O Governo liderado por Luís Montenegro desceu as taxas de IRS nos seis primeiros escalões, com rendimentos coletáveis anuais até 39 791 euros.
As taxas de IRS baixam em todos os escalões?
Não. As taxas de IRS baixam para os seis primeiros escalões de rendimento coletável. No entanto, como o IRS é um imposto progressivo, também os escalões mais altos acabam por beneficiar das descidas de taxas nos escalões anteriores.
Como os intervalos de rendimentos que compõem os últimos escalões foram alterados, há também um conjunto de contribuintes, com rendimentos coletáveis entre 43 mil e 51 997 euros, que sofre, na verdade, um agravamento da taxa, de 43,5 para 45 por cento.
Quais serão as novas taxas de IRS?
Estas são as novas taxas de IRS. Mas à taxa aplicada a cada escalão há ainda que abater uma parcela para apurar o rendimento sujeito a imposto.
| Rendimento coletável anual | ||
|---|---|---|
| Até 7703 € | ||
| De 7703 € a 11 623 € | ||
| De 11 623 € a 16 472 € | ||
| De 16 472 € a 21 321 € | ||
| De 21 321 € a 27 146 € | ||
| 27 146 € a 39 791 € | ||
| De 39 791 € a 43 000 € | ||
| De 43 000 € a 80 000 € | ||
| Mais de 80 000 € |
| Rendimento coletável anual | Taxa de IRS anterior (OE24) | Nova taxa de IRS ( desde 8 agosto) |
|---|---|---|
| Até 7703 € | 13,25% | 13% |
| De 7703 € a 11 623 € | 18% | 16,5% |
| De 11 623 € a 16 472 € | 23% | 22% |
| De 16 472 € a 21 321 € | 26% | 25% |
| De 21 321 € a 27 146 € | 32,75% | 32% |
| 27 146 € a 39 791 € | 37% | 35,5% |
| De 39 791 € a 43 000 € | 43,5% | 43,5% |
| De 43 000 € a 80 000 € | 45% | 45% |
| Mais de 80 000 € | 48% | 48% |
No primeiro escalão há uma descida de 0,25 pontos percentuais. No quinto escalão, a descida é de 0,75 pontos percentuais. Já no terceiro e quarto escalões, a taxa de IRS desce 1 ponto percentual, enquanto o maior alívio fiscal, de 1,5 pontos percentuais, é sentido no segundo e sexto escalões.
Como se calcula o rendimento coletável?
O rendimento coletável resulta da subtração de uma parcela fixa (dedução específica) ao rendimento anual bruto, reduzindo o valor sujeito a IRS. Desde 2011 que a dedução específica permanecia fixada em 4104 euros, mas desde 8 de agosto foi alterada para 4350,24 euros.
Para a generalidade dos contribuintes, este alívio fiscal concedido pelo aumento da dedução específica só será sentido em 2025, com a entrega da declaração de IRS e respetivo acerto de contas com o Fisco.
As novas taxas de IRS aplicam-se aos rendimentos obtidos em 2024?
O Governo alterou também as tabelas de retenção na fonte precisamente para que o alívio fiscal seja sentido já nos salários de 2024.
No entanto, foi preciso criar um mecanismo para fazer retroagir a redução das taxas aos rendimentos obtidos desde o início do ano. Esse mecanismo vai funcionar durante os meses de setembro e outubro, em que os salários líquidos são calculados com base em tabelas especiais, com descontos mais baixos, para que seja devolvida a parte de impostos cobrada a mais desde janeiro.
Já a partir de 1 de novembro entram em vigor novas tabelas de retenção na fonte para ajustar os salários líquidos às novas taxas de IRS.
Os salários líquidos aumentam em setembro?
Sim. Mas será um aumento temporário, que dura apenas até outubro. Durante esses dois meses, as tabelas de retenção na fonte aplicadas aos salários mensais contam com taxas de imposto muito reduzidas, para que os contribuintes sejam reembolsados de parte dos descontos que já haviam feito nos meses anteriores.
Os descontos de IRS aplicados ao salário de setembro vão manter-se nos meses seguintes?
Não. O mecanismo que permite devolver parte do imposto já cobrado aos contribuintes prevê a aplicação de tabelas especiais de retenção na fonte durante os meses de setembro e outubro. A partir de 1 de novembro entram em vigor novas tabelas de retenção na fonte, já ajustadas às novas taxas de IRS implementadas pelo Governo em agosto.
Em novembro, os salários líquidos voltam a baixar?
Por comparação aos meses de setembro e outubro, sim. Mas são mais elevados do que os salários praticados até agosto, pois já contemplam as retenções na fonte ajustadas à descida de IRS implementada pelo Governo.
Os reembolsos de IRS podem ser reduzidos em 2025?
Sim. Se os contribuintes passam a adiantar menos dinheiro ao Estado nos seus descontos mensais, é muito provável que tenham direito a receber menos em 2025. Aliás, em muitos casos, alguns contribuintes que habitualmente tinham direito a reembolso poderão mesmo ter IRS a pagar no próximo ano. O acerto de contas é feito com a entrega da declaração de IRS, a partir de abril de 2025.
