Em causa está uma greve dos trabalhadores das carreiras não revistas e subsistentes, que não sendo “o maior número de trabalhadores na Administração Pública”, estão em serviços “que vão ser afetados”, explica Sebastião Santana, coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
É o caso do Instituto de Medicina Legal, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), dos laboratórios de Estado da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ou dos vigilantes da natureza, exemplifica, o dirigente sindical, acrescentado que a paralisação vai abranger “dezenas de carreiras” relativas a um conjunto vasto de trabalhadores, nomeadamente de laboratórios do Estado, investigadores, técnicos superiores de saúde, técnicos de reinserção social ou observadores meteorológicos, entre outros.
“O impacto ao público em geral será difícil de medir”, dado que “em muitos destes serviços não há um atendimento ao público clássico”, admite o coordenador da FNSTFPS, sublinhando que, ainda assim, a expectativa é que “haja uma boa adesão”.
A greve, convocada pela FNSTFPS, afeta à CGTP, começou à meia-noite e prolonga-se até às 23:59, abrangendo a administração central.
Entre as principais reivindicações desta federação está a abertura imediata das negociações para a revisão de todas as carreiras não revistas e subsistentes da Administração Pública, a manutenção da especificidade funcional das carreiras, a aplicação a todos os trabalhadores da valorização pela antiguidade e a valorização remuneratória.
“O que exigimos é que estas carreiras não sejam tratadas de maneira diferente de que são outras com as mesmas habilitações académicas”, aponta Sebastião Santana, referindo que “isso obriga, em muitos casos, a uma valorização das carreiras e à atribuição de medidas compensatórias, entre outras, do congelamento das carreiras, que foram atribuídas a carreiras de gerais que foram a estas carreiras subsistentes”.
Por outro lado, há “casos concretos” em que, para além da valorização remuneratória, “é necessário também garantir que não há injustiças relativas”, indica o dirigente sindical, referindo-se por exemplo a carreiras nas quais é exigido ter “licenciaturas para entrar”, e que “não estão ao mesmo nível das carreiras gerais, (mas) estão em níveis inferiores”.
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