Partilhar

IRS Jovem: todas as mudanças explicadas aqui por miúdos

Novidades no regime fiscal trouxe novas regras que estão a gerar algumas dúvidas. DECO PROteste esclarece.

16 Janeiro 2025
Sandra M. Pinto
As novas e alargadas regras do IRS Jovem que já entraram em vigor no dia 1 de janeiro e a DECO PROteste esclarece todas as dúvidas.

Este regime fiscal, significativamente reforçado face ao regime iniciado em 2020, visa apoiar jovens até aos 35 anos de idade no início da sua vida profissional, oferecendo isenção total ou parcial de IRS durante os 10 primeiros anos de rendimentos de trabalho por conta de outrem ou a recibos verdes.

As três mudanças cruciais deste novo regime são o alargamento do benefício para 10 anos, a eliminação do requisito da conclusão do ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário, e o aumento do limite de isenção em cerca de 8000€, de 40 para 55 IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Com as novas regras, incluídas no Orçamento do Estado para 2025, mais jovens podem beneficiar deste alívio fiscal e durante mais tempo. O IRS Jovem passa a abranger jovens até aos 35 anos (inclusive) que obtenham rendimentos de categoria A ou B, com um limite máximo de isenção de 28.737,50 € brutos anuais.

Outras informações importantes para quem pretende aderir:
  • Informar entidade patronal: Os jovens que preencham os requisitos podem sentir os benefícios do IRS Jovem diretamente no seu salário desde já. Para tal, é crucial que informem a sua entidade patronal, para que esta ajuste as retenções na fonte de IRS. A DECO PROteste aconselha os jovens a comunicarem esta situação à entidade patronal o mais breve possível para beneficiarem do alívio fiscal e por escrito. Este alívio apenas é possível para jovens que trabalhem na Categoria A (trabalho dependente).
  • Categoria B (Recibos Verdes): A retenção na fonte ajustada não está disponível para recibos verdes. Deverá aplicar o benefício na declaração de IRS de 2025 (a entregar em 2026). A DECO PROteste alerta para esta desigualdade, quando são precisamente aqueles jovens que carecem de maior proteção legal, dada a precariedade do vínculo.
  • Limite de 10 Anos de Benefício: É importante esclarecer que o benefício do IRS Jovem não se aplica a jovens que, mesmo tendo menos de 35 anos, já trabalhem e apresentem o seu IRS há mais de 10 anos. O objetivo deste regime é apoiar jovens no início da sua carreira, e considera-se que após 10 anos de atividade profissional, o indivíduo já não se encontra nessa fase inicial. Portanto, a duração da carreira é um fator determinante para a elegibilidade, independentemente da idade.
  • Benefícios por Escalões: A isenção de IRS é progressiva, sendo de 100% no primeiro ano, 75% do segundo ao quarto ano, 50% do quinto ao sétimo, 25% do oitavo ao décimo. Estes valores aplicam-se sobre a parte do rendimento que se enquadra nos limites estabelecidos (28.737,50€). Para salários superiores a este valor, a isenção aplica-se apenas até ao limite legalmente estabelecido, sendo que ao restante aplicar-se-ão as taxas gerais.
  • Preenchimento da declaração de IRS: Se não tiver comunicado à entidade patronal a intenção de aderir ao IRS Jovem, mas pretende usufruir da isenção em relação aos rendimentos, ao preencher a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos no ano anterior, deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do anexo A. De acordo com a lei do Orçamento do Estado de 2025, a declaração automática já é possível no âmbito do IRS Jovem. Esta é mais uma novidade relativamente ao passado.
A DECO PROteste disponibiliza mais informações sobre o IRS Jovem no seu website e aconselha os jovens a consultarem as informações detalhadas para verificarem a sua elegibilidade e como podem beneficiar deste regime. Reforça ainda a importância de informar a entidade patronal para que o alívio se reflita no salário líquido.

Mais Recentes

Há uma nova moda para emagrecer: chama-se “Dieta do Sexo” e Kim Kardashian já a pratica

há 57 minutos

Opinião: «Vamos falar sobre higiene íntima e sexualidade», Jéssica Silva, farmacêutica

há 1 hora

Além do corpo será possível ter gordura no cérebro? Vejamos a resposta já de seguida

há 3 horas

«Antes de almoçar beba esta bebida e viva mais anos», aconselha especialista

há 3 horas

Comissão Europeia processa Portugal e este foi o motivo

há 4 horas

Hospital Amadora-Sintra: Ministra ainda não tem um plano

há 4 horas

Anne Applebaum e Neneh Cherry entre nomeadas para o Women’s Prize de não-ficção

há 4 horas

Portugal é o país em foco em conferência no Canadá dedicada à música ‘folk’

há 4 horas

Combata as rugas com este tratamento da Mercadona: produtos desde os 2,50 euros

há 4 horas

Nem escova nem detergente: limpe as suas botas de camurça com este truque e deixe-as impecáveis

há 5 horas

«Nova vacina contra o cancro pode estar para breve: os resultados recentes são muito bons», revelam os cientistas 

há 5 horas

Estes são os signos mais sortudos: em 2025 vão brilhar intensamente

há 5 horas

Nem vinagre nem limão: conheça o truque do papel para evitar o cheiro a peixe frito

há 5 horas

Diga adeus às sapateiras: esta invenção para guardar sapatos é perfeita se tem pouco espaço 

há 6 horas

Creme antienvelhecimento da Primor atua como marca de luxo, mas custa só 11 euros: hidrata e elimina rugas

há 6 horas

«Cobrança de cuidados de saúde a estrangeiros inviável em muitos casos», revela ministra

há 6 horas

Especialista dá conselhos aos que afirmam: «tamanho do pénis está a arruinar a minha relação»

há 7 horas

Demência: sinal de alerta noturno aparece durante o sono ‘décadas’ antes dos primeiros indícios da doença

há 8 horas

Este mineral «reduz risco de Alzheimer e Parkinson», mas «milhões de pessoas não o consomem habitualmente», alerta especialista 

há 8 horas

«Chocolate de leite pode ajudar a queimar as gorduras nas mulheres com mais de 45 anos, mas tem de comê-lo num horário específico», revela estudo

há 8 horas

Subscreva à Newsletter

Receba as mais recentes novidades e dicas, artigos que inspiram e entrevistas exclusivas diretamente no seu email.

A sua informação está protegida por nós. Leia a nossa política de privacidade.