O que é uma penhora de veículos?
Tal como uma penhora de vencimento, a penhora de veículos é um processo de execução fiscal. Porém, neste caso, consiste na apreensão judicial de automóveis a credores individuais, no âmbito de execuções ou incumprimento de dívidas, para a satisfação do direito de crédito do solicitador.
Os carros penhorados, por norma, são postos à venda e qualquer contribuinte, desde que tenha a sua situação fiscal regularizada, pode comprá-los, podendo ser um negócio vantajoso.
Passo a passo: comprar carros penhorados
#1 – Pesquisar e comparar carros penhorados
O primeiro passo é pesquisar e comparar vários carros penhorados para poder encontrar a opção que vá ao encontro dos seus gostos e da sua disponibilidade financeira. Pode consultar os veículos penhorados existentes no mercado de várias formas:
Através do Portal das Finanças
No Portal das Finanças pode ter acesso aos bens penhorados que esta entidade detém, nomeadamente carros. A Autoridade Tributária e Aduaneira efetua as vendas destes bens através de leilões e dispõe, no respetivo portal, de uma página específica para o efeito, na qual pode efetuar a pesquisa por tipo de leilão, localização, intervalo de valores e data na qual o leilão irá decorrer.
No Portal Citius
Também existem outras formas, além do Portal das Finanças, para encontrar carros penhorados. O Portal Citius tem uma página reservada à Venda de Bens Penhorados em Processos Executivos
Em bancos
Os bancos também podem ter carros penhorados. Isto acontece quando existe falta de pagamento das prestações de um crédito para satisfazer o direito à reserva de propriedade automóvel, que normalmente faz parte de um contrato de crédito
Noutros motores de busca
Pode ainda optar por outros motores de busca, como é o caso da Câmara dos Solicitadores ou a plataforma e-leilões.pt, ambos desenvolvidos pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que também dispõem de carros penhorados para venda.
#2 – Visitar os carros nos quais tem interesse
Está em dúvida entre vários veículos? Marque uma visita para poder avaliar cada carro e ver em que estado de conservação se encontram, bem como verificar se o preço pedido é justo, de forma a efetuar a escolha mais ponderada.Esta marcação pode ser efetuada através dos portais referidos no ponto anterior. É importante que não salte este passo, pois os carros penhorados não têm garantia para que depois possa reclamar, caso venha a ter problemas no futuro.
#3 – Apresentar uma proposta
Agora que já avaliou todos os carros penhorados em que tinha interesse e já decidiu qual vai comprar, está na hora de apresentar uma proposta de compra. Se optou por um carro penhorado pela AT, pode apresentar a proposta online, no Portal das Finanças, ou presencialmente em qualquer balcão da entidade. Caso tenha optado por um dos outros métodos, deve proceder ao registo no respetivo portal da entidade e seguir os passos pedidos ou contactar diretamente o credor particular responsável pela venda.
#4 – Processo de venda
O processo de venda de carros penhorados pode ser feito de três formas distintas:
Leilão
O método de leilão é o mais transparente de todos no que concerne a comprar carros penhorados. O valor da licitação é público e existe uma data e hora de término, sendo que todas as ofertas de compra têm de ser num montante igual ou superior ao valor de venda fixado. Neste caso, sabe exatamente quem está a realizar as ofertas e que montantes estão em jogo, tornando assim este método mais justo para todos os licitadores. A venda de carros penhorados através de leilões faz-se nas Finanças, pelo que, para apresentar uma licitação, basta aceder à sua área pessoal do Portal das Finanças ou entregá-la pessoalmente num balcão da entidade.
Carta fechada
A venda a carta fechada é realizada através da entrega de uma proposta com o valor da aquisição do bem penhorado, sendo a sua leitura feita apenas no dia da venda. É marcada uma data e hora para se realizar a transação e, nesse dia, são reveladas todas as licitações, vencendo a oferta mais elevada. No entanto, ao contrário do tipo de leilão mencionado acima, as ofertas não são conhecidas pelos restantes licitadores.
Negociação privada
A venda através de negociação privada é feita mediante o acordo entre as partes (exequente e executado), através de uma proposta em que é definido um comprador ou um preço, podendo apenas ser efetuada por mediadores autorizados para vender e comprar bens. No entanto, quando as negociações se estendem ou não existe acordo entre as partes, o processo de compra e venda dá-se através de leilão.
#5 – Efetuar o pagamento
Se efetuou uma licitação e esta foi a vencedora, terá de pagar pelo carro que adquiriu. Ser-lhe-ão enviados os dados referentes ao pagamento, o qual terá de efetuar obrigatoriamente, pois uma vez ganho o leilão, o negócio já não tem retorno. O pagamento pode ser feito faseadamente, no entanto o valor inicial não pode ser inferior a um terço do valor total da venda e terá de ser efetuado num prazo máximo de 30 dias.
Cuidados a ter na compra de carros penhorados
Ao comprar um carro penhorado deve ter em atenção os seguintes aspetos:
- Faça uma boa análise à oferta existente no mercado relativa a carros penhorados, para poder comparar e efetuar a escolha mais vantajosa;
- Certifique-se de que o carro está mesmo penhorado, consultando o seu processo e pedindo as informações sobre a matrícula do automóvel e as certidões que comprovam a situação judicial do mesmo;
- Confirme por que entidade é que o carro em questão foi penhorado;
- Verifique se a viatura se encontra em boas condições de conservação;
- Tenha 100% de certeza da decisão que está a tomar, pois, uma vez dado esse passo, já não pode voltar atrás.
(artigo originalmente publicado no site Automonitor)
