O Governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros um decreto-lei “que reclassifica o Mosteiro de São Martinho de Tibães, atualmente imóvel de interesse público, como monumento nacional, amplia a área classificada e altera a respetiva zona”, e um outro “que reclassifica o sítio arqueológico Minas Romanas de Tresminas, atualmente sítio de interesse público, como monumento nacional”, lê-se no comunicado.
O Conselho de Ministros de hoje aprovou ainda um decreto-lei sobre perfil e formação dos conservadores-restauradores habilitados para realizarem intervenções no património cultural.
Quanto ao Mosteiro de São Martinho de Tibães, fundado em finais do século XI e classificado como Imóvel de Interesse Público em 1944, consta da lista de património cultural a ser alvo de intervenções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a área da Cultura.
O mosteiro é constituído pela igreja, alas conventuais e espaço exterior – a cerca, e o edifício que hoje existe foi construído ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX.
Em 1833/34, com a extinção das Ordens Religiosas, o mosteiro foi encerrado, os seus bens inventariados e postos à venda, exceto a igreja, o passal e uma zona conventual que, continuando propriedade do Estado Português, ficaram em uso paroquial.
Em 1986, o Estado, perante a degradação e delapidação daquele património nas décadas anteriores, adquiriu-o, iniciando a sua recuperação com estudos, registos e limpezas que viabilizaram os projetos de restauro que se seguiram.
Mantendo os usos associados à Paróquia de Mire de Tibães, duas novas valências foram implementadas, uma das quais a cultural, associada ao conceito internacional de Museu Monumento e Jardim Histórico, que permite percorrer, ver e sentir os espaços e os seus tempos.
A outra valência é a de acolhimento, com a adaptação da parte do edifício mais arruinada às necessidades de uma comunidade religiosa da Família Missionária Donum Dei, com as valências de hospedaria e restaurante.
Já o complexo mineiro romano de Tresminas representa uma das mais importantes explorações de ouro do Império Romano.
As minas foram geridas diretamente pela guarda do imperador romano. Aqui, a exploração de ouro decorreu ao longo de 450 anos e depois não teve mais intervenções.
Dos trabalhos de exploração resultou um conjunto monumental formado pelas cotas de exploração a céu aberto e por um complexo de poços e galerias subterrâneas.
Durante séculos, este património mineiro permaneceu bem preservado, o que motivou a sua classificação como Imóvel de Interesse Público (1997) e, em 2012, foram classificados alguns componentes do sistema de abastecimento de água a esta zona mineira como Monumento de Interesse Público.
No início do ano passado, o município de Vila Pouca de Aguiar submeteu uma candidatura à lista indicativa de Portugal ao Património Mundial, estando o processo na fase de prestar esclarecimentos à Comissão Nacional da UNESCO.
É intenção do município agregar Tresminas ao complexo mineiro de Lás Médulas (Espanha), que é Património Mundial da UNESCO desde 1997, na categoria de paisagem cultural.
A candidatura conjunta prevê a implementação de um projeto cultural que tem como objetivo a valorização do legado mineiro romano na Península Ibérica.
Na reunião de Conselho de Ministros, foi ainda aprovado um decreto-lei relativo ao perfil e formação dos conservadores-restauradores habilitados para a realização de intervenções de conservação e restauro de património cultural.
A nova legislação “altera o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, de forma a definir o perfil dos técnicos habilitados para a realização de intervenções de conservação e restauro em bens móveis classificados e em património móvel integrado em imóveis classificados”.
Isto é feito, forma a garantir “que as intervenções de conservação e restauro são apenas efetuadas por conservadores-restauradores com as habilitações e a experiência adequadas”.
O Governo aprovou ainda “discutiu e aprovou um conjunto de medidas da área governativa da Cultura”, apresentado hoje de manhã em conferência de imprensa, pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que preveem descontos de bilheteira em 50%, para jovens até aos 25 anos, nos teatros nacionais, a revisão da lei do preço fixo do livro e o reforço do acervo das bibliotecas, a criação, com fundações, de 116 bolsas de residências artísticas alargadas a países de língua oficial portuguesa, a realização de residências artísticas na Rede de Teatros e Cineteatros, o reforço de apoio a bandas filarmónicas e orquestras regionais, e a “desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema e ao audiovisual”.
A lista de 25 medidas aprovadas inclui outras ações já anunciadas, como a proposta de Lei de Mecenato Cultural, a entregar no Parlamento, e a criação de Unidades Patrimoniais do Território, em instâncias tuteladas pela Cultura.
O relançamento do programa de investigação “Ciência e Património”, a “campanha de investigação” “Estudos de Acervos e Arquivos”, com sede no Museu de Etnologia, e a futura criação do Centro de Estudos e Planeamento “Património/Alterações climáticas e planos de mitigação”, sediado no Palácio Nacional da Ajuda, fazem também parte do conjunto hoje apresentado.
JRS (VCP/PLI) // MAG
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