Evolução do salário mínimo em Portugal
| Ano | Valor do salário mínimo |
|---|---|
| 2015 | 505 € |
| 2016 | 535 € |
| 2017 | 557 € |
| 2018 | 580 € |
| 2019 | 600 € |
| 2020 | 635 € |
| 2021 | 665 € |
| 2022 | 705 € |
| 2023 | 760 € |
| 2024 | 820 € |
| 2025 | 870 € |
É o valor mínimo legal que uma entidade empregadora em Portugal tem de pagar, mensalmente, aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral (como explicaremos mais abaixo). A remuneração mínima mensal garantida está prevista no artigo 273.º do Código do Trabalho (CT), tendo de ser paga 14 vezes em cada ano.
O salário mínimo inclui apenas a remuneração-base. Subsídio de alimentação, ajudas de custo ou outros complementos ao salário, como comissões ou gratificações, por exemplo, estão excluídos. Estas prestações suplementares acrescem ao salário mínimo.
Como se calcula o salário mínimo?
Não existe uma fórmula de cálculo para o salário mínimo. Esta remuneração é fixada, anualmente, por legislação específica, depois de consultada a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os Parceiros Sociais (Confederações Patronais e Confederações Sindicais).
Na determinação desta remuneração consideram-se, entre outros fatores:
- As necessidades dos trabalhadores;
- O aumento de custo de vida;
- A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.
A que descontos está sujeito?
Quem ganha o salário mínimo está automaticamente dispensado de fazer retenção na fonte para efeito de IRS, ficando apenas sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social.
Assim, em 2025, quem receber a remuneração mínima mensal garantida (870 euros) terá de descontar 95,7 euros (870 euros x 11%) para a Segurança Social. Desta forma, receberá 774,3 euros (870 euros – 95,7 euros).
É permitido receber menos do que o salário mínimo?
Sim. Segundo o artigo 275.º do CT, o salário mínimo pode ser reduzido nos seguintes casos:
- Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. A redução é de 20%, mas só pode aplicar-se durante um prazo máximo de um ano (ou seis meses, se o trabalhador tiver um curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão);
- Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. A redução é igual à diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, se a diferença for superior a 10%, com o limite máximo de 50%.
Como compara o salário mínimo em Portugal com o dos restantes países da União Europeia?
De acordo com os dados disponíveis (referentes a 2024), Portugal é o 11.º país da União Europeia com o salário mínimo mais elevado. No topo deste ranking está o Luxemburgo, com 2 571 euros mensais. Seguem-se a Irlanda e a Holanda, nas segunda e terceira posições, com 2 146 euros e 2 070 euros.
Para o apuramento do salário mínimo mensal, o Eurostat usa o valor total anual definido por lei a 12 meses e não a 14 meses. Esta metodologia explica a diferença do valor mensal para Portugal, dos 820 euros por mês previstos na Lei em 2024 para os 957 euros calculados pelo Eurostat.
Refira-se, ainda, que a Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia não têm salário mínimo nacional definido por lei.
Luxemburgo: 2 571 euros
Irlanda: 2 146 euros
Países Baixos: 2 070 euros
Alemanha: 2 054 euros
Bélgica: 1 994 euros
França: 1 767 euros
Espanha: 1 323 euros
Eslovénia: 1 254 euros
Chipre: 1 000 euros
Polónia: 978 euros
Portugal: 957 euros
Malta: 925 euros
Lituânia: 924 euros
Grécia: 910 euros
Croácia: 840
Estónia: 820
Chéquia: 764
Eslováquia: 750
Letónia: 700
Hungria: 697
Roménia: 663
Bulgária: 477
Fonte: Eurostat 2024. Os valores para 2025 ainda não estão disponíveis.
