Regra geral, os tarifários de telecomunicações incluem pacotes de minutos de chamadas para as redes nacionais, cujos números começam por 2 (rede fixa) e por 9 (rede móvel). Existem números iniciados pelo prefixo 30 que os operadores também inserem nos pacotes de minutos ou mensalidades, mas nem todos, começa por referir a DecoProteste
Quando liga para um número com um prefixo diferente, em princípio, o custo da chamada não é suportado pelo seu plano, sendo-lhe cobrado à parte. Este tipo de números, como os iniciados por 70 ou 808, em Portugal, são utilizados por empresas para serviços de apoio ao cliente, informações ou suporte técnico, permitindo-lhes partilhar parte dos custos com o consumidor. Servem também para dinamizar conteúdos televisivos, mas podem igualmente ser encontradosem passatempos de rádio, entre outras situações.
Alguns números especiais são gratuitos. Outros, em contrapartida, têm um custo bastante superior ao dos números das redes nacionais. Por isso, convém estar informado sobre o preço antes de utilizar serviços deste género.
800 e outras linhas telefónicas gratuitas
Ligar para um número que começa pelo prefixo 800 é gratuito. São os chamados “números verdes”, porque o custo da chamada é suportado pelo destinatário. Mas isto é válido apenas para números que começam por 8 seguido de dois zeros. Há uma variação internacional deste prefixo, o 8008, em que as chamadas também são gratuitas para o utilizador. Existe ainda o prefixo 802, que corresponde a serviços de chamadas grátis em cabines telefónicas.
As chamadas para números de emergência, por exemplo o 112 (emergência) e o 117 (proteção à floresta), também são sempre gratuitas e podem ser realizadas, inclusive, se o telemóvel estiver sem um tarifário ativo.
Números de tarifa especial: para que servem e quanto custam
Os números com prefixo 808 e 809 estão reservados para serviços específicos durante a chamada, sendo o custo partilhado entre quem liga e o destinatário. Tenha em atenção o seu tarifário, sobretudo nos números com prefixo 808. Mesmo que seja informado de que o custo é equivalente a uma chamada local, normalmente as ligações para estes números não estão incluídas nos tarifários.
No caso dos números iniciados por 70, muitas empresas utilizam-nos para o apoio ao cliente, fazendo com que o consumidor pague pela chamada. O custo será sempre superior ao de uma ligação normal, e depende do prefixo e do meio através do qual realiza a chamada (fixo ou móvel). Também são utilizados números iniciados em 76 para os passatempos televisivos e radiofónicos em que a participação é realizada através de uma chamada telefónica.
São estes os números que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considera de tarifa especial. De acordo com esta entidade, em 2023, foram feitos 20,7 milhões de chamadas para números iniciados por 7 e 8 com origem na rede fixa. Da rede móvel, fizeram-se mais de 394 milhões de chamadas para números curtos (usados para SMS e MMS) e de tarifa especial.
Custo dos números de tarifa especial
Os valores indicados não têm IVA incluído.
- 707 e 708: 9 cêntimos por minuto, com faturação ao segundo a partir do segundo minuto, para chamadas originadas nas redes fixas, e 13 cêntimos por minuto, com faturação ao segundo a partir do segundo minuto, para chamadas originadas nas redes móveis;
- 760: o preço máximo por chamada é de 60 cêntimos;
- 761: a chamada tem uma tarifa única 1 euro;
- 762: o custo máximo da chamada é de 2 euros;
- 808: 7 cêntimos para o primeiro minuto e, nos minutos seguintes, 2,77 cêntimos por minuto, no horário normal (dias úteis das 9h às 21h), e de 0,84 cêntimos por minuto no horário económico, definindo-se a tarifa ao segundo a partir do segundo minuto;
- 809: 2,58 cêntimos por minuto, com tarifa ao segundo a partir do segundo minuto.
60 e 64: serviços de audiotexto não têm custo fixo
Os números reservados para serviços de audiotexto durante a chamada iniciam sempre por 60 ou 64. O tipo de serviço é definido pelos três primeiros algarismos: 607 para serviços de televoto; 608 para vendas; 646 para serviços direcionados a adultos, de natureza erótica. Outros serviços de audiotexto que não tenham sido referidos anteriormente (concursos, passatempos, televoto, etc.) recebem o prefixo 601.
O preço das chamadas para estes números é, geralmente, elevado e não está tabelado. No entanto, o custo da chamada deve ser sempre revelado nos primeiros 10 segundos da mesma, período durante o qual também tem de ser indicado o tipo de serviço prestado, sobretudo se for de cariz erótico. Ao ligar para um número deste tipo, preste bastante atenção, no início da chamada, às seguintes informações:
- preço por minuto;
- preço por cada período de 15 segundos, nos serviços com duração máxima de um minuto, e desde que decorrido esse período a chamada seja desligada automaticamente;
- preço da chamada, nos serviços com preços fixos por chamada, independentemente da sua duração.
Por defeito, os serviços de audiotexto (números iniciados por 60 ou 64) devem estar barrados. Assim, só poderá utilizá-los se o autorizar expressamente junto do seu operador de serviço telefónico. A autorização será válida por toda a vigência do contrato. Caso o seu operador lhe cobre por uma chamada para um número deste tipo sem a sua autorização, pode exigir a devolução do valor cobrado indevidamente.
