apoios a empresas (278,9 milhões de euros) ou o incentivo a normalização (118,5 milhões de euros).
Os gastos com as medidas dirigidas à atividade económica e à manutenção dos postos de trabalho constituem apenas uma parte da fatura que a pandemia impôs, refletindo também o incremento das despesas com saúde (compra de vacinas, de testes, equipamento ou reforço de contratações de profissionais) ou as linhas de apoio à tesouraria das empresas.
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