Pedro Mota Soares, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, considera que “os sistemas sociais têm de ter a capacidade de permanentemente encontrar melhorias” e de ir “introduzindo as reformas que sejam necessárias”.
Porém, o antigo governante admite que o sistema deve ter “cláusulas de salvaguarda” para determinados setores ou grupos populacionais (como os desempregados de longa duração), mantendo o acesso à reforma antecipada porque esta, por vezes, é a única saída para quem fica desempregado numa idade em que terá dificuldade em reingressar no mercado de trabalho.
Mas, considera que há mexidas simples que se podem fazer.
“Admito que possa fazer sentido” que a idade de acesso à reforma antecipada avance da mesma forma que a idade normal de reforma avança em função da esperança média de vida.
“É preciso ter capacidade de olhar para a frente e de ir introduzindo as reformas que sejam necessárias, tentando fazer estas reformas com o maior consenso possível”, com diálogo, de forma a “garantir estabilidade”, porque, sublinha, “não querer fazer nada é condenar o sistema ao colapso, a prazo”.
Mota Soares argumenta ainda que Portugal tem um sistema social que, com mais ou menos dificuldades, permite proteger as pessoas ao longo da vida, mas sublinha que se não houver capacidade para o reformar, há o risco de o condenar à falência.
“Por isso, temos permanentemente de olhar para o sistema e para o mercado de trabalho”, acrescentou.
Já o economista João César das Neves aponta, em declarações à Lusa, que um travão generalizado às reformas antecipadas “pode ser demasiado drástico”.
O economista assume que “bastava que o desconto na pensão de quem se quiser reformar mais cedo refletisse a perda que o país tem ao faltar o contributo dessa pessoa”.
César das Neves acrescenta que a ideia de reforma antecipada é “viciosa”, considerando que se uma pessoa não pode trabalhar deve reformar-se em qualquer idade, mas também não há justificação para “pessoas perfeitamente válidas deixarem de contribuir para o país e viverem à custa de um sistema que está com fortes dificuldades financeiras”.
Maria Teresa Garcia, professora no ISEG, aponta, por sua vez, que o aumento das reformas antecipadas se notou, sobretudo, a partir do início do século e que isso se deveu a várias medidas tomadas que desacreditaram o sistema, levando as pessoas que na altura podiam reformar-se antecipadamente a fazê-lo.
Porém, nota, apesar do ‘stock’ de reformas antecipadas ter alguma dimensão, o efeito por via do acréscimo anual perdeu relevância, uma vez que as penalizações são tão grandes que as pessoas deixaram de ver nas saídas antecipadas uma solução. E exemplifica com o caso de uma pessoa que chegue aos 60 anos com uma carreira contributiva de 36 anos: terá uma penalização (corte) na pensão de quase 50% se optar pela reforma antecipada.
Dados de 2023 indicam que nesse ano foram atribuídas pela Segurança Social 102.435 novas pensões de velhice, das quais 21.769 ao abrigo dos regimes das pensões antecipadas. Destas, cerca de 40% (9.039) foram atribuídas após desemprego de longa duração.
Segundo dados da Pordata, das 2.117.487 pensões de velhice que estavam em pagamento 112.523 eram antecipadas. Um ano antes, o total das de velhice era de 2.081.795 e as antecipadas 130.187.
A reavaliação do regime de reforma antecipada é um dos temas que serão analisados pelo grupo de trabalho, que foi criado pelo Governo e será liderado por Jorge Bravo, estando encarregue de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
Apesar da criação deste grupo de trabalho, o Governo tem vindo a sinalizar que não tem intenção de implementar já mudanças, remetendo-as para depois das eleições legislativas e uma eventual próxima legislatura.
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