A decisão foi tomada «no âmbito de uma ação de fiscalização que revelou a presença de canabidiol (CBD) obtido a partir de extratos de folhas de cannabis na composição dos referidos produtos, uma substância proibida em cosméticos no espaço europeu».
Em comunicado, o regulador explica que «a utilização de derivados de cannabis em produtos cosméticos é regulada em Portugal e na União Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009 de 30 de novembro, complementado pelo Regulamento (UE) nº 655/2013 de 10 de julho, e ainda pelo Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro. Estes diplomas determinam que os produtos cosméticos não podem conter determinados componentes derivados da planta de cannabis, independentemente do seu teor de tetrahidrocanabinol (THC)».
Entre as substâncias interditas incluem-se:
Cannabis e resina de cannabis;
Extratos e tinturas de cannabis;
Folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta de cannabis.
Por conseguinte, a utilização de canabidiol (CBD) e outros canabinóides, que ocorrem naturalmente na planta de cannabis, é proibida em produtos cosméticos, uma vez que são obtidos através de preparações de extratos, tinturas ou resina da planta.
No entanto, «esta restrição não abrange substâncias derivadas das sementes da planta de cannabis com um teor de THC inferior ou igual a 0,2%, tais como o óleo de sementes de cannabis. Apenas estas variedades, inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas, são permitidas».
Durante uma ação de fiscalização, o Infarmed verificou que os óleos Wetabonix CBD OIL 7% e Wetabonix CBD OIL 15%, comercializados em Portugal pela empresa espanhola WEBOTANIX S.L., continham canabidiol proveniente de extratos das folhas da planta de cannabis. Esta composição vai contra a regulamentação em vigor para produtos cosméticos, levando o Infarmed a considerar que os produtos não cumprem as normas exigidas para serem comercializados no mercado nacional.
Em função destas irregularidades, o Infarmed emitiu as seguintes instruções:
Proibição de Disponibilização: As entidades que possuam em stock os produtos Wetabonix CBD OIL 7% e Wetabonix CBD OIL 15% devem interromper a sua disponibilização imediata no mercado nacional.
Informações Adicionais: Para qualquer esclarecimento adicional relativamente a estes produtos, o Infarmed indica que a entidade responsável, WEBOTANIX S.L., deve ser contactada diretamente.
