A proposta surge no âmbito da discussão sobre o Código do Trabalho, em sede de Concertação Social, e visa dar resposta à crescente escassez de mão de obra em vários setores da economia.
Segundo o documento preliminar, os empregadores passariam a poder recorrer livremente a reformados para suprir necessidades temporárias, independentemente do número de renovações do contrato. A medida abrange apenas quem já se encontra a receber pensão, não afetando os restantes trabalhadores.
Atualmente, a lei prevê que os contratos a termo só possam ser renovados três vezes, com duração máxima de seis anos. A proposta agora em cima da mesa retiraria essas restrições no caso de pensionistas, facilitando a integração de profissionais mais velhos no mercado de trabalho.
Oportunidade ou precariedade?
Do lado das empresas, a medida é vista como uma forma de colmatar a falta de trabalhadores em setores como a saúde, a educação, a restauração e a agricultura. Para os empregadores, a possibilidade de contratar reformados com maior flexibilidade permitirá manter o conhecimento e a experiência destes profissionais ao serviço da economia.
Já os sindicatos e algumas associações laborais alertam para o risco de precarização, defendendo que a solução não deve passar por criar regimes de exceção, mas antes por melhorar as condições de trabalho e os salários, de forma a atrair jovens para o mercado.
Tendência europeia
Portugal não é caso isolado. Vários países europeus têm vindo a flexibilizar a contratação de trabalhadores reformados, em resposta ao envelhecimento da população e à escassez de mão de obra. Em França, Alemanha e Países Baixos, por exemplo, existem regimes que incentivam a permanência ou o regresso de pensionistas ao trabalho, muitas vezes com benefícios fiscais.
Próximos passos
A proposta ainda está em fase de discussão e poderá sofrer alterações durante as negociações com os parceiros sociais. Caso avance, representará uma mudança significativa no Código do Trabalho, com impacto direto no equilíbrio entre flexibilidade para as empresas e segurança para os trabalhadores.
