A criação de um observatório de preços e a redução do IVA para 6% em todas a componentes da fatura de eletricidade e do gás são duas das 18 sugestões do roteiro para sobreviver à crise elaborado pela Deco, avança a Lusa.
Lançado quando se assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o roteiro da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) pretende incentivar o debate público sobre as condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam “promover o bem estar social e económico dos cidadãos”.
Entre as 18 sugestões da Deco estão, na área da alimentação, a criação de um observatório que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais, e legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação [quando reduzem as embalagens mantendo os preços].
O reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais, com especial enfoque num cabaz de bens essenciais, é outra das sugestões do roteiro para sobreviver à crise.
Na área da mobilidade, a Deco defende o direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve, a criação de uma tarifa social para os transportes públicos coletivos e a isenção de IVA no transporte ferroviário, incluindo no suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.
Na habitação sugere incentivos fiscais e sociais “que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado”, a criação de “programas inclusivos” e adaptados às necessidades de todos os consumidores, que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente, e menos burocracia no apoio ao desempenho energético habitacional.
Além da redução para 6% no IVA de todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural, a Deco propõe a reavaliação dos critérios da tarifa social, tendo em consideração o atual contexto da inflação e o alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural, assim como a simplificação e apoio à mudança de comercializador.
Já na área das comunicações eletrónicas, sugere a disponibilização, por parte de todos os operadores, de um pacote económico de serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
Defende igualmente a interdição — com medidas temporárias – de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, assim como a proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante este ano.
No roteiro para sobreviver à crise elaborado pela Deco há ainda sugestões como a aplicação obrigatória da tarifa social por todas as entidades gestoras de abastecimento, saneamento e resíduos e a aplicação de tarifas de resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Com as soluções apresentadas neste roteiro, a Deco diz acreditar que as famílias “conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional”.
Eis as 18 medidas propostas pela DECO:
Alimentação
Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação.
Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Energia
Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Habitação
Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.
Comunicações eletrónicas e Serviços postais
Todos os operadores de comunicações devem ser obrigados a disponibilizar um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
Medidas Excecionais e Temporárias que proíbam aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.
Águas e Resíduos
Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
Aprovação de um Regulamento da Qualidade do Serviço que preveja compensações aos consumidores quando as entidades não sejam eficientes e lesem os consumidores.
Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Mobilidade
Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
Tarifa social obrigatória, a nível nacional, para todos os transportes públicos coletivos de passageiros.
Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário, incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.
