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Endometriose: mulheres que sofram desta condição têm faltas justificadas ao trabalho

O Presidente da República já promulgou o diploma que cria um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para as mulheres que sofram de dores incapacitantes por endometriose ou adenomiose.

26 Março 2025
Forever Young com DECO

«Com este regime, as pessoas que sofrem destas doenças vão poder faltar justificadamente ao trabalho e às aulas, sem perda de direitos, até três dias consecutivos por mês. Saiba o que é a endometriose e qual o tratamento», refere a DecoProteste.

O novo regime, agora promulgado, garante até três dias de faltas consecutivos por mês, sem perda de direitos.

«Recorde-se que este projeto de lei já tinha sido aprovado na Assembleia da República, em 2024, por proposta do Bloco de Esquerda. Com a promulgação do Presidente da República, este diploma deverá ser publicado nos próximos dias e prevê, entre outras coisas, a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista», sublinha a DecoProteste.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá agora de elaborar as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde, no prazo de 90 dias. Sem estas, não é possível que as novas regras sejam integralmente aplicadas.

O que é a endometriose?

A endometriose é uma doença crónica que afeta, sobretudo, mulheres em idade reprodutiva e que pode impactar significativamente a qualidade de vida e a fertilidade. Atualmente, estima-se que cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva sofram de endometriose. Destas, metade pode enfrentar infertilidade.

O endométrio é a camada interna que reveste o útero e reage às hormonas femininas, preparando-se para receber um embrião em caso de gravidez. Se a gravidez não ocorrer, o endométrio é eliminado durante a menstruação. Nas mulheres com endometriose, células semelhantes às do endométrio crescem fora do útero. Este tecido fora do útero também passa por ciclos de crescimento e descamação, o que desencadeia inflamação crónica, fibrose e a formação de lesões. Essas lesões são mais comuns nos ovários e nas trompas de Falópio, bem como nos tecidos e órgãos próximos ao útero, como o intestino e a bexiga. Mas, em casos mais raros, essas lesões podem afetar áreas mais distantes do abdómen, como o pulmão.

Não são conhecidas as causas exatas da endometriose e não há forma de a prevenir ou curar. No entanto, os sintomas podem ser tratados com medicamentos ou, em alguns casos, com cirurgia.

Quais os sintomas da endometriose?

A apresentação da endometriose é variável. Em alguns casos pode ser assintomática, mas noutros pode manifestar-se com dor pélvica intensa e sintomas em órgãos distantes como o pulmão.

Os sintomas mais frequentes são:

  • dor cíclica incapacitante que coincide com a menstruação (dismenorreia);
  • dor durante a relação sexual (dispareunia);
  • dor pélvica crónica;
  • dor abdominal ou lombar;
  • dor com a defecação e ao urinar;
  • dor pélvica aguda associada com rotura, hemorragia ou infeção de um endometrioma (quisto ovárico).

Os sintomas podem também incluir:

  • hemorragia uterina anómala;
  • dificuldades em engravidar (estima-se que cerca de 50% das mulheres em ciclos de procriação medicamente assistida por razões de infertilidade sejam mulheres com endometriose);
  • fadiga;
  • sintomas gastrointestinais inespecíficos, entre outros.

Os sintomas da doença podem melhorar após a menopausa, mas nem sempre acontece.

Como se diagnostica a doença?

Para chegar a um diagnóstico, pode ser necessário:

  • avaliação médica detalhada. O médico pode suspeitar de endometriose com base na relação dos sintomas com o ciclo menstrual, na presença de dor pélvica crónica e nos resultados de exame físico;
  • exames complementares de diagnóstico. O recurso a exames como ecografias transvaginais ou ressonâncias magnéticas pode ajudar a determinar a localização e a extensão da endometriose;
  • investigação cirúrgica. A laparoscopia exploratória ajuda a visualizar e a fazer biopsia do tecido endometrial fora do útero, confirmando o diagnóstico da doença.

Qual o tratamento para a doença?

A endometriose não tem cura e requer um tratamento personalizado, considerando a gravidade dos sintomas da doente, a localização da doença, as possíveis complicações em órgãos adjacentes, o desejo de gravidez futura ou a idade da paciente. O tratamento deve ter também em conta as preferências individuais da mulher.

Atualmente, existem várias opções terapêuticas para ajudar a gerir os sintomas, nomeadamente medicamentos ou cirurgia.

Medicamentos

  • Analgésicos: anti-inflamatórios não esteroides (AINE) e analgésicos, como ibuprofeno e naproxeno, para alívio da dor.
  • Terapêuticas hormonais: medicamentos análogos da hormona libertadora de gonadotrofinas (GnRH) e métodos contracetivos podem ajudar a controlar a dor, embora possam não ser adequados para quem deseja engravidar, e incluem as pílulas, os dispositivos intrauterinos hormonais, os anéis vaginais, os implantes, as injeções e os adesivos.

Cirurgia

Em alguns casos, a cirurgia pode ser necessária para remover lesões de endometriose.

As opções cirúrgicas mais comuns incluem:

  • laparoscopia: procedimento minimamente invasivo que permite identificar e remover o tecido endometrial;
  • histerectomia: remoção do útero e, em algumas situações, dos ovários e das trompas de Falópio. Regra geral, esta opção só é considerada quando os outros tratamentos falham.

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