No momento da compra, a apostadora reparou que o bilhete estava danificado na parte inferior, mas não deu importância. A argumentação de que o código danificado também estava no verso do bilhete não foi suficiente para que a Santa Casa pagasse o prémio. Segundo a entidade, o bilhete não apresentava as condições previstas no respetivo Regulamento.
O Regulamento da Lotaria Instantânea, que se aplica à raspadinha, atribui ao apostador a responsabilidade de verificar se as regras de segurança existem no momento da compra. Este ponto é discutível, pois retira a responsabilidade aos mediadores que as vendem ao público.
Esta situação insólita já tinha acontecido no ano passado. Na altura, a Santa Casa recusou-se a pagar outro prémio de 5 mil euros, com base num pequeno rasgo, provocado pela própria apostadora, ao guardar o bilhete na carteira.
Para evitar um balde de água fria, verifique sempre a raspadinha antes de comprar. Veja se a zona reservada e vedada por película de segurança, que se destina a ser raspada por si, está intacta e se o bilhete não está deteriorado nem lhe falta nenhuma parte. Quando raspar, tenha cuidado para não impedir a legibilidade do bilhete e evite deteriorar a zona que contém a referência “NÃO RASPAR”.
Apesar de a síntese do Regulamento que consta no verso das raspadinhas não o referir, se quer receber o seu tão desejado prémio, não dobre, não corte, nem risque o seu bilhete. Este não pode conter qualquer alteração.
Reclame se a raspadinha já tinha defeito
Caso tenha comprado uma raspadinha e só depois verificou que a mesma tinha erros de impressão ou defeitos técnicos na zona vedada por película de segurança, destinada a ser raspada por si, deve enviá-la devidamente identificada para o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Avenida da Liberdade, número 194, 1269-275 Lisboa).
Será este departamento a verificar a eventual existência de prémio. Se não quiser ter esse trabalho, contacte o departamento (Linha Direta: 808 203 377; 00351 21 391 80 21, se estiver no estrangeiro; ou jogos@jogossantacasa.pt) e solicite um novo bilhete.
Foi um dos infelizes contemplados com uma raspadinha irregular? Reclame para que o seu caso seja analisado pelo Júri de Reclamações. É a este organismo que cabe apreciar e decidir as reclamações relacionadas com a atribuição de prémios.
O pagamento dos prémios de bilhetes físicos será feito, de imediato, no local da compra ou no Departamento de Jogos se os prémios forem iguais ou inferiores a 150 euros. A partir desse valor – e até cinco mil euros – são pagos por transferência bancária nos mesmos locais.
Para prémios acima de cinco mil euros, a transferência bancária é feita apenas pelo Departamento de Jogos da Santa Casa, uma vez cumpridas as formalidades legais. Nestes casos, o valor fica sujeito ao pagamento de Imposto de Selo à taxa de 20 por cento.
- Para mais informações consulte este link
