Aristides de Sousa Mendes no Panteão. Eis a primeira proposta do Livre na AR
A deputada Joacine Katar Moreira já entregou a proposta de atribuir honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português em França, «enquanto homem que desafiou a ideologista fascista».
O Livre entregou, esta semana (terça-feira), a sua primeira proposta no Parlamento: ver trasladado Aristides de Sousa Mendes para o Panteão Nacional, em reconhecimento do trabalho do diplomata na «defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana». Este primeiro projeto de resolução confirma o anúncio da única deputada do Livre na Assembleia da República (AR), Joacine Katar Moreira, que em entrevista ao jornal Público disse que esta iniciativa é uma tomada de posição que pretende contrariar os avanços da extrema-direita no mundo.
Segundo o documento, torna-se «imperativo que o Estado Português reconheça Aristides de Sousa Mendes através da sua presença no Panteão Nacional para que o possamos também reconhecer em cada um de nós». Dessa forma, um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar e «demais entidades públicas envolvidas», pode escolher a data e definir o programa da trasladação.
Para o Livre, mesmo depois de Aristides de Sousa Mendes ter sido condecorado, em 1986, a título póstumo (uma vez que o antigo cônsul faleceu em 1954), com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade e agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo (1995), também pelo Presidente Mário Soares, e em 2016, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, pelo atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Panteão Nacional é o passo derradeiro que falta.
Quem foi Aristides de Sousa Mendes?
O projeto de resolução recorda o «reconhecido diplomata», que durante a Segunda Guerra Mundial «desempenhava funções de cônsul em Bordéus». Quando acontece a Batalha de França, em que as tropas de Adolf Hitler atravessam o país, Aristides de Sousa Mendes «desobedecerá a António de Oliveira Salazar e à sua Circular 14, datada de novembro de 1939, que ordenava aos cônsules portugueses que recusassem conferir vistos às seguintes categorias de pessoas: estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio; os apátridas; os judeus, quer tenham sido expulsos do seu país de origem ou do país de onde são cidadãos».
No ano 1940, milhares de refugiados fogem dos nazis em direção a Bordéus e muitos deles «afluem ao consulado português desejando obter um visto de entrada em Portugal e onde Sousa Mendes distribuiria vistos sem parcimónia». No mesmo ano, o cônsul em Bordéus voltaria a Portugal, sendo punido pelo governo de Salazar, «que priva Sousa Mendes, pai de família numerosa, do seu emprego diplomático por um ano, diminui em metade o seu salário, antes mesmo de o reformar compulsivamente». O documento lembra ainda o reconhecimento internacional de Aristides, que recebeu o título de Justo entre as nações (título oficial dado pelo Estado de Israel aos que se arriscaram para salvar judeus durante a II Guerra), em 1966.