Estas são conclusões de um estudo que avaliou a eficácia do SiNATS, criado em 2015, e que será apresentado hoje na conferência “Do Passado ao Futuro: A Revolução da Avaliação de Tecnologias da Saúde”, em Lisboa, promovida pela Exigo Consultores, que elaborou a análise.
O diretor da Exigo, Jorge Félix, disse à agência Lusa que o objetivo do estudo foi avaliar a eficácia do sistema face aos sete objetivos delineados: Maximização dos ganhos em saúde e a qualidade de vida da população, contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e garantir a utilização eficiente dos recursos públicos em saúde.
Monitorizar a utilização e a efetividade das tecnologias, reduzir desperdícios e ineficiências, promover e premiar o desenvolvimento de inovação relevante e promover o acesso equitativo às tecnologias são outros dos objetivos.
Na globalidade, “a avaliação é bastante positiva”, com muitos dos objetivos alcançados, mas há aspetos a melhorar, como os tempos de avaliação e decisão sobre o financiamento público de medicamentos que, regra geral, são muito longos, ultrapassando os 18 meses na maioria dos casos.
“Infelizmente, o tempo de decisão do Infarmed e do Ministério da Saúde é excessivamente longo, se bem que existem alguns mecanismos que atenuam o acesso, como, por exemplo, os programas de acesso precoce, mas, ainda assim, é uma das áreas a melhorar pelo Ministério da Saúde”, defendeu.
O estudo indica que o tempo mediano entre a autorização de introdução no mercado e o financiamento público foi de 30,6 meses para medicamentos inovadores e de 29,7 meses para não inovadores.
Sublinha que, apesar dos avanços com a criação do SiNATS, “O número de decisões produzidas pelo Infarmed está consistentemente abaixo do número de autorizações de novos medicamentos pela EMA [Agência Europeia do Medicamento], o que gera um desalinhamento crescente entre os medicamentos aprovados a nível europeu e aqueles efetivamente acessíveis em Portugal”.
No que toca à despesa com saúde, Jorge Félix disse que “está controlada”, rondando os 6,5% do produto interno bruto.
Entre 2012 e 2023, os encargos do SNS com medicamentos aumentaram de cerca de 2,2 milhões de euros para cerca de 3,6 milhões, mas a proporção da despesa pública com medicamentos manteve-se estável, em torno dos 20%.
“Esta estabilidade proporcional, apesar do crescimento nominal, sugere uma gestão sustentável da despesa pública em medicamentos”, salienta o estudo.
Relativamente ao acesso equitativo às tecnologias, Jorge Félix disse que existe “uma situação mista”. Alguns indicadores apontam avanços, nomeadamente nos medicamentos órfãos, destinados a doenças raras.
Contudo, em determinados grupos farmacoterapêuticos, como os medicamentos oncológicos, “assiste-se a uma certa falta de acesso e de equidade”, realçou.
Por outro lado, sublinhou, “há uma certa evidência” de que o sistema tem sido eficaz na redução de desperdícios e ineficiências.
Desde que há registo, foram emitidas 142 decisões negativas de financiamento público, referentes a 125 medicamentos. Em 25% dos casos, foram celebrados contratos para 17 medicamentos, apesar da decisão negativa.
O estudo justifica estas aquisições com a possibilidade de uso ‘off-label’ ou com a continuidade de programas de acesso precoce autorizados pelo Infarmed, sublinhando que o impacto orçamental destas situações é marginal face aos encargos globais com medicamentos.
Quanto à monitorização contínua das tecnologias, Jorge Félix disse que foi “um objetivo falhado” e que deve merecer atenção da tutela.
“A vida hoje em dia é muito acelerada, tudo muda. Também ao nível dos medicamentos as coisas vão mudando, não só vão surgindo novas alternativas, mas também as populações vão tendo necessidades cada vez mais diferentes e o sistema tem que se ajustar e monitorizar a efetividade destas tecnologias”, defendeu.
Em termos de ganhos em saúde, Jorge Félix destacou o aumento da esperança de vida da população, desde o SiNATS, em cerca de 0,7 anos, especialmente nos maiores de 65 anos, com exceção do período da pandemia de covid-19, que teve um impacto inesperado.
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