118 e linhas de operadores de telecomunicações
Lista telefónica 118
O número 118 destina-se ao serviço de lista telefónica. A chamada permite até dois pedidos de informação. O custo da utilização do serviço depende da origem da chamada. Caso tenha origem na rede móvel, custa 98 cêntimos (valores com IVA a 23% incluído). Se a ligação tiver origem na rede fixa, o valor varia consoante o operador:
- MEO – 69 cêntimos;
- NOS – 75 cêntimos;
- NOWO – 76 cêntimos;
- Vodafone – 80 cêntimos.
Serviço de informações 1820 (MEO)
Existe também a possibilidade de números iniciados por 18 serem utilizados para serviços informativos. É o caso, por exemplo, do serviço 1820 da MEO, no qual é possível obter informações acerca de contactos, moradas, códigos postais, e-mails, endereços de sites e coordenadas geográficas. Estas ligações são pagas e não têm limite de custo.
- Chamadas com origem na rede fixa: os primeiros 30 segundos custam 74 cêntimos (valores com IVA a 23% incluído). Depois, as chamadas com duração até cinco minutos custam 43 cêntimos por minuto, valor que passa a 12 cêntimos por minuto nas chamadas de duração superior a cinco minutos.
- Chamadas com origem na rede móvel: o custo nos primeiros 30 segundos é de 86 cêntimos (valores com IVA a 23% incluído), sendo depois cobrados 55 cêntimos por minuto em chamadas que durem até cinco minutos e 31 cêntimos por minuto a partir dos cinco minutos de duração.
Linhas de apoio de operadores
Os números com prefixo 12 e 16 podem ser pagos. Os operadores marcam essas chamadas como gratuitas desde que sejam realizadas por um dispositivo do mesmo operador dentro do horário comercial e apenas para vendas, apoio técnico e atendimento automático. Se chamar para outros assuntos, como pedir informações, mesmo que de um número do mesmo operador, terá de pagar.
Custo das chamadas dentro da mesma rede:
- MEO (16200) – 20 cêntimos por minuto (valores com IVA a 23% incluído), até ao máximo de dois euros;
- NOS (16912) – 20 cêntimos por minuto, até ao máximo de 1,50 euros;
- NOWO (16800) – custo único de 95 cêntimos;
- Vodafone (16911) – o custo por minuto depende do tarifário individual, até ao máximo de 95 cêntimos.
Custo das chamadas fora da rede:
- MEO (16200) – 51 cêntimos por minuto (valores com IVA a 23% incluído), até ao máximo de 5,94 euros;
- NOS (16912) – 61 cêntimos por minuto, sem limite de valor;
- NOWO (16800) – 30 cêntimos por minuto depois do primeiro minuto e meio, até ao máximo de 2,70 euros;
- Vodafone (16911) – 51 cêntimos por minuto, sem limite de valor.
Tendo em conta os valores cobrados, a DECO PROteste recomenda que, sempre que possível, opte pelos números gratuitos (por exemplo, com prefixo 800) ou de redes nacionais (começados por 2, 9 ou 30) que os operadores de telecomunicações têm de disponibilizar em alternativa. Muitas vezes, as empresas não anunciam os números alternativos junto ao contacto principal. Podem estar no rodapé, no cabeçalho da página da internet ou até em alguma coluna lateral.
Quando não encontrar nenhum número alternativo, também pode verificar se há algum número para ligar a partir do estrangeiro. Normalmente, é precedido do indicativo nacional, 00351 ou +351, mas basta digitar o número a partir do prefixo 2 ou 9, que o custo será o de uma chamada local.
Caso ligue de um telefone fixo, poderá ter de pagar na mesma, pois os maiores operadores de telecomunicações, salvo raríssimas exceções, optaram por disponibilizar um número de telemóvel. A generalidade dos tarifários de telefones fixos não inclui as redes móveis nacionais como destinos gratuitos.
Uma vez que, regra geral, os tarifários de telecomunicações, fixos ou móveis, não incluem chamadas para números com prefixos diferentes de 2, 3 e 9, as consequências para a carteira dos consumidores podem chegar de diferentes formas.
No caso dos números utilizados em passatempos de televisão e rádio (760, 761, etc.), apesar de as chamadas terem um custo único, a quantidade de ligações realizadas, para aumentar as hipóteses de atingir o objetivo, pode originar um custo elevado. Se uma chamada para um 760 custa 74 cêntimos, 10 chamadas custarão 7,40 euros.
Existem ainda os números para os quais as chamadas não têm limite de valor, como alguns serviços de atendimento ao cliente e de informações. Sem controlo sobre a duração da chamada, a conta pode chegar a valores incomportáveis.
Apenas os serviços de audiotexto (prefixos 60 e 64) têm de estar barrados por defeito. Se quer ter a certeza de que não é possível fazer chamadas para outros números de valor acrescentado a partir do seu telefone, solicite ao seu operador de telecomunicações que barre os serviços para os quais não quer ligar.
Caso considere que ficou lesado numa chamada para um número de valor acrescentado, reclame junto do proprietário da linha (canal televisivo ou de rádio, operador de telecomunicações, etc.). Pode também deixar a sua reclamação na Plataforma Reclamar da DECO PROteste. É ainda possível reclamar através do Livro de Reclamações, que direciona a queixa para a entidade competente (neste caso, a Anacom).
A entidade reguladora das telecomunicações registou menos de 30 reclamações relativas a números de tarifa especial em 2023. Os motivos principais das queixas foram a disponibilização de linhas de atendimento 707 por parte de algumas empresas e a falta de transparência dos custos associados aos números 808. Em geral, os consumidores exigem informação clara sobre o preço destas chamadas.
