Em causa estão notícias recentes segundo as quais a SIBS – gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way – pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento.
Em comunicado, a Deco manifesta «a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos».
«A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas», pelo que «poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito», explica.
Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a associação destaca que se tratará de «um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro».
«Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adoptado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais», sustenta.
Neste contexto, a Deco diz já ter enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças «solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way».
