A Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) e a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM) dão a conhecer hoje uma proposta de ação, apresentada esta semana na Assembleia da República, que impulsione um novo caminho estratégico para o combate urgente à Obesidade em Portugal.
20 anos depois do seu reconhecimento enquanto doença crónica em Portugal, a obesidade é hoje uma das maiores ameaças à saúde pública do século XXI, continuando a registar uma tendência crescente de prevalência e, consequentemente, uma elevada carga de doença e de custos para a sociedade. A SPEO e a SPEDM promovem neste dia 28 de outubro a Conferência “Obesidade: é tempo de agir!” na Assembleia da República para debater a necessidade e a urgência de construir um novo modelo de resposta à doença.
Este será um momento que reúne especialistas e decisores técnicos e políticos para uma reflexão objetiva em torno do caminho percorrido nestes últimos 20 anos, do que foi possível conquistar, mas, sobretudo, das políticas de saúde que é hoje urgente implementar para que seja possível desacelerar e mesmo inverter esta alarmante curva de prevalência da obesidade na sociedade portuguesa.
No âmbito da conferência, a SPEO e a SPEDM apresentam um call to action composto por quatro linhas de ação que entendem ser essenciais para que o setor e o país como um todo possam, com eficácia, implementar um novo modelo de gestão da obesidade.
O call to action contempla as seguintes ações:
· A publicação do Processo Assistencial Integrado (PAI) da Obesidade, previsto pelo anterior Governo em 2023, aquando da publicação de um despacho que traçava o compromisso do executivo em definir um Modelo Integrado de Cuidados para a Prevenção e Tratamento da Obesidade. A sua publicação será no contexto atual um passo fundamental para a consolidação de uma abordagem clínica integrada, universal e eficiente à obesidade por parte do sistema de saúde e em torno do qual os profissionais, as equipas e as instituições de saúde debruçam elevada expectativa.
· Reforço das ferramentas para o acesso e monitorização efetiva do percurso de gestão clínica da Obesidade. Em concreto, propõe-se uma adaptação dos modelos de incentivo, monitorização e contratualização das várias tipologias de unidades do SNS (a saber cuidados de saúde primários e unidades hospitalares), com vista à inclusão de métricas que impulsionem o reforço da resposta de cuidados no domínio do combate e controlo da Obesidade;
· Criação de condições que agilizem o acesso ao tratamento médico (não cirúrgico) da Obesidade no SNS, paralelamente a um empenho no acesso à cirurgia para os casos com a devida indicação clínica. Para tal acontecer, referem as duas organizações, será necessário otimizar das vias de acesso à consulta especializada e multidisciplinar de Obesidade, bem como garantir a comparticipação do tratamento farmacológico (acompanhando a realidade de outros países europeus), e definir os critérios de acesso aos referidos tratamentos.
· Concretização do Programa de Combate e Controlo da Obesidade previsto no Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS) apresentado em maio deste ano pelo atual Governo, e no qual o combate à Obesidade foi identificado como um dos quatro programas clínicos prioritários. Neste, é referida a importância: de se explorarem possíveis parcerias com o setor privado nos domínios em que o SNS não consiga dar resposta; de se aprovar, regular e monitorizar os tratamentos específicos disponíveis para a obesidade (sejam estes do ponto de vista médico, cirúrgico ou farmacológico); e de investir na prevenção da doença através de estratégias de promoção de literacia em saúde.
