Garante que as tuas vontades são respeitadas de forma simples e transparente com o testamento vital. Neste guia, explicamos-te o que é, como fazer, onde entregar e quanto custa. Simples, direto e sem complicações!
O que são testamentos vitais?
O testamento vital é um documento legal onde expressas os cuidados de saúde que desejas (ou não desejas) receber caso fiques incapacitado de comunicar as tuas decisões. Esta declaração antecipada de vontade permite:
- Definir tratamentos que aceitas ou recusas (como reanimação ou alimentação artificial);
- Indicar um procurador de saúde para tomar decisões em teu nome;
- Garantir que as tuas vontades são respeitadas pelos médicos.
Base legal em Portugal
O testamento vital está regulado pelo Decreto-Lei n.º 25/2012, permitindo que qualquer maior de 18 anos faça a sua Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), registada no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
Como fazer um testamento vital?
Criar um testamento vital é simples e pode ser feito de forma gratuita. Segue estes passos:
- Preencher o modelo oficial
- O formulário está disponível no site do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Podes escolher se queres designar um procurador de saúde.
- Reconhecer a assinatura
- Podes assinar o documento presencialmente num cartório, conservatória ou serviço de saúde.
- Entregar no RENTEV
- O testamento vital é registado no Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) e fica acessível a médicos em todo o país.
- Receber confirmação
- Depois do registo, recebes um comprovativo que podes apresentar sempre que necessário.
Quem pode fazer um testamento vital?
- Qualquer cidadão maior de 18 anos e com capacidade legal para tomar decisões.
- O documento tem validade de 5 anos, podendo ser renovado ou alterado a qualquer momento.
Qual é o preço de tratar de um testamento vital?
Criar um testamento vital é gratuito em Portugal!
No entanto, se optares por reconhecer a assinatura num notário ou advogado, poderá haver custos associados. Em média:
- Reconhecimento simples: cerca de 10 euros;
- Apoio jurídico para redigir um testamento vital personalizado: entre 50 a 100 euros.
Onde se entrega o testamento vital?
O documento deve ser entregue presencialmente num dos seguintes locais:
- Centros de Saúde (SNS);
- Loja do Cidadão;
- Hospitais públicos com serviço de Atendimento ao Utente.
Alternativamente, podes enviá-lo por correio para o RENTEV.
Vantagens de ter um testamento vital
- Respeito pela tua vontade em situações médicas críticas;
- Evita conflitos familiares sobre decisões de saúde;
- Segurança jurídica, garantindo que os médicos cumprem as tuas diretivas;
- Acesso nacional, permitindo que qualquer hospital ou unidade de saúde em Portugal consulte o teu testamento vital.
Dúvidas frequentes
O testamento vital pode ser alterado ou revogado?
Sim! Podes alterá-lo a qualquer momento, entregando uma nova versão no RENTEV.
O que acontece se não tiver um testamento vital?
Em caso de incapacidade, as decisões ficarão a cargo dos familiares ou dos profissionais de saúde, seguindo as diretrizes legais.
É necessário um advogado para fazer um testamento vital?
Não. O formulário oficial é claro e simples, dispensando ajuda jurídica, exceto se desejares um documento mais detalhado.
Garantir que as tuas vontades são respeitadas é essencial. Faz o teu testamento vital com tranquilidade e assegura o teu futuro!
