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Endometriose: mulheres que sofram desta condição têm faltas justificadas ao trabalho

O Presidente da República já promulgou o diploma que cria um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para as mulheres que sofram de dores incapacitantes por endometriose ou adenomiose.

«Com este regime, as pessoas que sofrem destas doenças vão poder faltar justificadamente ao trabalho e às aulas, sem perda de direitos, até três dias consecutivos por mês. Saiba o que é a endometriose e qual o tratamento», refere a DecoProteste.

O novo regime, agora promulgado, garante até três dias de faltas consecutivos por mês, sem perda de direitos.

«Recorde-se que este projeto de lei já tinha sido aprovado na Assembleia da República, em 2024, por proposta do Bloco de Esquerda. Com a promulgação do Presidente da República, este diploma deverá ser publicado nos próximos dias e prevê, entre outras coisas, a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista», sublinha a DecoProteste.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá agora de elaborar as normas e as orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde, no prazo de 90 dias. Sem estas, não é possível que as novas regras sejam integralmente aplicadas.

O que é a endometriose?

A endometriose é uma doença crónica que afeta, sobretudo, mulheres em idade reprodutiva e que pode impactar significativamente a qualidade de vida e a fertilidade. Atualmente, estima-se que cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva sofram de endometriose. Destas, metade pode enfrentar infertilidade.

O endométrio é a camada interna que reveste o útero e reage às hormonas femininas, preparando-se para receber um embrião em caso de gravidez. Se a gravidez não ocorrer, o endométrio é eliminado durante a menstruação. Nas mulheres com endometriose, células semelhantes às do endométrio crescem fora do útero. Este tecido fora do útero também passa por ciclos de crescimento e descamação, o que desencadeia inflamação crónica, fibrose e a formação de lesões. Essas lesões são mais comuns nos ovários e nas trompas de Falópio, bem como nos tecidos e órgãos próximos ao útero, como o intestino e a bexiga. Mas, em casos mais raros, essas lesões podem afetar áreas mais distantes do abdómen, como o pulmão.

Não são conhecidas as causas exatas da endometriose e não há forma de a prevenir ou curar. No entanto, os sintomas podem ser tratados com medicamentos ou, em alguns casos, com cirurgia.

Quais os sintomas da endometriose?

A apresentação da endometriose é variável. Em alguns casos pode ser assintomática, mas noutros pode manifestar-se com dor pélvica intensa e sintomas em órgãos distantes como o pulmão.

Os sintomas mais frequentes são:

  • dor cíclica incapacitante que coincide com a menstruação (dismenorreia);
  • dor durante a relação sexual (dispareunia);
  • dor pélvica crónica;
  • dor abdominal ou lombar;
  • dor com a defecação e ao urinar;
  • dor pélvica aguda associada com rotura, hemorragia ou infeção de um endometrioma (quisto ovárico).

Os sintomas podem também incluir:

  • hemorragia uterina anómala;
  • dificuldades em engravidar (estima-se que cerca de 50% das mulheres em ciclos de procriação medicamente assistida por razões de infertilidade sejam mulheres com endometriose);
  • fadiga;
  • sintomas gastrointestinais inespecíficos, entre outros.

Os sintomas da doença podem melhorar após a menopausa, mas nem sempre acontece.

Como se diagnostica a doença?

Para chegar a um diagnóstico, pode ser necessário:

  • avaliação médica detalhada. O médico pode suspeitar de endometriose com base na relação dos sintomas com o ciclo menstrual, na presença de dor pélvica crónica e nos resultados de exame físico;
  • exames complementares de diagnóstico. O recurso a exames como ecografias transvaginais ou ressonâncias magnéticas pode ajudar a determinar a localização e a extensão da endometriose;
  • investigação cirúrgica. A laparoscopia exploratória ajuda a visualizar e a fazer biopsia do tecido endometrial fora do útero, confirmando o diagnóstico da doença.

Qual o tratamento para a doença?

A endometriose não tem cura e requer um tratamento personalizado, considerando a gravidade dos sintomas da doente, a localização da doença, as possíveis complicações em órgãos adjacentes, o desejo de gravidez futura ou a idade da paciente. O tratamento deve ter também em conta as preferências individuais da mulher.

Atualmente, existem várias opções terapêuticas para ajudar a gerir os sintomas, nomeadamente medicamentos ou cirurgia.

Medicamentos

  • Analgésicos: anti-inflamatórios não esteroides (AINE) e analgésicos, como ibuprofeno e naproxeno, para alívio da dor.
  • Terapêuticas hormonais: medicamentos análogos da hormona libertadora de gonadotrofinas (GnRH) e métodos contracetivos podem ajudar a controlar a dor, embora possam não ser adequados para quem deseja engravidar, e incluem as pílulas, os dispositivos intrauterinos hormonais, os anéis vaginais, os implantes, as injeções e os adesivos.

Cirurgia

Em alguns casos, a cirurgia pode ser necessária para remover lesões de endometriose.

As opções cirúrgicas mais comuns incluem:

  • laparoscopia: procedimento minimamente invasivo que permite identificar e remover o tecido endometrial;
  • histerectomia: remoção do útero e, em algumas situações, dos ovários e das trompas de Falópio. Regra geral, esta opção só é considerada quando os outros tratamentos falham.

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