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Entidade Reguladora da Saúde alerta para falta de regulamentação em publicidade a tratamentos médicos fora da UE

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta para a falta de regulamentação específica sobre práticas publicitárias de cirurgias e serviços de saúde realizados fora da União Europeia, à medida que o turismo de saúde se populariza em Portugal.

9 Fevereiro 2025
Forever Young com Lusa

Nas vésperas de assinalar o Dia Mundial do Doente, profissionais de saúde alertaram para os riscos da realização de cirurgias e intervenções estéticas no estrangeiro por portugueses que vão atrás de “tratamentos milagrosos” em tempo recorde e a preços baixos, mas que acabam por vezes em pesadelo num hospital nacional.

“Grande parte das vezes são tratamentos muito invasivos, em que não foi realizado um diagnóstico rigoroso, e o doente fica sem acompanhamento médico após a intervenção”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão.

No caso dos tratamentos dentários, há necessidade de uma avaliação inicial rigorosa por parte dentista, que define um plano personalizado ao doente e explica todas as fases do tratamento.

“Nestes fenómenos do turismo médico, que se confundem com estes pacotes turísticos, acaba por haver essa lacuna e essa falha. Isto leva a sequelas e a consequências nefastas depois da intervenção”, advertiu Miguel Pavão.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, apontou, por seu turno, como motivos para as pessoas optarem por realizar estas intervenções no estrangeiro, o tempo de espera em Portugal para fazerem o tratamento e o apelo publicitário de clínicas que muitas vezes não estão preparadas “para toda a envolvência do procedimento que vão fazer”.

Apesar disso, atraem os doentes através de preços competitivos, com consequências por vezes nefastas para o doente, disse Carlos Cortes.

David Ângelo, diretor clínico do Instituto Português da Face, onde têm recorrido doentes cujas cirurgias correram mal no estrangeiro, observou que há poucos dados sobre esta realidade, mas a perceção é de cada vez mais pessoas procurarem tratamentos de forma mais económica em diversas áreas da medicina.

Deu como exemplo os transplantes capilares, afirmando que tem havido “um turismo de saúde crescente nessa área a nível da Turquia, mas também na cirurgia plástica”, entre outras, e que “há casos que não correm bem”: “E o que se pode fazer numa clínica estrangeira? Não se pode fazer nada” e a pessoa recorre a cuidados em Portugal.

“Vimos aqui casos de transplantes que não correram bem, com cicatrizes, com tudo, em que os doentes entram numa depressão e num arrependimento muito grande e que agora já não o tinham feito, mas agora já não vale a pena pensar nisso, agora são soluções que temos de tentar encontrar”, o que nem sempre é fácil para os médicos, porque não há registo do que foi feito.

Contactada pela Lusa, a ERS explicou que as práticas publicitárias relacionadas com cirurgias e tratamento realizados fora da UE não possuem regulamentação específica.

Contudo, afirma que poderá intervir e instaurar processos contraordenacionais se a intermediação para este tipo de prestação de cuidados de saúde no estrangeiro for promovida por um prestador de cuidados de saúde sujeito à sua regulação.

No que respeita a reclamações de doentes e instituições, a ERS esclarece que não tem indicadores específicos que permitam identificar estas práticas.

O regulador da saúde aconselha os utentes a informarem-se sobre as condições do local, do equipamento e da equipa médica onde se vai realizar o procedimento no estrangeiro, para garantir a sua segurança.

Este apelo também é feito pelos bastonários e por David Ângelo que alertam ainda para a importância de ter “um bom seguro de saúde” que cubra eventuais problemas que careçam de internamento, cuidados intensivos ou mesmo resgate para Portugal.

“Se eu for operado num país, como nos Estados Unidos, onde tudo é privado, em que só para entrar num bloco operatório custa quase 50 mil euros, isto pode arruinar a vida de alguém”, alertou o cirurgião, sublinhando que as pessoas precisam de adquirir consciência que os cuidados de saúde nesses locais são “completamente distintos” dos de Portugal e que “não há responsabilização de ninguém”.

David Ângelo frisou que este é um “tema sensível” numa área “um bocadinho cinzenta até em termos legais”, defendendo que é preciso caminhar para haver “uma abordagem mais clara e mais transparente para defender os direitos dos doentes”.

No entender de Miguel Pavão, as pessoas já estão mais conscientes dos riscos destes tratamentos, mas observa que “há um contínuo aliciamento” de entidades estrangeiras que acabam por encontrar formas de marcar presença em Portugal para tentar persuadir os doentes a irem ao estrangeiro procurar um “tratamento quase milagroso”.

HN // ZO

Lusa/fim

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