Para se ter direito à reforma em Portugal, é necessário cumprir alguns requisitos e condições, entre as quais, ter trabalhado e descontado para a Segurança Social, pelo menos, 15 anos. Porém, sabia que também pode fazer descontos voluntários para a reforma e, assim, garantir um rendimento superior nesta etapa da sua vida? O Doutor Finanças dá a resposta
Descontos voluntários para a reforma
Em Portugal, os cidadãos podem fazer pagamentos voluntários de contribuições para a Segurança Social (SS) através do regime dos trabalhadores independentes, mesmo quando não estão a trabalhar. Para quem não tem uma atividade profissional regular, esta é uma opção a considerar se pretende manter a sua carreira contributiva; e acumular direitos à reforma bem como outros benefícios sociais.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 187/2007, “qualquer pessoa com atividade aberta (mesmo sem rendimentos) pode fazer pagamentos voluntários, desde que não esteja a exercer uma atividade que implique descontos automáticos para a Segurança Social, como trabalhar por conta de outrem”.
Seguro Social Voluntário
Tendo em conta que nem todos estamos obrigados a fazer descontos para o regime contributivo geral, a SS criou o Seguro Social Voluntário, tendo como objetivo assegurar que nenhum trabalhador fica sem apoio social em momentos difíceis da sua vida e/ou na reforma.
Note, a adesão a este programa é opcional. Ainda assim, é algo que deve ponderar se não faz descontos para a SS com regularidade.
Descontos voluntários, em que situações podem acontecer?
Em primeiro lugar, só pode efetuar descontos voluntários para a SS se não for trabalhador por conta de outrem. Ou seja, se não tem uma entidade empregadora que faça contribuições para a SS em seu nome. Pode então optar por descontar por sua livre iniciativa e assim garantir a sua proteção em situações como invalidez, velhice e morte.
De salientar que, existem duas situações relevantes em que isto pode acontecer. São elas:
Antecipação da idade de acesso à pensão
Se está a receber uma pensão antecipada e não está a trabalhar numa atividade que implica por si só contribuições para a SS, então tem sempre a possibilidade de fazer por sua livre iniciativa descontos voluntários e aumentar assim o valor da sua pensão.
Bonificação dos Períodos Contributivos
Em determinadas situações, os períodos de contribuição podem ser uma bonificação para o cálculo da pensão. Quando tal se verifica, pode optar por fazer descontos voluntários com base na média dos últimos 12 meses de rendimento para aumentar o valor da sua reforma, seja ela por que motivo for.
Por outro lado, as taxas de contribuição variam conforme cada situação, ou seja:
26,9% para o primeiro caso;
e 22,7% para o segundo.
Além disso, saiba que estas contribuições podem ser pagas:
numa única prestação;
ou em prestações mensais, sendo que estas não podem ultrapassar os 36 meses.
um porquinho mealheiro azul ao lado de uma calculadora e uma caneta, sob documentos com gráficos que mostram as oscilações dos investimentos em PPR FPR Certificados de Reforma
E se for trabalhador independente?
Os trabalhadores independentes são obrigados a fazer descontos para a SS. Importa referir que, os descontos são:
calculados com base nos rendimentos auferidos;
e têm como objetivo assegurar o acesso a benefícios sociais (incluindo a reforma).
Quer isto dizer que, os pagamentos dos trabalhadores independentes à SS, de acordo com o Código dos Regimes Contributivos, contam como descontos para a reforma.
Não esquecer ainda que os descontos dos trabalhadores independentes em Portugal são feitos através de um regime contributivo próprio. Estão sujeitos a uma taxa contributiva que varia de acordo com os seus rendimentos e a sua atividade. Este regime contributivo é semelhante ao dos trabalhadores por conta de outrem, mas com algumas diferenças na forma como os descontos são calculados.
Como posso verificar os meus descontos?
De forma a garantir que tem acesso a todos os benefícios sociais, deve assim acompanhar e verificar o seu histórico de remunerações e descontos na SS. Para isso, tem duas opções:
Presencialmente, num qualquer balcão da Segurança Social;
ou online através da plataforma Segurança Social Direta.
Caso opte pela via online, então deve seguir os passos abaixo indicados:
Aceda à Segurança Social Direta;
Faça login na sua conta – caso não tenha ainda uma, pode criá-la seguindo as instruções disponíveis no site.
Entre na secção Emprego no menu principal da Segurança Social Direta;
Clique em Remunerações;
Em seguida escolha Carreira Contributiva;
Por fim, Consultar Detalhe – já pode visualizar os seus descontos mensais, incluindo as remunerações associadas.
Neste último passo, verifique se está tudo correto e entre em contato diretamente com a SS se encontrar:
alguma contribuição em falta;
contribuições que não foram registadas corretamente;
ou algum outro problema.
Além disso, lembre-se ainda que, é da máxima importância manter um registo atualizado e correto das suas remunerações e descontos. Só assim pode garantir que está a receber os benefícios a que tem direito.
Mais rendimento, maior a margem para fazer descontos voluntários
Se pretende assegurar a sua reforma sem problemas financeiros, existem várias formas de complementar o seu rendimento. No entanto, é importante que comece a preparar esta etapa da sua vida o mais cedo possível de forma a maximizar os seus ganhos no futuro.
Uma opção que muitos ainda tomam é, simplesmente, continuar a trabalhar depois da reforma. Para tal, deve verificar se cumpre todas as condições para o fazer. Na realidade, trata-se de uma alternativa para quem não quer já descansar e ao mesmo tempo aumenta o seu rendimento no futuro.
Mas, para além da reforma ou de continuar a trabalhar, existem diversos produtos financeiros que pode subscrever de forma a complementar o seu rendimento na velhice. Em seguida, damos algumas sugestões:
Depósitos a prazo e contas poupança
São opções simples e com capital garantido até 100.000 euros. Uma boa opção para quem é avesso ao risco, mas pretende poupar algum dinheiro. Note, atualmente, com as taxas de juro a subir, é uma alternativa a considerar.
Plano Poupança Reforma
Conhecidos como PPR, são uma solução de investimento a longo prazo com alguns benefícios associados.
Produtos de dívida pública
Estes produtos têm garantia do Estado e oferecem total segurança e retorno financeiro ao investidor. Falamos em produtos como por exemplo:
certificados de aforro;
certificados do tesouro;
obrigações do tesouro.
Certificados de Reforma
Os certificados de reforma são contribuições adicionais que pode fazer durante a sua vida ativa para um fundo comum de investimento, gerido pelo Estado. em outras palavras, esses descontos são convertidos em certificados de reforma e vão ficando a render numa conta individual em seu nome.
