«O recurso ao aborto é potencialmente prevenido com o acesso à educação sexual, uso efetivo de contraceção e acesso ao aconselhamento contracetivo após o aborto», refere a Sociedade Portuguesa da Contraceção, acrescentado que «no mundo, o aborto inseguro é uma das maiores causas de mortalidade materna. Os países com legislações mais restritivas têm números de aborto ilegal e inseguro maiores».
Em Portugal, desde 2007 a acessibilidade à interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, está devidamente fundamentada na legislação, e no quadro normativo que rege o Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, «cerca de 22 milhões de abortos inseguros ocorrem por ano no mundo, e estima-se que 47 mil mulheres morram anualmente de complicações decorrentes do recurso a práticas inseguras para a interrupção da gravidez».
«A criminalização do aborto bem como a ineficácia no acesso a cuidados de saúde que permitam à mulher pôr termo a uma gravidez que não é desejada continuam hoje a ser formas de discriminação baseadas no género e graves violações dos direitos humanos», alerta a Associação para o Planeamento da Família, referindo que «é imperativo garantir a equidade de todas as mulheres, no acesso aos cuidados de saúde inerentes à IG independentemente do local onde residam. Os números e os relatos que nos chegam continuam a revelar a mobilidade a que muitas mulheres se vêm obrigadas. Tantas vezes com alguma fragilidade económica, muitas mulheres vêm-se obrigadas a percorrer grandes distâncias para garantirem o acesso à IG».
Com experiência no terreno, por outro lado a Médico Sem Fronteiras sublinha que «todos os dias, as equipes de MSF em todo o mundo testemunham em primeira mão as mortes e as lesões causadas por tentativas inseguras de interromper a gravidez».
Nas palavras desta organização, «as estimativas colocam o número de abortos inseguros a cada ano em mais de 25 milhões – 97% deles em países em desenvolvimento – levando a pelo menos 22.800 mortes e milhões de complicações graves», reforçando que «28 de setembro é o Dia Internacional do Aborto Seguro, um momento para chamar a atenção para o fato de que o aborto seguro é um atendimento de saúde essencial».
