Poucos condutores sabem disto, mas deixar um carro estacionado mais de 30 dias seguidos no mesmo local, numa zona isenta de taxas, pode ser considerado estacionamento abusivo. Nesse caso, as autoridades podem rebocar e apreender a viatura e os custos de recuperação não são nada meigos.
A informação foi detalhada pela DECO PROTeste, num artigo publicado com apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), e está prevista na legislação nacional. Mesmo que mova o carro uns metros ou mude de lugar dentro da mesma zona, o prazo não reinicia. Se o automóvel for bloqueado ou removido, será afixado um aviso com os contactos, os motivos e as consequências legais.
Se o carro for rebocado, prepare-se para a despesa. A taxa de remoção ronda os 92 euros, mas pode chegar aos 108 euros + 12€/km extra fora da localidade. A isto acresce uma taxa diária de depósito de 25 euros e uma taxa de desbloqueamento de 73 euros para veículos ligeiros. No total, a conta pode ultrapassar facilmente os 400 ou 500 euros ao fim de poucos dias.
Se não levantar o carro no prazo de 45 dias, este é considerado abandonado e passa para a posse do Estado ou da autarquia. Em alternativa, o proprietário pode declarar formalmente que não quer reaver a viatura. Mas atenção: não pode retirar peças, como rodas, baterias ou rádios, após essa renúncia.
Como saber se o carro foi rebocado?
Se suspeita que o seu carro foi removido, há formas rápidas de confirmar:
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Envie um SMS para 3838 com o texto:
Reboque 00-XX-01(substitua pela sua matrícula); -
Aceda ao site SMS Reboques e introduza a matrícula.
Vender o carro na rua também dá multa
Outro erro comum é deixar um carro com anúncio de venda à vista (mesmo sem dizer “vende-se”). Isso pode ser interpretado como ocupação indevida do espaço público com fins comerciais e resultar numa coima entre 60 e 300 euros.
Mesmo práticas aparentemente inofensivas, como deixar o número de telemóvel e as características do carro coladas no vidro, podem ser suficientes para justificar uma contraordenação.
