A larga maioria dos pensionistas de velhice da Segurança Social tem reformas inferiores ao salário mínimo nacional, consumidores economicamente desprotegidos.
O que é o Complemento Solidário para Idosos?
O CSI é um apoio social, pago mensalmente aos idosos com baixos recursos financeiros e que lhes permite aumentar o dinheiro que têm mensalmente para as suas despesas essenciais. Mas muitos portugueses seniores desconhecem a existência deste apoio e, assim, não o solicitam junto da Segurança Social.
Quem tem acesso ao CSI?
O idoso que esteja numa das seguintes situações:
- Seja beneficiário de uma pensão de velhice ou de sobrevivência;
- Seja beneficiário de um subsídio mensal vitalício;
Para além destes requisitos, o cidadão para ter acesso ao complemento solidário para idosos terá de ser um SÉNIOR. Ou seja, tem de ter a idade normal de acesso a uma pensão de velhice, que atualmente está nos 66 anos e dois meses.
Existem, ainda, outros critérios de acesso:
Os rendimentos anuais do idoso têm de ser iguais ou inferiores a 5.059 euros (se não for casado, nem viver em união de facto) ou iguais ou inferiores a 8.853,25 euros (casal).
Há que salientar que para esta avaliação são tidos em conta, entre outros, rendimentos como a pensão de velhice, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos do trabalho por conta própria ou por conta de outrem.
Podem ainda entrar para o apuramento do valor dos recursos do sénior os rendimentos dos seus filhos. Tudo depende do escalão de rendimentos em que os filhos estão inseridos.
Como pedir o CSI?
Para solicitar este complemento o cidadão sénior deve dirigir-se a um balcão da Segurança Social ou a uma das Lojas do Cidadão espalhadas pelo país munido do cartão de cidadão, número de contribuinte e número da Segurança Social e dos requerimentos necessários preenchidos.
Este complemento pode ser acumulável com outros subsídios?
Pode sim. O CSI é frequentemente acumulável com a pensão de velhice do regime geral, a pensão de invalidez do regime geral, a pensão de sobrevivência, a pensão social de velhice, pensão social de invalidez, o subsídio mensal vitalício, o complemento por dependência e com os benefícios adicionais de saúde.
Mais informação em: http://gasdeco.net/noticias/complemento-solidario-para-idosos/
