Desta vez, foi a rede social X a visada. Bruxelas enviou à plataforma uma declaração de objeções por violar os regulamentos comunitários sobre Serviços Digitais, considerando que os seus indicadores de verificação azuis se traduzem num engano para os consumidores.
Anteriormente, os likes azuis significavam fontes de informação fiáveis. Agora, com a confirmação de tais conclusões, Bruxelas irá impor multas e exigir mudanças significativas.
A investigação realizada pela Instituição Comunitária concluiu que as contas verificadas, que são validadas pelos indicadores azuis, representam um engano para os utilizadores. Como qualquer pessoa pode obter esse status de verificação, os utilizadores não podem tomar decisões informadas e livres sobre a autenticidade das contas e dos conteúdos com os quais interagem. Além disso, Bruxelas alerta que há evidências de que atores maliciosos abusam de contas verificadas para enganar os utilizadores.
Por outro lado, a rede social de Elon Musk não cumpre as regulamentações comunitárias relativas à transparência nos anúncios. A empresa norte-americana não oferece um repositório de anúncios confiável e impõe barreiras que impedem a clareza para o utilizador. Ou melhor, o design não permite a supervisão da distribuição de anúncios online.
Em terceiro lugar, o X não permite aceder às suas informações públicas, algo que de acordo com as condições dos regulamentos de serviços digitais tem de estar acessível. Além disso, o processo parece dissuadir os investigadores, uma vez que não lhes deixa outra escolha senão pagar taxas elevadas.
Se estas conclusões preliminares da Comissão se confirmarem, adotar-se-á uma decisão de incumprimento, que poderá implicar multas até 6% do volume de negócios total anual a nível mundial. Além disso, isto levará a que a empresa americana seja forçada a adotar medidas para corrigir todas essas irregularidades.
Ao enviar esta comunicação de objeções, a Comissão Europeia informa o X do seu parecer preliminar, embora isso não prejudique o resultado da investigação, uma vez que a rede social tem agora a possibilidade de exercer o seu direito de defesa.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, esclareceu: “O X não cumpre os regulamentos de serviços digitais em áreas-chave de transparência, enganando os utilizadores, não fornecendo um repositório de anúncios e bloqueando o acesso dos pesquisadores aos dados”.
