“A autarquia estima uma receita anual de 13 milhões de euros. Serão dois euros por noite, no máximo de sete noites, em que se inclui o que será pago pelos turistas dos paquetes, sendo que a taxa turística a cobrar aos passageiros dos paquetes só acontece a partir de 01 de janeiro de 2025”, refere o município em comunicado.
O executivo municipal, presidido por Cristina Pedra, esclarece que a decisão foi tomada após uma reunião com a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), em 20 de fevereiro, na qual a entidade empresarial se manifestou favorável à introdução da taxa turística.
“A autarquia foi sensível aos argumentos apresentados então pela ACIF e decidiu ajustar a entrada em vigor da taxa turística [inicialmente prevista para 01 de julho], que acontecerá a 01 de outubro, garantindo, assim, que há tempo mais do que suficiente para notificar os agentes económicos”, lê-se no comunicado.
O município informou, por outro lado, que decidiu instituir o Conselho Municipal de Turismo (CMT), no qual serão discutidas “matérias de interesse do ‘trade’”.
“O CMT será também espaço privilegiado para reflexão, sem caráter vinculativo, dos projetos de interesse municipal que serão concretizados com as verbas resultantes da taxa turística”, esclarece o executivo.
Em 10 de janeiro, a Associação de Municípios da Região Autónoma (AMRAM) anunciou que as 11 autarquias do arquipélago passariam a cobrar uma taxa turística de 2 euros a partir do segundo semestre deste ano.
“Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de 2 euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também adultos por motivos de saúde”, indicou a AMRAM na altura.
Atualmente, apenas o município de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, liderado pelo JPP, cobra taxa turística.
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