Numa mensagem enviada à Lusa na segunda-feira à noite, o diretor-geral da CIP disse que, “tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições”, a associação decidiu subscrever o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico.
A decisão saiu de uma reunião da direção da CIP, realizada ao fim da tarde de segunda-feira, acrescentou Rafael Alves Rocha.
A CIP prometeu divulgar hoje uma declaração pública.
Horas antes, também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou que vai assinar o acordo, apesar de considerar que este “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”.
“Apesar de entender que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas”, a CCP decidiu subscrever o acordo “dado que o mesmo inclui um conjunto de medidas com impacto nas empresas”, adiantou a confederação liderada por João Vieira Lopes, em comunicado enviado às redações.
Entre as medidas relevantes, a CCP elenca a redução do IRC, embora sublinhe que preferia “uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida”, bem como a redução das tributações autónomas, ainda que limitada.
O Governo e os parceiros sociais vão assinar hoje, em sede de Concertação Social, o novo acordo tripartido de valorização salarial e o crescimento económico para 2025-2028.
A cerimónia será presidida pelo primeiro-ministro e está prevista para as 10:00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.
Além de Luís Montenegro e dos parceiros sociais, estará presente a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que preside à Comissão Permanente de Concertação Social.
Segundo a proposta inicial para o novo acordo, que foi apresentada aos parceiros sociais na reunião da Concertação Social na quarta-feira passada e a que Lusa teve acesso, o Governo propõe aumentos de 50 euros anuais para o salário mínimo nos próximos quatro anos, culminando em 1.020 euros em 2028.
Para o próximo ano, o Governo propõe que a retribuição mínima garantida suba para 870 euros brutos, um aumento de 6,1% face aos atuais 820 euros e mais 15 euros face ao valor previsto no atual acordo de rendimentos (855 euros).
A proposta inicial contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de TSU nos prémios de produtividade, “até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador”, tal como previsto no programa de Governo.
No plano fiscal, a proposta inicial prevê uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% para 19%” e “redução das taxas do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) aplicadas aos jovens com idade até aos 35 anos”.
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