A comissão encarregada de elaborar o Livro Verde da Segurança Social apresentou uma série de medidas cruciais para reformar o sistema de pensões. No entanto, a implementação dessas propostas agora está nas mãos do novo Governo.
Uma das medidas mais controversas é o fim da reforma antecipada por desemprego de longa duração aos 57 anos e o aumento da idade de acesso em outras situações. A proposta sugere elevar a idade mínima de acesso de 60 para 61 anos e quatro meses, cinco anos antes da idade legal de reforma, atualmente aos 66 anos e quatro meses.
Para a reforma por desemprego de longa duração, a idade mínima seria elevada para 62 anos, em vez dos atuais 57 anos, progredindo gradualmente até três anos antes da idade legal.
A comissão também recomenda a consolidação da gestão de recursos e financeira da Segurança Social, a integração da Caixa Geral de Aposentações no Centro Nacional de Pensões e a correção de falhas no sistema contributivo.
Propõe ainda que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social possa fazer investimentos mais rentáveis a médio e longo prazo, substituindo o atual regime de investimento em dívida pública.
Outra proposta significativa é a avaliação de uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido das empresas, substituindo parte da taxa social única dos empregadores. Além disso, sugere-se a reavaliação dos custos cobertos pela taxa social única e a transferência do subsídio de licença parental para o regime não contributivo, financiado pelos impostos.
As recomendações também abordam a atualização das pensões, propondo que os aumentos anuais sejam calculados por pensionista e que a atualização mínima à inflação seja igual para todos. Além disso, sugere-se a introdução de outros indicadores na fórmula de cálculo, como a diferença entre receitas e despesas das pensões ou o crescimento dos salários.
Outras propostas incluem benefícios de IVA para aqueles que solicitarem fatura com número de contribuinte, revertendo uma parte do imposto pago em compras para produtos de poupança privados ou públicos, a serem resgatados após a reforma.
