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Fundos do PPR em risco: Federação Portuguesa de Psicoterapia luta pela sobrevivência da psicoterapia e pelo cumprimentos das diretrizes da UE

O desacordo com as diretrizes europeias pode colocar em causa a atribuição dos fundos relativos ao PPR, Plano de Recuperação e Resiliência, ou levar Portugal a pagar uma sanção financeira.

19 Dezembro 2024
Forever Young

A psicoterapia em Portugal está em risco de ser dominada e controlada pela Ordem dos Psicólogos Portugueses e pela Ordem dos Médicos, inviabilizando a sua prática por profissionais certificados dentro de critérios internacionais, levando Portugal ao incumprimento das diretrizes da União Europeia e ao risco de sanção financeira: este é o entender da Federação Portuguesa de Psicoterapia, a maior organização profissional da área que reúne 15 Sociedades e Associações Científicas, tal como Entidades formadoras na área da psicoterapia.

Em países como a Áustria, a Alemanha e a Inglaterra, países que estão na origem da psicoterapia e que têm elevados padrões de exigência científica, a psicoterapia pode ser exercida por pessoas com diferentes formações académicas de base, da saúde às ciências exatas e humanas. Em Portugal a Ordem dos Psicólogos e dos Médicos tenta há muito que apenas os seus membros tenham acesso à profissão da psicoterapia, em claro desacordo com as diretrizes da União Europeia relativas às profissões liberais, inclusive as da saúde. Em 2018 estas Ordens tentaram impedir em comunicado conjunto à então Ministra da Saúde que a Ordem dos Enfermeiros tivesse a especialidade em Psicoterapia, mas sem sucesso, pois em 2019 os enfermeiros foram autorizados a exercê-la.

O desacordo com as diretrizes europeias pode colocar em causa a atribuição dos fundos relativos ao PPR, Plano de Recuperação e Resiliência, ou levar Portugal a pagar uma sanção financeira. Estes fundos, no valor de mais de dois biliões de euros, exigiram a Portugal a alteração dos Estatutos da Ordens Profissionais de modo a liberalizar o mercado relativo a estas profissões. Contudo, as alterações ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses deram-lhe a possibilidade de controlar uma outra profissão, a de psicoterapeuta, em claro desacordo com as diretrizes europeias e colocando Portugal em risco junto do Tribunal de Contas Europeu. É por isso, entre outras razões que, no entender da Federação Portuguesa de Psicoterapia, a Ordem dos Psicólogos Portugueses procura descredibilizar a psicoterapia considerando-a apenas uma técnica e não uma profissão, ao contrário da Declaração de Estrasburgo para a Psicoterapia, dos critérios da maior organização de psicoterapia na Europa, a European Association for Psychotherapy, com mais de 120.000 membros, e da ESCO, a Classificação Europeia de Competências, Qualificações e Ocupações.

A Federação Portuguesa de Psicoterapia tem em curso uma Petição Pública para levar ao Parlamento a Regulamentação da Psicoterapia, profissão já exercida em Portugal antes da primeira licenciatura em Psicologia. Com esta Petição requer igualmente o cumprimento da promessa do último governo de António Costa, publicada em Diário da República, de regulamentar a profissão de Psicoterapeuta, contribuindo para melhorar os cuidados em saúde mental em Portugal.

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