Quem se reformar mais cedo em 2024, será penalizado através do agravamento do fator de sustentabilidade. O corte nas pensões deverá passar de 13,8% para 15,8 por cento. A idade legal da reforma voltará a subir para os 66 anos e 7 meses, em 2025, avança a DecoProteste.
Todos os anos, o Instituto Nacional de Estatística publica, em novembro, dados provisórios sobre a esperança média de vida aos 65 anos. Se baixa ou se sobe a mortalidade no triénio anterior. É com base nestas estimativas que o Governo fixa a idade legal de reforma e o fator de sustentabilidade que penaliza quem se retira mais cedo do mercado de trabalho.
De acordo com os últimos números publicados pelo INE a 29 de novembro, estima-se uma subida da esperança média de vida de 19,75 anos, no triénio de 2021-2023. Esta melhoria significa que a idade legal de acesso à pensão de velhice sofrerá, em 2025, um aumento, para 66 anos e sete meses. A mesma idade que estava em vigor antes da pandemia.
No cálculo desta estimativa, o INE teve em conta os óbitos registados em 2021 e 2022, o valor estimado da mortalidade entre janeiro e outubro deste ano, bem como a população residente de acordo com os últimos censos. Assim, estima que a esperança de vida aos 65 anos tenha aumentado 0,14 anos face ao triénio anterior.
Corte de 15,8% nas pensões
Quando o fator de sustentabilidade foi aplicado pela primeira vez, em 2008, com o objetivo de assegurar a viabilidade económica da Segurança Social, era de 0,56 por cento. Com a intervenção da troika, registou, em 2014, uma subida vertiginosa para mais de 12,34%, reduzindo de forma significativa o valor das reformas antecipadas. Em 2020, aumentou para 15,2% e, em 2021, para 15,5 por cento.
Todavia, por causa da pandemia, o INE estimou, em novembro de 2022, uma queda de 19,30 anos na esperança de vida aos 65 anos, no período de 2020-2022. Como consequência, o acesso à pensão de velhice antes da idade legal retrocedeu para 66 anos e quatro meses, e o fator de sustentabilidade desceu para 13,8 por cento.
Os piores receios não se vieram, contudo, a confirmar. Houve uma queda, sim, mas não tão acentuada como se previa. Em maio, os dados definitivos apontavam para uma esperança média de vida de 19,61 anos. Ainda assim, o Governo manteve a promessa de manter a idade legal da reforma inalterada até ao final de 2024 – 66 anos e quatro meses.
Desta vez, porém, a estimativa do INE para o triénio de 2021-2023 é de 19,75 anos. Significa que o fator de sustentabilidade, deverá aumentar já no próximo ano de 13,8% para 15,8 por cento. De recordar que o Governo havia colocado, em 2023, um travão ao corte das pensões de quem que se reforma mais cedo. Em condições normais, teria sido mais alto este ano.
Os dados do INE deverão ser confirmados em maio de 2024.
