A partir desta sexta-feira, apenas quatro especialidades médicas estarão autorizadas a prescrever sensores de glicose intersticial e medicamentos injetáveis para diabetes em Portugal. A decisão, oficializada por despacho do Ministério da Saúde, pretende travar o uso indevido destes recursos e garantir um acesso mais adequado e controlado.
A prescrição destes dispositivos e medicamentos — entre os quais estão os populares agonistas dos recetores GLP-1, como Ozempic, Semaglutido, Dulaglutido, Liraglutido e Exenatido — fica agora restrita a médicos de endocrinologia, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar.
A medida surge num contexto de crescente procura por estes fármacos, não só no tratamento da diabetes tipo 2, mas também na perda de peso e combate à obesidade — usos nem sempre clinicamente controlados. O Governo justifica a decisão com “as dificuldades amplamente reconhecidas no acesso” e o uso indevido de terapêuticas que deveriam ser reservadas a situações clínicas bem definidas.
Apesar de considerar a medida necessária, João Raposo, presidente da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, critica a falta de planeamento:
“É um remendo. Deveria ter havido uma estratégia antecipada sobre como garantir o acesso às terapêuticas pelas pessoas com diabetes, e sobre o que fazer relativamente à população com obesidade.”
O especialista manifesta dúvidas sobre a eficácia prática da restrição:
“Não sei se vai resolver os problemas de acesso. O número de prescrições fora destas especialidades pode não ser tão relevante quanto se pensa.”
Raposo alerta ainda para os doentes atualmente seguidos por outras especialidades, que poderão ver o seu acesso interrompido ou adiado, e defende que deve haver mecanismos rápidos para garantir a transição sem prejuízo para os utentes.
Para além disso, o endocrinologista chama a atenção para a necessidade urgente de o Estado regulamentar o tratamento da obesidade, reconhecida como doença desde 2004, mas ainda sem resposta estruturada no Serviço Nacional de Saúde.
“A ausência de regulação abriu espaço ao mercado e à prescrição anómala. Muitas pessoas com obesidade iniciam a terapêutica por iniciativa própria, param ao fim de um ou dois meses, e isso não é clinicamente aconselhável.”
João Raposo defende que a saúde pública não pode ser deixada à mercê das dinâmicas comerciais, e que é preciso reconhecer a obesidade como prioridade nacional, criando acesso universal a consultas específicas e tratamentos sustentados e supervisionados.
