Última hora: Aprovada nova atualização das pensões
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Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do PS que permite nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto, avança a Lusa.
A proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, o voto contra do Chega e a abstenção dos restantes partidos, adianta a Lusa.
“O Governo procede através de portaria à atualização das pensões e demais prestações acima das percentagens previstas n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, [Regime transitório de atualização das pensões] em função da evolução do IPC e do crescimento do PIB”, prevê o texto da proposta, que abre caminho a novo aumento das pensões em 2023.
O Governo decidiu este ano atribuir aos pensionistas o valor equivalente a meia pensão, pago em outubro, e uma atualização, a partir de janeiro de 2023, que varia entre 4,43% e 3,53% em função do valor da reforma.
Estas percentagens são, contudo, inferiores às que resultariam da aplicação da lei de atualização das pensões, refere a Lusa.
Porém, o Governo comprometeu-se a fazer um ajuste aos valores definidos na lei publicada em outubro, caso a inflação supere o previsto, sendo esta promessa concretizada através da proposta do PS aprovada as votações na especialidade do OE2023, conclui a Lusa.