Para receber o reembolso de IRS terás de ter feito retenção na fonte dos teus rendimentos no ano correspondente à declaração deste imposto (em 2024 é entregue a declaração relativa a 2023). Só após a entrega deste documento é que poderás ter acesso a reembolso ou não.
De forma a receber reembolso em 2024, um contribuinte terá de reter na fonte um valor superior ao que terá de pagar de IRS. Caso se verifique o inverso, então não terá reembolso e terá de pagar o valor em falta.
Através do Portal das Finanças, é possível consultar a tua situação, para que possas perceber quanto resultará da liquidação do IRS, seja o reembolso ou o valor que terás de pagar de imposto adicional. Para simular e comparar diferentes propostas de liquidação, podes utilizar o nosso simulador de IRS para 2024 ou ainda aceder ao nosso guia completo:
Se tiveres outras dívidas para com a Autoridade Tributária e Aduaneira, o valor do reembolso será utilizado para o pagamento automático das mesmas. Caso ainda sobeje dinheiro desta liquidação de dívidas, então esse montante ser-te-á entregue pelas Finanças.
O montante mínimo para a emissão de reembolso é de 10 euros. Caso não chegue a esse valor, então não será emitido reembolso IRS.
Como confirmar se tenho declaração com reembolso?
Após a entrega da declaração, se quiseres verificar se irás, de facto, receber reembolso IRS em 2024, terás de consultar o estado da tua emissão no Portal das Finanças. Para tal, terás de seguir estes passos:
1 – Aceder ao Portal das Finanças
Quando estiveres no site, terás de entrar na secção do IRS. Geralmente, esta estará disponível na página inicial. No entanto, caso não consigas encontrar, poderás sempre pesquisar por “IRS” na barra de pesquisa.
2 – Autenticar o login nesta plataforma
Posteriormente, para autenticar o teu login nesta plataforma, terás de indicar o teu número de contribuinte (NIF) e a tua senha de acesso ao portal.
3 – Consultar a declaração de IRS
Assim que estiveres na secção de IRS, do teu lado esquerdo poderás encontrar um menu com várias opções. Seleciona “ Consultar declaração”.
4 – Selecionar o ano a pesquisar
Na página referente à consulta da declaração, terás de selecionar o ano cujos rendimentos queres consultar. Para o reembolso de IRS deste ano, a opção a escolher é “2023”. Depois clica em “Pesquisar”.
5 – Verificar a situação da declaração
Após escolheres o ano que pretendes, serão disponibilizados os dados relativos à declaração entregue nesse mesmo ano. Poderás, aqui, consultar a situação da declaração em si.
Existem quatro possíveis estados, que constituem as fases do processo de reembolso ou pagamento adicional de IRS:
- “Declaração Certa” – Caso seja este o teu caso, então significa que a declaração foi validada sem terem sido verificados quaisquer erros centrais;
- “Liquidação Processada” – Esta é a segunda etapa do processo. Nesta situação, as contas do teu imposto estão completadas;
- “Reembolso Emitido” – Se a declaração apresentar este estado, então significa que não existe qualquer divergência ou dívida fiscal e o reembolso será entregue no espaço de poucos dias;
- “Pagamento confirmado” – É a última etapa deste processo. Nesta fase o reembolso de IRS foi já liquidado.
Se fores mesmo receber reembolso de IRS, a declaração entregue poderá passar por diversos estados antes de o dinheiro entrar na tua conta corrente. Caso recebas alguma das mensagens abaixo, fica a saber o que significam:
- “Rececionada – aguarda validação” – Esta fase refere-se ao período no qual a Autoridade Tributária e Aduaneira irá apurar se existe algum erro nos dados declarados, isto após entregares a declaração de IRS.
- “Certa após validação” – Se receberes esta notificação significa que a tua declaração não apresenta qualquer irregularidade.
- “Liquidada” – Quer esta mensagem dizer que o imposto a receber (ou a pagar, se for o caso) já foi determinado pelas Finanças
- “Liquidada com reembolso emitido” – Nesta fase, já existe a ordem para a transferência bancária relativa ao teu reembolso de IRS, sendo que deverá demorar cerca de três dias até entrar na tua conta.
- “Liquidada com nota de cobrança emitida” – Caso te encontres neste estado, significa que terás de pagar imposto adicional e serão disponibilizadas as informações necessárias para realizar o pagamento.
- “Liquidada com saldo nulo emitido” – Ao receberes esta mensagem, ficas a saber que as contas finais de imposto resultaram em zero, logo não será emitida qualquer nota de recebimento ou cobrança.
- “Notificação emitida” – Remete apenas para quem irá pagar imposto, sendo a notificação que terás de efetuar o pagamento até ao prazo estabelecido.
Se, no final das contas, tiveres imposto para pagar, irás receber uma nota de cobrança por parte das Finanças, que deverás regularizar até ao dia 31 de agosto.
6 – Ver detalhes da declaração
Podes consultar detalhadamente a tua situação fiscal ao carregar em “Ver detalhe”.
Após selecionares esta opção, são disponibilizadas diversas informações, tais como o tipo de declaração, as datas de receção e da tua situação. Deverás reparar na secção referente ao “Montante”, na qual poderás ver quanto irás receber de reembolso de IRS em 2024.
Apesar de as taxas de retenção na fonte terem diminuído para o presente ano, tal só será refletido ao nível dos valores atribuídos para reembolso de IRS aos contribuintes aquando da entrega em 2023.
Como é que o reembolso de IRS é emitido?
Existem duas formas através das quais o reembolso te pode ser pago:
- Transferência bancária
Esta é a opção normal para o reembolso de IRS. A referência do IBAN que for comunicada ao Fisco é a que será utilizada para a sua entrega. Se a informação que forneceste não for válida, deverás atualizar a mesma de forma a apresentar uma referência que conste na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Ao optar por este método, após o reembolso ser emitido, terás de esperar, pelo menos, três dias úteis até que o dinheiro entre na tua conta pessoal.
- Cheque
Caso não apresentes um IBAN válido, será emitido um cheque para a tua morada fiscal. Quando receberes esse cheque, terás apenas 60 dias para o depositar e receber o teu reembolso de IRS.
Se não depositares o teu cheque nesse prazo, podes solicitar a reativação do mesmo. Este processo tem também um prazo máximo, sendo que poderás realizar este pedido num prazo de cinco anos, contados a partir da data para a liquidação.
Quanto tempo demora o reembolso IRS?
Embora não exista um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS, no ano passado, o Governo estabeleceu um prazo médio de 12 dias para o IRS automático. No entanto, a duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte.
Caso optes por preencher a declaração manualmente, o reembolso do IRS deverá demorar cerca de 17 dias a ser entregue, isto segundo as previsões mais recentes.
Quais os prazos para reembolso do IRS 2024?
Segundo a lei, o prazo máximo estabelecido para a Autoridade Tributária e Aduaneira realizar a entrega do reembolso de IRS é de 31 de agosto. Esta data limite só é aplicada se respeitares os restantes prazos do IRS para 2024, que ditam que a entrega da declaração de IRS terá de ser feita até 30 de junho.
Sendo assim, deverás entregar a declaração deste imposto, seja pelo IRS automático ou pelo preenchimento manual da declaração Modelo 3. Quanto mais cedo entregares a tua declaração de IRS, mais cedo poderás receber o potencial reembolso.
