<br><br><div align="center"><!-- Revive Adserver Asynchronous JS Tag - Generated with Revive Adserver v5.5.0 -->
<ins data-revive-zoneid="25" data-revive-id="6815d0835407c893664ca86cfa7b90d8"></ins>
<script async src="//com.multipublicacoes.pt/ads/www/delivery/asyncjs.php"></script></div>
Partilhar

Multas? Lei limita-as por não pagamento a cinco vezes o valor da portagem, mas não é para já

7 Julho 2023
Forever Young

Saiba mais

As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em causa, mas com um mínimo de 25 euros, de acordo com uma lei da Assembleia da República, avança a Lusa.

Segundo o diploma, publicado esta terça-feira em Diário da República, as “contraordenações previstas na presente lei são punidas com coima de valor mínimo correspondente a cinco vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 25 (euro), e de valor máximo correspondente ao dobro do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias”.

Esta lei vem alterar outro diploma, de 2006, que foi, por sua vez, várias vezes alterado. Na sua última versão estabelecia que “as contraordenações previstas na presente lei são punidas com coima de valor mínimo correspondente a 7,5 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a (euro) 25 e de valor máximo correspondente ao quadruplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias”.

O diploma , que só entra em vigor no dia 01 de julho de 2024, determina ainda que “caso as infrações previstas na presente lei sejam praticadas pelo mesmo agente, no mesmo mês, através da utilização do mesmo veículo e na mesma infraestrutura rodoviária, o valor máximo da coima é o correspondente ao de uma única contraordenação” não podendo “ser cobradas custas de valor superior às correspondentes a uma única contraordenação”.

Mais Recentes

Dorme mal? A solução pode estar no prato

há 2 horas

Fungo tóxico da “maldição dos faraós” transformado em arma contra o cancro

há 12 horas

Pouca proteína ao pequeno-almoço pode estar a sabotar os seus lanches: saiba porquê

há 13 horas

Se está com dificuldades em dormir, este smoothie pode ser a solução

há 1 dia

Morangos: benefícios para a saúde e três receitas frescas para o verão

há 1 dia

Saiba como falar com crianças e jovens sobre a morte de figuras públicas

há 1 dia

Saiba quais os três signos com uma aura mágica e misteriosa

há 1 dia

Saiba quais os signos do zodíaco que precisam urgentemente de férias

há 1 dia

Ovos à mesa: descubra os seus benefícios e duas receitas irresistíveis para o dia-a-dia

há 1 dia

Sabia que pode comer o manjerico dos Santos Populares? E faz até bem à saúde

há 1 dia

Pegadas de há 23 mil anos confirmam presença humana nas Américas antes da última Idade do Gelo

há 1 dia

O cérebro sabe antes de si: exame revela se vai envelhecer mais depressa

há 1 dia

Estudo revela que consumo de cannabis duplica risco de morte por doença cardiovascular

há 1 dia

A forma das folhas influencia a velocidade com que caem das árvores, conclui estudo

há 1 dia

Picada de abelha: sabe quando é inofensiva e quando pode ser fatal?

há 1 dia

Quer escolher a melhor meloa ou melancia? Estes truques vão ajudá-lo

há 2 dias

Em direto: Cerimónia de entrega dos Prémios Marketeer

há 2 dias

Hipocondria cresce na era digital e torna-se um desafio para a saúde mental, alerta psicóloga do Hospital Lusíadas Monsanto

há 2 dias

Moscas em casa neste verão? Papel de alumínio pode ser a solução (natural) que procura

há 2 dias

Descoberto organismo microscópico que desafia os limites da vida celular

há 2 dias

Subscreva à Newsletter

Receba as mais recentes novidades e dicas, artigos que inspiram e entrevistas exclusivas diretamente no seu email.

A sua informação está protegida por nós. Leia a nossa política de privacidade.